Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5394875-42.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/10/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 09:11

Definitivo

26/06/2025, 13:05

Definitivo

26/06/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - GOCOMARCA DE GOIÂNIA Processo n.: 5394875-42.2025.8.09.0051Requerente: Mendelson Cesar RosaRequerido: Estado De GoiasServirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA proposta por MENDELSON CESAR ROSA em desfavor do ESTADO DE GOIÁS, partes devidamente qualificadas no processo.No evento 04, o exequente requereu a desistência da ação, manifestando-se pela extinção do processo, sem resolução do mérito.É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.Pois bem, considerando que o exequente não possui interesse no prosseguimento do feito, sua extinção é medida que se impõe.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelo requerente, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Luciane Cristina Duarte da SilvaJuíza de Direito respondenteDecreto nº 1.853/2025

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 22:33

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:37

Desistência

26/05/2025, 14:31

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 18:11

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:18

Distribuição (dependência)

21/05/2025, 16:18

Petição (Petição inicial)

21/05/2025, 16:18

Documentos

•29/05/2025, 00:00