Petição Cível 5363433-61.2025.8.09.0147 - TJGO

Petição Cível 5363433-61.2025.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Documento

18/04/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5363433-61.2025.8.09.0147$ Promovente: Gratao E Oliveira Ltda Promovido: Almerinda Da Conceição Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Analisando aos autos, observo que, devido à carta de citação com aviso de recebimento (AR) ter retornado com a indicação de “carteiro não atendido” (Código de rastreamento – ev. 79), a parte autora pugnou que seja cancelada a audiência de conciliação e prosseguimento do feito com o julgamento antecipado da lide, sob o fundamento de que a requerida se recusa a receber a citação. Entretanto, a devolução dos AR de citação com as informações de “carteiro não atendido” (ev. 79), não vislumbro, a princípio, indicativos de que a parte ré tenha tentado se ocultar para frustrar o ato citatório. Sendo assim, expeça-se mandado de citação da parte executada, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço Rua Vavelita, Qd. 71, Lt. 06, Setor Vila Oliveira, cidade Aparecida de Goiânia-GO, Cep 74.955-540. Designe-se nova audiência de conciliação e intimem-se as partes para comparecimento. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5363433-61.2025.8.09.0147$ Promovente: Gratao E Oliveira Ltda Promovido: Almerinda Da Conceição Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Analisando aos autos, observo que, devido à carta de citação com aviso de recebimento (AR) ter retornado com a indicação de “carteiro não atendido” (Código de rastreamento – ev. 79), a parte autora pugnou que seja cancelada a audiência de conciliação e prosseguimento do feito com o julgamento antecipado da lide, sob o fundamento de que a requerida se recusa a receber a citação. Entretanto, a devolução dos AR de citação com as informações de “carteiro não atendido” (ev. 79), não vislumbro, a princípio, indicativos de que a parte ré tenha tentado se ocultar para frustrar o ato citatório. Sendo assim, expeça-se mandado de citação da parte executada, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço Rua Vavelita, Qd. 71, Lt. 06, Setor Vila Oliveira, cidade Aparecida de Goiânia-GO, Cep 74.955-540. Designe-se nova audiência de conciliação e intimem-se as partes para comparecimento. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 14:15

Confirmada

16/04/2026, 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 14:08

Expedida/certificada

16/04/2026, 14:07

Expedida/certificada

16/04/2026, 14:07

Outras Decisões

16/04/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:34

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Conciliador(a))

13/04/2026, 17:12

Documentos

Outros

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5363433-61.2025.8.09.0147Parte autora: Gratao E Oliveira LtdaParte ré: Almerinda Da Conceicao DECISÃO Trata-se de “Ação de Cobrança” ajuizada por Gratao E Oliveira Ltda em face de Almerinda Da Conceicao, partes devidamente qualificadas.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Inicialmente, considerando o teor do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, onde se encontra previsto que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, determino o regular processamento do feito, independentemente do recolhimento de despesas/custas, uma vez que não se fazem necessárias nesse primeiro momento. RECEBO o pedido inicial por entender que a manifestação preenche os requisitos veiculados pelo art. 14 da Lei 9.099/95 e por não ter constatado quaisquer defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, não sendo a hipótese, portanto, de aplicação do disposto no art. 321 do CPC.DESIGNE-SE audiência de conciliação, cuja data/horário serão marcadas pelo cartório desta unidade, nos moldes do art. 21 da Lei 9.099/95.Saliento que o cancelamento da audiência preliminar deverá conter expressa manifestação de ambas as partes (art. 334, § 4°, inciso I, do CPC).CIENTIFICO que, na hipótese de frustração da tentativa de composição amigável, deverá a parte ré apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, nos termos do art. 31, parágrafo único da Lei 9.099/95. Por sua vez, havendo apresentação de resposta, a parte autora deverá ser intimada para, em querendo, também no prazo de 15 (quinze) dias, impugná-la. Havendo interesse na produção de prova documental, deverão as partes instruir suas manifestações com os documentos pretendidos, conforme preceitua o art. 434 do CPC, mas, desejando a produção de outras provas, deverão requerê-las nos mesmos prazos.CITE-SE a parte ré.INTIMEM-SE ambas as partes consoante os arts. 18 e 19 da Lei 9.099/95.Diligências necessárias.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

26/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Confirmada

Confirmada

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Conciliador(a))

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Todos os documentos(20)