Execução de Título Extrajudicial 5154823-57.2025.8.09.0125 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5154823-57.2025.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 11:29

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Conciliador(a))

23/06/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Judicial da Comarca de Piranhase-mail: [email protected]: 5154823-57.2025.8.09.0125Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor: Capricho Moveis Eletro E Eletronicos LtdaRéu: Patricia Vilela TelesSENTENÇADispensado o relatório do processo, a teor do contido no artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.FUNDAMENTAÇÃODe início, destaco que esta sentença é prolatada no âmbito do Juizado Especial e, por essa razão, seguirá a diretriz da simplicidade (artigo 2° da Lei 9.099/95). Da análise dos autos, observa-se que as partes anteriormente haviam firmado acordo, conforme ev. 21.Não obstante, no evento nº 34, a parte exequente juntou aos autos, o termo de acordo devidamente assinado, ocasião em que informou inclusive que a executada teria adimplido as parcelas, ocasião em que deu plena, geral e irrestrita quitação do débito objeto da demanda.Decido.Havendo o pagamento voluntário dentro do prazo, mediante concordância do credor, impõe-se a extinção da execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II do CPC, que assim dispõe:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…)II - a obrigação for satisfeita.Ademais, além de ser extinto o cumprimento de sentença pelo cumprimento da obrigação, deve ser autorizado o levantamento dos valores depositados.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente fase de cumprimento de sentença, fazendo-o com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, dando por quitada a obrigação de pagar quantia certa.Expeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas no evento nº 48. Sem custas em primeiro grau de jurisdição (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Piranhas, datado e assinado eletronicamente. RENATO PRADO DA SILVAJuiz Substituto PHSSC

23/06/2025, 00:00

Confirmada

20/06/2025, 16:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 13ª Cejusc Virtual Regional do Interior. Processo nº:5154823-57.2025.8.09.0125 CERTIDÃO Certifico que a audiência designada para o dia 03/07/2025, às 13:00:00 horas, será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom. O acesso a sala virtual pode ser feito das seguintes formas: Link: https://tjgo.zoom.us/j/7909317687?pwd=biZfS2xpgE6apEWSgwK4qLb1WWGBc3.1 (se necessário incluir senha Senha: P@tjgo13) ou Meeting ID: 790 931 7687 Passcode/Senha: P@tjgo13 ou QRCODE (se necessário incluir senha Senha:P@tjgo13) 13ª Cejusc Virtual Regional do Interior, 30 de maio de 2025 GUSTAVO HENRIQUE DO PRADO BARBOSA Estagiário (assinado eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2025, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 22:40

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

28/05/2025, 18:38

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásJuizado Especial Cível da Comarca de [email protected]${processo.polosativos.inicio}${processo.polospassivos.inicio}PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelDECISÃOEncontrando-se em ordem a inicial e juntado aos autos título executivo extrajudicial, CITE-SE A PARTE EXECUTADA, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC/15).Caso não realizado o pagamento, fica autorizada a realização de penhora on-line, visando garantir o Juízo, observando assim a ordem preferencial disposta no art. 835, do Código de Processo Civil.Sendo frutífera a penhora, isto é, garantido o Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), encaminhe-se os autos para o CEJUSC/NUPEMEC para designação de audiência de conciliação e intime-se o devedor para comparecer, podendo oferecer Embargos à Execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95) restritos às matérias elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95.Em caso de penhora parcial, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, impugnando a penhora ou garantindo integralmente o juízo (pressuposto de admissibilidade dos Embargos à Execução), sob pena de liberação do numerário à parte exequente.Caso a penhora seja infrutífera, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento à execução, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.Em continuidade, em observância ao princípio da cooperação processual, tratando-se de pessoa física, fica autorizada a consulta do endereço da parte executada, sucessivamente, através dos sistemas SIEL, SNIPER, PREVJUD, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.Caso se trate de pessoa jurídica, fica autorizada a pesquisa de endereço, sucessivamente, via SNIPER, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.Fica a parte executada advertida que a alteração de endereço físico ou eletrônico (número de WhatsApp) após a citação, deverá ser comunicada a este juízo, sob pena de serem reputadas válidas as intimações, nos termos do art. 19, §2° da Lei n. 9.099/95 c/c parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil.Intime-se. Cumpra-se.Piranhas, data registrada em sistema. Luciane Cristina Duarte da SilvaJuíza de Direito(Em respondência - Decreto Judiciário nº 913/2025)vgv

19/03/2025, 00:00

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Definitivo

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Conciliador(a))

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros

Confirmada

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

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