Cumprimento de sentença 5211466-70.2023.8.09.0039 - TJGO

Cumprimento de sentença 5211466-70.2023.8.09.0039 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

19/10/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiandiraVara CívelAutos nº: 5211466-70.2023.8.09.0039Requerente(s): Cacilda Felipe Do NascimentoRequeridos(s): Banco Mercantil Do Brasil Sa DESPACHO Tendo em vista a notícia de valor a maior depositado nos autos, bem como a quitação integral dada pela exequente (mov. 118), conforme reconhecida na sentença extintiva (mov. 126), defiro o pedido formulado pelo executado.Determino a expedição de alvará judicial em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor total remanescente em conta judicial, acrescido dos consectários legais, para crédito na seguinte conta bancária indicada no mov.138.Eventual bloqueio existente via SISBAJUD deverá ser imediatamente desbloqueado, diante da quitação integral reconhecida nos autos (mov. 126).Cumpra-se, imediatamente.Goiandira, datado e assinado digitalmente.barLuiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiandiraVara CívelAutos nº: 5211466-70.2023.8.09.0039Requerente(s): Cacilda Felipe Do NascimentoRequeridos(s): Banco Mercantil Do Brasil Sa DESPACHO Tendo em vista a notícia de valor a maior depositado nos autos, bem como a quitação integral dada pela exequente (mov. 118), conforme reconhecida na sentença extintiva (mov. 126), defiro o pedido formulado pelo executado.Determino a expedição de alvará judicial em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor total remanescente em conta judicial, acrescido dos consectários legais, para crédito na seguinte conta bancária indicada no mov.138.Eventual bloqueio existente via SISBAJUD deverá ser imediatamente desbloqueado, diante da quitação integral reconhecida nos autos (mov. 126).Cumpra-se, imediatamente.Goiandira, datado e assinado digitalmente.barLuiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Confirmada

03/10/2025, 15:22

Expedição de alvará de levantamento

03/10/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:51

Trânsito em julgado

08/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 17:51

Confirmada

21/08/2025, 17:51

Documentos

Outros

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiandiraVara CívelAutos nº: 5211466-70.2023.8.09.0039Requerente(s): Cacilda Felipe Do NascimentoRequeridos(s): Banco Mercantil Do Brasil Sa SENTENÇA I) Relatório.Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Cacilda Felipe do Nascimento em face de Banco Mercantil do Brasil S.A.Os cálculos apresentados foram homologados (mov. 108), sendo expedido alvará para levantamento da quantia de R$ 3.150,42 (três mil, cento e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), acrescida de rendimentos, valor este incontroverso e depositado em conta judicial vinculada a estes autos.Determinou-se, ainda, o prosseguimento da execução com a realização de pesquisa no SISBAJUD, visando à penhora do montante remanescente de R$ 1.011,51 (um mil e onze reais e cinquenta e um centavos) (mov. 108).Posteriormente, o executado efetuou o pagamento voluntário do referido valor (mov. 116), sendo também exitosa a constrição realizada via SISBAJUD (mov. 118).Na sequência, a exequente requereu o levantamento do valor pago voluntariamente (mov. 116), com a expedição de alvará e a extinção do feito, declarando a quitação integral da obrigação (mov. 124).É o relatório. Decido.II) Fundamentação.No presente caso, verifica-se que a obrigação reconhecida no título executivo judicial foi integralmente satisfeita. Após a homologação dos cálculos (mov. 108) e o levantamento do valor incontroverso, houve pagamento voluntário pelo executado do saldo remanescente (mov. 116), além de penhora efetivada via SISBAJUD (mov. 118).A parte exequente, por sua vez, manifestou expressamente a quitação integral do débito e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia, bem como a extinção do feito (mov. 124).Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, circunstância plenamente configurada nos autos. Assim, não subsiste controvérsia a ser dirimida, impondo-se o reconhecimento da extinção do cumprimento de sentença.III) Dispositivo.Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação.EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE alvará judicial, em favor da parte exequente – conta bancária informada no mov. 124 – para a transferência/levantamento da quantia de R$ 1.011,51 (um mil e onze reais e cinquenta e um centavos), com os acréscimos e rendimentos.Condeno o executado ao pagamento das custas finais.Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, tomando-se as medidas necessárias.P.R.I.C.Goiandira, datado e assinado digitalmente.barLuiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE GOIANDIRAAutos nº: 5211466-70.2023.8.09.0039Requerente: Cacilda Felipe Do NascimentoRequerido(a): Banco Mercantil Do Brasil SaDECISÃO Trata-se de objeção de executividade oposta pelo Banco Mercantil do Brasil S/A, na qual a parte executada alega a necessidade de prévia liquidação de sentença. Na decisão de evento n. 101 foi determinado à parte executada que se manifestasse expressamente acerca do montante indicado pela exequente no evento n. 99; bem como apresentasse de forma detalhada a relação de todos os descontos realizados, para apuração definitiva do total do débito devido.A parte executada, contudo, manteve-se silente, deixando o prazo transcorrer in albis (evento n. 106). É o breve relato. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte executada se manteve inerte ao ser intimada acerca dos cálculos apresentados pela exequente.Logo, uma vez que não houve a apresentação de novos cálculos, impugnação ou qualquer outra manifestação da instituição financeira, interpreto seu silêncio como concordância tácita.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. NULIDADE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. INOCORRÊNCIA. Instituição financeira intimada, em duas oportunidades sobre os cálculos apresentados pelo exequente, tendo permanecido silente, implicando o seu silêncio na concordância tácita. Preclusão temporal configurada, não havendo falar em nulidade da decisão que homologou os cálculos diante do silêncio do executado. No que tange ao levantamento de valores, deixo de conhecer do agravo, visto que nada referido a respeito na decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. UNÂNIME (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 70084528165 IJUÍ, Relator: Pedro Luiz Pozza, Data de Julgamento: 19/11/2020, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 23/11/2020) (destaquei). Assim, diante da inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no evento n. 99 – arquivo 4.EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte exequente – conta bancária informada no evento n. 99 – para a transferência/levantamento da quantia de R$ 3.150,42 (três mil, cento e cinquenta reais e quarenta e dois centavos, com os acréscimos e rendimentos, depositados a título de valor incontroverso em conta judicial vinculada a estes autos.Em seguida, nos termos da decisão de evento n. 90, PROCEDA a Serventia à realização das pesquisas de bens e ativos financeiros através dos sistemas conveniados SISBAJUD e RENAJUD até o limite de R$ 1.011,51 (um mil e onze reais e cinquenta e um centavos), conforme cálculo do valor remanescente apresentado na petição de evento n. 99.Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o resultado das pesquisas, requerendo o que entender de direito.Cumpra-se. Diligências legais. Goiandira, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito AFA

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiandiraVara CívelAutos nº: 5211466-70.2023.8.09.0039Requerente(s): Cacilda Felipe Do NascimentoRequeridos(s): Banco Mercantil Do Brasil Sa DECISÃO Trata-se de objeção de executividade oposta pelo Banco Mercantil do Brasil S/A, na qual a parte executada alega a necessidade de prévia liquidação de sentença e, com fundamento nisso, requer a declaração de nulidade dos atos executivos praticados no feito.Não assiste razão à parte executada.Com efeito, os atos praticados no curso do cumprimento de sentença não padecem de vício, tampouco configuram afronta à coisa julgada. O que se verifica, na realidade, é que a parte executada não nega a existência do débito, limitando-se a questionar o montante que a parte exequente entende devido, conforme consta no movimento nº 99.Assim, a objeção apresentada não se confunde com alegação de inexequibilidade do título ou nulidade dos atos executivos, mas traduz mera impugnação quanto ao valor da execução, o que não configura causa para anulação dos atos já praticados, nos termos do art. 525, §1º, do CPC.Ante o exposto, inadmito o pedido de nulidade dos atos executivos formulado pela parte executada.Determino que a parte executada:a) Manifeste-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do valor que a parte exequente entende ainda devido, conforme indicado no movimento nº 99, especificando se concorda ou impugna o montante apresentado;b) Apresente nos autos, de maneira detalhada, a relação de todos os descontos realizados no benefício da parte exequente;Tais informações são indispensáveis para a apuração definitiva do total do débito devido, assegurando o contraditório e a ampla defesa, bem como para a adequada homologação dos cálculos.Cumpra-se.Goiandira, datado e assinado digitalmente.barLuiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito

29/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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