Execução de Título Extrajudicial 5514814-68.2019.8.09.0134 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5514814-68.2019.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 1ª Vara Cível Autos nº: 5514814-68.2019.8.09.0134 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Madeiranit Materiais Para Construção Ltda em face de Neilton Norberto Da Silva, todos devidamente qualificados nos autos, com pedido de consulta no sistema RENAJUD. É o relatório. DECIDO. No caso, entendo pertinente o pedido formulado pela parte exequente, porquanto a tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD se tornou apenas parcialmente frutífera. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de pesquisa de ativos da executada Neilton Norberto Da Silva, portador do CPF nº. 045.112.826-50, pelo sistema RENAJUD. REMETAM-SE à Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE). Com a juntada das respostas, intime-se o exequente, por seu advogado, para que no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis manifeste interesse na continuidade do feito, e caso não seja atendida, intime-se pessoalmente, para impulsioná-lo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento definitivo dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. (Esse despacho possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 1ª Vara Cível Autos nº: 5514814-68.2019.8.09.0134 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Madeiranit Materiais Para Construção Ltda em face de Neilton Norberto Da Silva, todos devidamente qualificados nos autos, com pedido de consulta no sistema RENAJUD. É o relatório. DECIDO. No caso, entendo pertinente o pedido formulado pela parte exequente, porquanto a tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD se tornou apenas parcialmente frutífera. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de pesquisa de ativos da executada Neilton Norberto Da Silva, portador do CPF nº. 045.112.826-50, pelo sistema RENAJUD. REMETAM-SE à Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE). Com a juntada das respostas, intime-se o exequente, por seu advogado, para que no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis manifeste interesse na continuidade do feito, e caso não seja atendida, intime-se pessoalmente, para impulsioná-lo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento definitivo dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. (Esse despacho possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 22:40

deferimento

24/04/2026, 22:32

Confirmada

24/04/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 16:46

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:46

Ofício (entregue ao destinatário)

24/04/2026, 16:46

Petição

16/04/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que tendo em vista a disposição contida no artigo 152, Inciso VI1, e também o elencado nos artigos 9º2 e 103, todos do Código de Processo Civil, e considerando o requerimento de constrição de bens, procedo a intimação da(s) parte(s) para que, nos termos da Resolução 81/2017, item 16, Inciso 8º, atualizada pelo provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, promova ao adimplemento dos atos solicitados, apresentando nos autos a competente guia devidamente recolhida, sob pena de indeferimento, a critério do juiz presidente do feito, da diligência solicitada. Documento emitido / assinado digitalmente por HARLEN CASTRO ALVES DE LIMA - M 5059283, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006. ____________________________________________ 1 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 2 Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701. 3 Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:32

Documentos

Outros

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 5514814-68.2019.8.09.0134 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Madeiranit Materiais Para Construção Ltda em face de Neilton Norberto Da Silva.Devidamente citado, o executado não efetuou pagamento da dívida nem sequer nomeou bens à penhora, razão pela qual a parte exequente pugnou pelo bloqueio eletrônico de valores nas contas bancárias do executado, via sistema SISBAJUD.É o relatório que basta. FUNDAMENTO E DECIDO.É cediço que o fim precípuo do processo de execução é a satisfação do crédito do exequente, processando-se no interesse do credor, conforme preconiza o artigo 797 do Código de Processo Civil.E é com a penhora que se adquire o direito de preferência sobre os bens constritos. Ademais, de acordo com a sistemática adotada pela legislação brasileira, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, a teor do que dispõe o artigo 835 do Código de Processo Civil; podendo, ainda, ser requisitada informação a respeito da existência de ativos em nome da parte executada e, no mesmo ato, determinar a indisponibilidade até o valor indicado, a requerimento do credor, conforme preconiza o artigo 854 do mesmo diploma legal.No caso, estão presentes os pressupostos autorizadores para deferimento da medida pleiteada, vez que, devidamente citado para pagar ou nomear bens à penhora, nenhuma das duas providências foi realizada pelo executado.ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o requerimento de bloqueio eletrônico de valores, via sistema SISBAJUD, na conta bancária do devedor Neilton Norberto Da Silva, portador do CPF nº. 045.112.826-50, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito exequendo – R$ 48.036,59 (quarenta e oito mil e trinta e seis reais e cinquenta e nove sentavos).Junte-se recibo de protocolamento e aguarde-se a resposta das Instituições Financeiras quanto à indisponibilidade da quantia indicada na execução. Ressalvo ainda que, caso o sistema SISBAJUD não disponha de comando apenas de indisponibilidade, o valor será transferido a uma conta judicial até que se converta em penhora, no seu devido momento processual, ou caso contrário, seja restituído ao executado.Saliento que, em sendo verificada por esta magistrada eventual indisponibilidade excessiva de valores, será realizado, de ofício, o cancelamento do bloqueio em excesso (art. 854, § 1º do CPC).Realizada a constrição de valores prevista no art. 854, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º do art. 854, CPC), para manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, a excessiva indisponibilidade de ativos financeiros, de acordo com o § 3º, incisos I e II do art. 854, CPC.Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, ouça-se a parte exequente em 05 (cinco) dias, após, façam-me os autos conclusos para decisão. Inexistindo impugnação, desde já converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, salvo se já o tiver feito.Convertida a indisponibilidade em penhora, intimem-se as partes, para manifestarem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Se infrutífero ou se bloqueado valor irrisório, promova-se de imediato o desbloqueio, intimando-se o exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias; e caso não seja atendida, intime-se pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento/extinção.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRAJuíza de Direito

09/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

deferimento

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Ofício (entregue ao destinatário)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(26)