Execução da Pena 0113295-16.2012.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri

Partes do Processo

MARIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR FERNANDES SOUZA

OAB/GO 43249·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 16:31

Expedição de documento

27/06/2025, 16:31

Expedição de documento

24/06/2025, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 18:25

Expedição de documento

23/06/2025, 12:07

Mero expediente

18/06/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 16:42

Documento

18/06/2025, 16:39

Documento

03/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de Goiânia2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do JúriProcesso nº 0113295-16 Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de execução definitiva.Intime-se.Cumpra-se.Goiânia, 30 de maio de 2025. Lourival Machado da Costa Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 13:26

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:53

Mero expediente

30/05/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(56)

Definitivo

27/06/2025, 16:31

Expedição de documento

27/06/2025, 16:31

Expedição de documento

24/06/2025, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 18:25

Expedição de documento

23/06/2025, 12:07

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 16:42

Documento

18/06/2025, 16:39

Documento

03/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de Goiânia2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do JúriProcesso nº 0113295-16 Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de execução definitiva.Intime-se.Cumpra-se.Goiânia, 30 de maio de 2025. Lourival Machado da Costa Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 13:26

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:53

Mero expediente

30/05/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:40

Documento

29/05/2025, 13:47

Confirmada

29/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de Goiânia2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do JúriProcesso nº 0113295-16 A defesa do réu MÁRIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA requer o reconhecimento da prescrição da pretensão executória.Conforme consta nos autos, a sentença condenatória transitou em julgado em 18.10.16 (movimentação 03, fl. 996). Ressalto que, a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, compete ao Juízo da Execução Penal apreciar questões relativas à extinção da punibilidade, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84, que assim dispõe:“Art. 66. Compete ao Juiz da execução: II - declarar extinta a punibilidade.”Pelo exposto, deixo de apreciar o pedido, uma vez que se trata de matéria afeta à competência do Juízo da Vara de Execução Penal.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, 28 de maio de 2025. Lourival Machado da Costa Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 23:01

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:58

Mero expediente

28/05/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:16

Confirmada

28/05/2025, 15:16

Expedição de documento

27/05/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:17

Documento

08/03/2024, 14:31

Documento

29/01/2024, 07:45

Evolução da Classe Processual

05/06/2023, 08:23

Por decisão judicial

16/05/2023, 14:13

Expedição de documento

10/02/2023, 15:24

Publicação

10/02/2023, 15:20

Publicação

10/02/2023, 15:19

Publicação

10/02/2023, 15:18

Publicação

10/02/2023, 15:18

Publicação

10/02/2023, 14:53

Publicação

10/02/2023, 14:49

Documento

27/04/2022, 09:40

Confirmada

30/03/2021, 14:38

Expedida/certificada

30/03/2021, 11:41

Mero expediente

29/03/2021, 21:23

Expedição de documento

29/03/2021, 16:51

Confirmada

29/03/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 14:59

Expedição de documento

29/03/2021, 12:12

Expedição de documento

27/03/2021, 18:44

Expedição de documento

08/02/2021, 12:29

Expedição de documento

08/02/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 11:29

Publicação

29/01/2021, 16:20

Documento

29/01/2021, 16:20

Documento

29/01/2021, 16:20

Sessão do Tribunal do Júri (realizada; Juiz(a))

21/05/2015, 00:00

procedência parcial

24/06/2014, 00:00

Denúncia

05/11/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/03/2012, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 00:00