Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5621213-11.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5621213-11.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 19:26

Confirmada

13/06/2025, 03:07

Confirmada

13/06/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 13:52

Confirmada

03/06/2025, 13:52

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:34

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:33

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 18:15

Enviada ao Tribunal

02/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:45

Confirmada

02/06/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5621213-11.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDAExecutado(a)(s): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECISÃOCuida-se de procedimento executivo de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, deflagrado por CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos qualificados.À mov. 95, este juízo rejeitou a impugnação apresentada na parte em que alega excesso de execução ao que determinou a remessa dos autos para Contadoria Judiciária para elaboração de cálculo de acordo com os parâmetros definidos no título executivo.Em atendimento, a Contadoria apresentou memorial de cálculos na mov. 104.Instadas a se manifestarem acerca dos cálculos, a parte exequente manifestou concordância com cálculos e aplicação da multa prevista no § 1º do artigo 523 do CPC (mov. 109), ao passo que o Município também concordou com os cálculos (mov. 110).À mov. 112, este juízo homologou os cálculos da Contadoria e determinou a expedição dos precatórios.Irresignado, o Município interpôs embargos de declaração (mov.115), o qual não foi acolhido no mov. 122.No mov. 142, a exequente informa a interposição de agravo de instrumento e requer a retratação da decisão agravada.Ato contínuo, sobreveio ofício comunicatório informando o não conhecimento do recurso interposto por erro grosseiro (mov. 144).Na mov. 147, este juízo manteve a decisão agravada, determinando seu cumprimento, tendo em vista o não conhecimento do recurso interposto.Ofícios requisitórios de precatório expedidos nas mov. 150 e 151.Neste momento, a edilidade executada requereu a manifestação deste juízo acerca da ausência de trânsito em julgado da decisão monocrática expedida no Agravo de Instrumento nº 5840453-94.2024.8.09.0051, pugnando pela suspensão do feito (mov. 157).Vieram-me os autos conclusos. Decido.Inicialmente, em que a pese a ausência de trânsito em julgado da decisão monocrática expedida no Agravo de Instrumento nº 5840453-94.2024.8.09.0051, entendo que tal fato não prejudica o seguimento deste cumprimento, uma vez que as medidas ora adotadas não possuem caráter irreversível.Portanto, inexistindo deferimento de efeito suspensivo e não se encaixando em nenhuma das hipóteses do artigo 313 do CPC, indefiro o pedido de suspensão do feito.Assim, após a protocolização dos precatórios expedidos nas mov. 150 e 151, arquivem-se os autos até o adimplemento dos precatórios, oportunidade em que deverão vir conclusos para extinção deste cumprimento. Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

Confirmada

28/05/2025, 22:53

Documentos

Outros

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5621213-11.2021.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDAExecutado(a)(s): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECISÃOCuida-se de procedimento executivo de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, deflagrado por CONSTRUTORA TRIANGULAR LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos qualificados.À mov. 95, este juízo rejeitou a impugnação apresentada na parte em que alega excesso de execução ao que determinou a remessa dos autos para Contadoria Judiciária para elaboração de cálculo de acordo com os parâmetros definidos no título executivo.Em atendimento, a Contadoria apresentou memorial de cálculos na mov. 104.Instadas a se manifestarem acerca dos cálculos, a parte exequente manifestou concordância com cálculos e aplicação da multa prevista no § 1º do artigo 523 do CPC (mov. 109), ao passo que o Município também concordou com os cálculos (mov. 110).À mov. 112, este juízo homologou os cálculos da Contadoria e determinou a expedição dos precatórios.Irresignado, o Município interpôs embargos de declaração (mov.115), o qual não foi acolhido no mov. 122.No mov. 142, a exequente informa a interposição de agravo de instrumento e requer a retratação da decisão agravada.Ato contínuo, sobreveio ofício comunicatório informando o não conhecimento do recurso interposto por erro grosseiro (mov. 144).Na mov. 147, este juízo manteve a decisão agravada, determinando seu cumprimento, tendo em vista o não conhecimento do recurso interposto.Ofícios requisitórios de precatório expedidos nas mov. 150 e 151.Neste momento, a edilidade executada requereu a manifestação deste juízo acerca da ausência de trânsito em julgado da decisão monocrática expedida no Agravo de Instrumento nº 5840453-94.2024.8.09.0051, pugnando pela suspensão do feito (mov. 157).Vieram-me os autos conclusos. Decido.Inicialmente, em que a pese a ausência de trânsito em julgado da decisão monocrática expedida no Agravo de Instrumento nº 5840453-94.2024.8.09.0051, entendo que tal fato não prejudica o seguimento deste cumprimento, uma vez que as medidas ora adotadas não possuem caráter irreversível.Portanto, inexistindo deferimento de efeito suspensivo e não se encaixando em nenhuma das hipóteses do artigo 313 do CPC, indefiro o pedido de suspensão do feito.Assim, após a protocolização dos precatórios expedidos nas mov. 150 e 151, arquivem-se os autos até o adimplemento dos precatórios, oportunidade em que deverão vir conclusos para extinção deste cumprimento. Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

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