Execução de Título Extrajudicial 5097911-16.2018.8.09.0083 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5097911-16.2018.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPACI Itapaci - 1ª Vara Cível Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n, Parque Florestal e-mail: [email protected] telefone: 62 3611-1159 __________________________________ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 05/2010, dos atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte autora para manifestar-se acerca do mandado não cumprido de evento retro, no prazo de 15 (quinze) dias. 17 de abril de 2026 MARIA LÚCIA RIBEIRO MARTINS Analista Judiciário/5015014

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2026, 21:15

Expedição de documento

03/03/2026, 16:43

Expedição de documento

26/02/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n – Parque Florestal E-mail: [email protected] Telefone: (62) 3611-1159 Processo n.º: 5097911-16.2018.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente (s): AGROCERES PIC GENÉTICA DE SUÍNOS LTDA. Requerido (s): ALESSANDRO PEREIRA RODRIGUES Juíza: LETÍCIA BRUM KÁBBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 05/2010, dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e considerando que, para a expedição de mandado de penhora e avaliação, faz-se necessário o recolhimento de 02 (duas) guias de locomoção, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a complementação do recolhimento, mediante o pagamento de mais 01 (uma) guia de locomoção, a fim de viabilizar a expedição do mandado deferido. Itapaci - 1ª Vara Cível, 30 de janeiro de 2026 Reginaldo Rodrigues Barbosa Junior Analista Judiciário/5245072

02/02/2026, 00:00

Confirmada

30/01/2026, 11:41

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACI 1ª Vara Cível Processo n. 5097911-16.2018.8.09.0083 Polo ativo: AGROCERES PIC GENÉTICA DE SUÍNOS LTDA. Polo passivo: ALESSANDRO PEREIRA RODRIGUES DECISÃO Com a edição do provimento 19/2018 CGJ/TJGO, publicado no dia 14 de junho de 2018, os atos processuais requeridos passaram a ser precedidos do pagamento de custas processuais para cada diligência, nos moldes do art. 8º do mencionado provimento. Assim, intime-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das custas necessárias para locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhidas as custas, defiro de forma excepcional a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo indicado no evento 71 dos autos, todavia, fica a exequente desde já ciente da existência de restrições anteriores recaem sobre o bem, de modo que eventual expropriação do bem nestes autos obedecerá à ordem cronológica da penhora. Não localizado o veículo, intime-se a exequente, retorne-se o feito ao status de suspenso, porquanto, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, nos moldes do Art. 923, do CPC. Ressalte-se ainda que o termo inicial da prescrição no curso do processo ocorre com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do §4º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o requerente indique a localização do requerido ou a existência de bens penhoráveis, a Secretaria Judicial deverá proceder ao encaminhamento dos autos para análise do arquivamento provisório, conforme dispõe o Art. 921, § 2º, do CPC. Ressalto, contudo, que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, em atenção ao que determina o Art. 921, § 3º, do referido diploma legal. Intimem-se a requerente para ciência e acompanhamento. Intime-se. Cumpra-se. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 14:43

Deferimento em Parte

19/01/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACI 1ª Vara Cível Processo n. 5097911-16.2018.8.09.0083 Polo ativo: AGROCERES PIC GENÉTICA DE SUÍNOS LTDA. Polo passivo: ALESSANDRO PEREIRA RODRIGUES DECISÃO Com a edição do provimento 19/2018 CGJ/TJGO, publicado no dia 14 de junho de 2018, os atos processuais requeridos passaram a ser precedidos do pagamento de custas processuais para cada diligência, nos moldes do art. 8º do mencionado provimento. Assim, intime-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das custas necessárias para locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhidas as custas, defiro de forma excepcional a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo indicado no evento 71 dos autos, todavia, fica a exequente desde já ciente da existência de restrições anteriores recaem sobre o bem, de modo que eventual expropriação do bem nestes autos obedecerá à ordem cronológica da penhora. Não localizado o veículo, intime-se a exequente, retorne-se o feito ao status de suspenso, porquanto, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, nos moldes do Art. 923, do CPC. Ressalte-se ainda que o termo inicial da prescrição no curso do processo ocorre com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do §4º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o requerente indique a localização do requerido ou a existência de bens penhoráveis, a Secretaria Judicial deverá proceder ao encaminhamento dos autos para análise do arquivamento provisório, conforme dispõe o Art. 921, § 2º, do CPC. Ressalto, contudo, que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, em atenção ao que determina o Art. 921, § 3º, do referido diploma legal. Intimem-se a requerente para ciência e acompanhamento. Intime-se. Cumpra-se. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACI1ª Vara Cível Processo nº 5097911-16.2018.8.09.0083Polo ativo: AGROCERES PIC GENÉTICA DE SUÍNOS LTDA.Polo passivo: ALESSANDRO PEREIRA RODRIGUESTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução. Requer o polo ativo a penhora de bens que guarnecem a residência do polo passivo. É o relatório. Decido. Como regra os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado são impenhoráveis, ressalvados os de elevado valor, os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida ou aqueles em duplicidade. Vale ressaltar que todos os objetos que usualmente fazem parte da residência estão protegidos pela lei da impenhorabilidade e não somente aqueles indispensáveis ao funcionamento da casa. Sobre o tema: EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MEDIDAS ATÍPICAS. DECISÃO QUE APENAS CONFIRMA DETERMINAÇÃO ESTIPULADA EM DELIBERAÇÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. [...]. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. ART. 1º, §1º DA LEI Nº. 8.009/90. 2. Em relação à realização de penhora no endereço do executado/embargado, à míngua de individualização dos bens sobre os quais haveria de incidir a pretensa penhora, agiu com acerto o magistrado ao considerar que a medida recairia sobre móveis que guarnecem a casa, protegidos pela impenhorabilidade disciplinada no art. 1º, §1º da Lei nº. 8.009/90. De fato, a insurgente não trouxe aos autos nenhuma prova ou indício de que o devedor possui em sua residência bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, tampouco móveis em duplicidade, circunstâncias que até autorizariam a constrição judicial, à luz da parte final do art. 833, inc. II, do CPC. PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD RESTOU NEGATIVA E A PESQUISA VIA SISTEMA SISABAJUD 3. De acordo com a jurisprudência do STJ e deste TJGO, é possível o deferimento de nova consulta ao sistema Bacenjud/Sisbajud para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, se revelar razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente, não sendo esse o caso dos autos, porquanto decorrido menos de 01 (um) ano da última tentativa. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 4. Apresenta-se imperativo o desprovimento do agravo interno que não traz em suas razões qualquer argumento novo que justifique a modificação da decisão questionada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 5261489-97.2023.8.09.0175, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6ª Câmara Cível, julgado em 25/07/2023, DJe de 25/07/2023). Ademais, não há indícios de bens em duplicidade, obras de arte ou adornos suntuosos, exceções à regra de impenhorabilidade. Do exposto, INDEFIRO o postulado. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ITAPACI1ª Vara Cível Processo nº 5097911-16.2018.8.09.0083Polo ativo: AGROCERES PIC GENÉTICA DE SUÍNOS LTDA.Polo passivo: ALESSANDRO PEREIRA RODRIGUESTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução. Considerando que o exequente foi devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito e quedou-se inerte, cabe o arquivamento dos autos com averbação do débito no Distribuidor. Ressalto que ao autorizar o arquivamento dos autos em que não houver requerimento de execução, o objetivo da lei foi expressar a desnecessidade de se manter ativo processo onde o credor não manifesta interesse no exaurimento da tutela jurisdicional. Destaco que a suspensão dos autos em nada colabora para o objetivo do credor, que é a expropriação de bens do devedor para satisfazer o crédito. Ressalte-se ainda que o termo inicial da prescrição no curso do processo ocorre com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do §4º do artigo 921 do CPC. Do exposto, de modo a preservar os interesses do credor, mas não abarrotar inutilmente os cartórios com processos estagnados, e utilizando analogicamente o procedimento previsto no Ato Normativo n. 001/98, da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, ratificado pela Portaria 134/98, da Corregedoria Geral da Justiça, no art. 116, bem como o disposto no art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC, determino o arquivamento do processo com prévia averbação da pendência sobre o débito principal em nome da parte devedora pela Escrivania, ressalvando que a qualquer tempo poderá o feito ser reativado. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

09/09/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

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