Execução da Pena 6101976-26.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução da Pena 6101976-26.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de Goiânia2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do JúrProcesso nº 6101976-26 Na fase do artigo 479 do Código de Processo Penal, o Ministério Público e a defesa do réu DENILTON NUNES COELHO juntaram arquivos a serem apresentados na sessão de julgamento designada para 08.07.25 às 08:30 horas. Entretanto, a defesa do réu também requereu a juntada da certidão de antecedentes das vítimas (movimentação 261). Instado o Ministério Público que manifestou pelo indeferimento do pedido de apresentação em plenário de certidão de antecedentes criminais das vítimas (movimentação 255).RELATADO.A juntada de certidão de antecedentes da vítima não encontra ressonância na norma expressa do artigo 474-A, do Código de Processo Penal. Esta norma estabelece expressamente que as partes deverão guardar respeito a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cumprindo ao Juiz garantir o cumprimento do disposto nesta norma.As condutas ali vedadas buscam resguardar que sejam apresentadas em plenário: "a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos, e a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas".O legislador buscou preservar a imagem da vítima, mormente nos casos em que o acusado será julgado em plenário Tribunal do Júri, onde há apelação ao sensacionalismo, e comumente é denegrida a imagem da vítima. A defesa não demonstrou qual seria o propósito de juntada de certidão de antecedentes das vítimas, e sua relação com o crime objeto de apuração. Se o réu deve ser julgado pela conduta praticada, conforme determina nosso Direito Penal, onde se busca apenas apreciar o fato delituoso, e não a pessoa do réu. Assim, quanto ao réu não ser possível julgá-lo por sua vida pregressa, mostrando-se possível valorar as questões subjetivas tão somente na hipótese de condenação, em razão das circunstâncias judiciais. Por conseguinte, se o réu não será julgado nestas circunstâncias, sequer pode-se cogitar de tal situação com a exposição das vítimas, que não se encontram sob julgamento.Pelo exposto, indefiro o pedido de juntada de certidão de antecedentes das vítimas, com fulcro no artigo 474-A, do Código de Processo Penal.Intime-se.Cumpra-se.Goiânia, 04 de julho de 2025. Lourival Machado da Costa Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de Goiânia2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do JúriProcesso nº 6101976-26 O Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado DENILTON NUNES COELHO, imputando-lhe a conduta tipificada no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, em que figura como vítima TACIANO ALMEIDA DOS SANTOS, e artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, que tem como vítima EDISLEI SOUZA SANTOS.Narra a denúncia:“Consta do incluso inquérito policial que, no dia 4 de dezembro de 2024, por volta das 04h28min, em um imóvel situado na Rua Barão de Mauá, Quadra 04, Lote 16, Apto. 3, Setor Cidade Jardim, o denunciado Denilton Nunes Coelho, agindo com animus necandi, valendo-se de uma arma branca (faca), matou Taciano Almeida dos Santos (qualificado às fls. 28/29 do PDF), bem como tentou matar Edislei Souza Santos (qualificado à fl. 61 do PDF), imbuído por motivo torpe (quanto a ambas as vítimas) e mediante recurso que impossibilitou a defesa daquele. No que pertine à modalidade tentada (em desfavor da vítima Edislei), o denunciado somente não consumou o seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade.Conforme restou apurado, as vítimas e o denunciado coabitavam na mesma residência e repartiam entre si as despesas de aluguel e obrigações correlatas do imóvel (consumo de água, energia elétrica etc). Na moradia, as vítimas compartilhavam o mesmo aposento, enquanto o denunciado dispunha de quarto apartado.Ocorre que surgiu uma desavença acalorada entre as vítimas e o denunciado, em razão do não pagamento do aluguel referente ao mês de novembro de 2024, que teria levado o senhorio inclusive a pedir a desocupação do imóvel.No dia 03/12/2024, o denunciado chegou a discutir com as vítimas e alegou que não iria colaborar com sua parcela no aluguel, mas tão somente quanto às demais despesas da casa.Durante a madrugada do dia 04/12/2024, definitivamente irresignado com o imbróglio relacionado ao rateio do aluguel do imóvel (motivo torpe), o denunciado chegou à residência, direcionou-se ao quarto onde as vítimas dormiam e, disposto a eliminar a vida de seus colegas, sacou uma faca e perpetrou diversos golpes com o instrumento em desfavor de Taciano Almeida, que sequer esboçou qualquer reação, uma vez que estava no estágio do sono profundo (recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e foi a óbito ali mesmo (vide Laudo de Exame Cadavérico Preliminar de fls. 287/288 do PDF, Mov. 32, Arq. 42).Ao ouvir os suspiros/gemidos finais do colega (Taciano), a vítima Edislei Santos despertou e pôde presenciar aquele cenário asqueroso, azo em que se viu como alvo subsequente. Desprezando as súplicas/clemências de Edislei, o denunciado avançou sobre ele e também conseguiu atingi-lo com golpes de faca, provocando-lhe as lesões corporais descritas no Laudo de Exame em Corpo de Delito de fls. 46/47 (…).”Juntados o Laudo de Exame Cadavérico – Taciano Almeida dos Santos; Laudo de Exame de Corpo de Delito – Lesões Corporais – Edislei Souza Santos (movimentação 01, fls. 46/47); (movimentação 32, fls. 287/288); fotos do Laudo de Exame Cadavérico – Taciano Almeida dos Santos (movimentação 32, fls. 291/307); Laudo de Perícia Criminal – Pesquisa de Impressões Papilares (movimentação 47, fls. 357/361; movimentação 65, fls. 451/455; movimentação 65, fls. 510/518); Laudo de Perícia Criminal – Local de Morte Violenta (movimentação 50, fls. 366/428; movimentação 65, fls. 458/509, fls. 519/583); Laudo de Perícia Criminal – Exame de DNA (movimentação 116, fls. 655/659).Resposta à acusação (movimentação 88).Em audiência de instrução foram ouvidas a vítima e as testemunhas arroladas: Edislei Souza Santos, Diego Ferreira Amador, Mário Aparecido Chaves Netto e Jordeir Correia Marins. Ao final interrogado o acusado (movimentação 155).Alegações finais pelo Ministério Público que requereu a pronúncia do acusado termos da denúncia (movimentação 159).As alegações finais apresentadas pela defesa são intempestivas (movimentação 164). RELATADO.Encerrada a primeira fase deste procedimento, o Juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, quando convencido da materialidade e estejam presentes indícios suficientes de autoria ou de participação.A materialidade restou demonstrada através do Laudo de Exame Cadavérico Preliminar, e Laudo de Exame em Corpo de Delito – Lesões Corporais (fls. 287/288 e 46/47.No que pertinente a autoria, não se busca nessa quadra processual a certeza material, cumprindo tão somente que seja demonstrada a existência de indícios suficientes da autoria. Neste sentido, destaco inicialmente o relato da vítima EDISLEI SOUZA SANTOS, que relatou:“(…).MM. Juiz: Você conhece o acusado Denilton Nunes Coelho?Vítima Edislei: Conheço assim, ele morava lá na rua. Quando eu cheguei aí em Goiânia, ele morava em uma casa, eu morava na avenida. Aí nós se conheceu. Ele trabalhava também em segurança de evento. Eu arrumei um trabalho pra ele lá. Nós viramos amigos.MM. Juiz: A outra vítima, o Taciano Almeida dos Santos, você conhece?Vítima Edislei: Conheço.MM. Juiz: Você e o Taciano foram vítimas de golpe de faca, ocorrido em 04.12.24?Vítima Edislei: Foi.(…).Promotor de Justiça: Esses fatos aconteceram no imóvel do sr. Jordeir Corrêa. Você conhece o sr. Jordeir Correia?Vítima Edislei: Conheço de vista.Promotor de Justiça: Quem alugou o imóvel do sr. Jordeir?Vítima Edislei: Quem alugou o imóvel foi a mulher do Taciano, mais Taciano.Promotor de Justiça: Então, eles que mudaram pra lá primeiro?Vítima Edislei: Foi. Promotor de Justiça: Você sabe dizer quando que ele foi pra lá?Vítima Edislei: Eu cheguei no começo de 2024, mas depois de um mês ele foi pra Pires do Rio e ficou uns dois meses. Aí ela trabalhou lá no frango. Acho que não deu certo, aí eles vieram pra Goiânia. Alugou essa casa e ficaram morando lá os dois.Promotor de Justiça: E você foi pra essa casa lá quando?Vítima Edislei: Eu conhecia Taciano e a mulher, da Bahia. Aí ele chegou em mim e falou: ´não quer ir pra lá pra casa morar mais nós?`. Aí nós pagamos o aluguel, que era mil reais.Promotor de Justiça: Que mês você mudou pra essa casa?Vítima Edislei: Eu não fiquei morando nessa casa com ele nem um mês. Depois aconteceu esse negócio aí. Promotor de Justiça: A morte aqui, você lembra o dia em que aconteceu?Vítima Edislei: Não lembro mais não, o dia não.Promotor de Justiça: E o Denilton, você conheceu ele onde?Vítima Edislei: Eu conheci lá. Eu cheguei em Goiânia, ele morava perto da minha casa. Ele passava na porta, que tinha uma mercearia lá para comprar um bagulho, aí eu peguei amizade com ele. Depois o Taciano ficou lá, aí ele já cismou com o Taciano. Aí ele e o Taciano cismou, os dois ficaram em uma intriga.Promotor de Justiça: Eu quero saber quem chegou na casa primeira, você ou o Denilton?Vítima Edislei: Eu cheguei primeiro.Promotor de Justiça: Depois que você foi pra lá, quantos dias depois o Denilton passou a morar lá?Vítima Edislei: Não dá nem para explicar, porque ele ficou uns 15 dias na casa, aí ele fez esse negócio aí.Promotor de Justiça: Quando vocês foram chamados para morar lá, qual foi o trato entre vocês três com relação as despesas, aluguel, energia, água, essas coisas?Vítima Edislei: A mulher de Taciano alugou essa casa, aí o Denilton chegou lá. Taciano nem conhecia ele, aí ele entrou na mente de Taciano, os dois estavam bebendo na casa, lá em cima, nem lá eu estava, estava trabalhando de segurança. Quando eu cheguei na casa o vizinho falou assim: ´tem um homem morando com vocês`. Aí eu falei: quem é rapaz? Quando eu subi na casa era ele, eu conheci ele. Aí falei: de boa. Ele falou assim: ´vai morar nós três na casa, dividir o aluguel, de boa`. Aí foi de boa. Quando foi no dia de pagar o aluguel, o Denilton já cismou com o Taciano.Promotor de Justiça: Que dia era?Vítima Edislei: Eu não sei nem o dia, foi no mesmo dia que ele fez o negócio, que ele fez o homicídio. Promotor de Justiça: Antes desse dia aí do homicídio, você, o Denilton e o Taciano chegaram a juntar dinheiro, racharam dinheiro para poder pagar o aluguel, algum mês anterior?Vítima Edislei: Nós trabalhamos, nós três, lá no shopping. O Denilton queria ser sabidão, aí ele falou: ´olha, nós vamos trabalhar, aí você vai pegar o dinheiro, vai me dar`. Porque ele que estava com o número do dono da casa. Aí ele falou: ´vou pegar o número do cara, vou resolver com o cara, e vocês pegam o dinheiro e me dá`. Eu trabalhei. Nós ganhávamos dinheiro lá, 100, 130 reais. Aí eu pegava, trabalhava mais Taciano. O Taciano trabalhava na oficina. Pegou o dinheiro da oficina, deu o dinheiro para ele. Eu trabalhei, dei o dinheiro para ele. O dono da casa falou que não queria mais nós morando lá, que ele ia tomar a casa, que os parentes dele já vinham para morar lá. Aí o Denilton foi e falou que nós não tínhamos dinheiro de pagar para o dono da casa.Promotor de Justiça: Você deu quanto na mão do Denilton?Vítima Edislei: Eu dei 350 reais, e 350 reais do Taciano. Foi no mesmo dia que ele fez o homicídio, porque ele pegou o dinheiro e usou droga. Pegou o dinheiro, gastou o dinheiro, aí quando ele chegou nós perguntamos para ele: ´tu pagou a casa?`. Ele se alterou com Taciano. Aí ele esperou nós dormir para matar o cara, e meteu o pé para ir embora. Nós chegamos do trabalho, eu e Taciano, e ele chegou primeiro que nós, ele estava trabalhando em outro lugar. Aí nós perguntamos a ele: ´e aí vei, deu o dinheiro para o dono da casa?` Aí ele falou: ´está tudo certo já`. Promotor de Justiça: Essa conversa foi que hora?Vítima Edislei: Umas seis horas da noite, quando eu tinha acabado de chegar do trabalho.Promotor de Justiça: O dono do imóvel falou que parece que o Taciano tinha uma mulher que morava com ele?Vítima Edislei: Tinha. A mulher veio da Bahia, porque ela resolveu um bagulho de família, e ia voltar. Resolver um negócio de família aqui e ia voltar.Promotor de Justiça: No dia do fato, da morte, ela estava lá?Vítima Edislei: Não.Promotor de Justiça: Não, só estavam vocês três?Vítima Edislei: Só estava eu e Taciano dormindo, e ele tinha saído.Promotor de Justiça: Você chegou as seis horas da tarde. Perguntaram para ele se ele tinha pago o aluguel, ele falou que estava tudo certo. Teve alguma briga, alguma discussão com vocês depois?Vítima Edislei: Não. Nós não discutimos com ele, nós só perguntamos a ele. Quando nós chegamos, ele já estava tomando umas duas, estava usando droga. Aí nós só perguntamos para ele: ´tu pagou o aluguel?` Aí ele falou: ´não, está tudo certo, falta nós pagar a água e a luz`. Aí nós falamos: ´de boa`. O Taciano tinha um celular, ele chegou no cara e perguntou o dono da casa, porque ele estava querendo tomar a casa de nós. Aí ele falou: ´não, é por causa dos parentes`. Aí o Denilton e o Taciano ficaram de boa. Ninguém teve discussão nenhuma. O Denilton usou a própria mente dele, porque ele queria matar o Taciano para ficar com o dinheiro. Ele já tinha gastado, tinha usado tudo em droga. Quando nós chegamos na casa, que eu e Taciano, era assim, nós não lavávamos nossa roupa, porque aí em Goiânia tem o negócio que lava e seca a roupa. Nós pagávamos R$ 17,00. Aí nós fomos no lugar para lavar nossa roupa. Aí quando nós chegamos na casa, a vizinha falou assim: ´rapaz, o coroa veio aí duas vezes atrás de vocês`. O coroa, ele, Denilton. Falou: ´veio aí duas vezes atrás de vocês, perguntando cadê vocês, onde vocês foram`. Eu falei: ele tem o nosso número, porque que não chegou em nós. Aí o Taciano subiu lá para casa. Aí ficou lá e Taciano disse: ´bora no mercado comprar uma coisa pra nós comer?` Eu disse: ´bora`. Aí chegou lá, compramos um guaraná, uma pipoca, uma bolacha recheada. Nós comemos e fomos dormir, sem maldade nenhuma, com a porta do quarto aberta, pra ver que nós não tinha maldade com ele. Se fosse outro fechava a porta do quarto. Aí ele viu que tinha a chave, viu nós dormindo, aí foi em cima do Taciano, deu quatro facadas no Taciano, que ele estava dormindo. Aí quando ele viu que Taciano gritou, que eu assustei, ele veio e me deu duas facadas. Foi na hora que eu botei a coberta, pegou no meu braço, e ele deu outra facada. Aí eu botei na minha perna, fui botei a coberta e pegou na minha perna. Aí eu falei: ´por que tu vai me matar? Já matou o cara porque tu vai me matar? Não te fiz nada não. Aí ele falou: ´você é safado. O cara estava tão doido de droga, que até a mulher que ele estava, ele queria matar. Porque a mulher não quer falar, porque a mulher falou lá para nós, que ele queria matar a mulher, para a mulher arrumar um moto táxi para ele fugir. Eu e o Taciano estava dormindo. Se o Taciano não grita ia morrer eu e o Taciano. Ia achar nosso corpo só quando fedesse, que ninguém ia lá na casa. Quando ele deu a primeira facada, eu não vi. Eu só vi o momento de duas facadas, foi quando ele deu a última facada no coração, que ele gritou. Aí que eu olhei pra ele e falei: ´qual foi coroa`. Aí Taciano tentou levantar com as pernas, ele foi de uma facada, o Taciano foi e abaixou a perna, aí ele veio pra cima de mim. Ele me deu essas duas facadas, eu tentei levantar, escorreguei, aí na última, na hora que eu tentei levantar de novo eu consegui, aí eu subi em cima do sofá onde Taciano estava morto, e fiquei: ´qual foi, tu vai matar por quê? O cara tá morto aí, deixa eu pedir ajuda pro cara. Aí ele fez que ia sair do quarto e ficou atrás do quarto, pra eu descer pra ele me matar. Aí na hora que eu botei o pé assim, ele veio correndo pra me matar, eu subi de novo pra cima do sofá, falei: ´qual foi, qual foi, o cara tá morrendo aqui, Taciano só gemendo. Aí ele desceu correndo, e quando ele bateu o portão lá embaixo, eu falei: já foi. Aí eu fui chamei o outro vizinho: ´o cara matou o Taciano e tentou me matar aqui.Promotor de Justiça: Ele te deu facada em que região, onde que acertou em você?Vítima Edislei: No meu braço, acertou no meu braço, e acertou na minha perna.(…).Promotor de Justiça: Quanto tempo durou isso de você ficar esquivando dele? Vítima Edislei: Durou uns 3 a 4 minutos.(…).Promotor de Justiça: Teve um negócio dele te ameaçar lá na delegacia, na Central de Flagrante?Vítima Edislei: Lá na delegacia não, lá no carro, onde ele estava preso. O policial prendeu ele lá na porta da casa, me chamou e falou assim: ´é esse aqui?` Aí eu falei: é ele mesmo. Ele falou na minha cara: ´deu sorte que eu ia te matar, tu deu sorte`. Ele falou assim: ´tu deu sorte que tu tentou levantar, porque se tu não levanta eu ia te matar`. Falou bem assim na cara do policial.(…).A testemunha Diego Ferreira Amador narrou:“(…).MM. Juiz: O senhor conhece o acusado Denilton Nunes Coelho?Testemunha Diego: Não, senhor.MM. Juiz: As vítimas Taciano Almeida dos Santos e Edislei Souza Santos?Testemunha Diego: Não, senhor.MM. Juiz: O senhor participou de uma diligência em 04.12.24, por volta de 04h28min, na Rua Barão de Mauá, Cidade Jardim?Testemunha Diego: Sim, senhor. Promotor de Justiça: O que o senhor lembra?Testemunha Diego: A gente estava assumindo o serviço, às 06:00. O fato já teria acontecido por volta de 04h30min da manhã. Quando a gente assumiu, fomos até o local, o COPOM empenhou para dar apoio, com outra viatura que já estava no local. Quando chegamos lá na ocorrência, inteiramos do assunto, do homicídio que tinha ocorrido, e aí de posse das informações, a gente acionou o serviço de inteligência e começaram as diligências. Os transeuntes que estavam em volta falaram que tinha um senhor lá que tinha dado fuga para o autor, que era o sr. Antônio. Se eu não me engano uma moto, amarela, que ele era Uber. Aí a gente procedeu a entrevista com ele, realmente ele confirmou que deu, só que ele não tinha participação no crime. E aí eu perguntei se ele poderia levar nós no local que ele teria deixado o Denilton. Falou: ´com certeza eu levo e mostro até o local que ele ficou certinho`. Na posse dessa informação, a gente foi. Aí, como estava meio escuro ainda, ele ficou meio confuso com as ruas. Percorremos todas as ruas ali do setor Triunfo, Goianira. Eu também não tinha conhecimento do bairro. Aí ele lembrou do ponto, do lado de uma igreja, falou: ´deixei ele exatamente aqui`. Aí a gente acionou o serviço de inteligência, fomos bater nas residências. Conseguimos um contato com o proprietário da residência. Falou: ´olha, esse barracão aqui eu alugo para um inquilino, ele trabalha em Goiânia, saiu de madrugada. E eu escutei uma movimentação aqui, chegou alguém, só que eu não sei quem é. Se os senhores quiserem eu abro aqui e vocês fazem a averiguação`. Aí a gente fez dessa forma. Ele abriu, nós adentramos na residência dele, e o Denilton estava dormindo no quarto do lado. Aí já veio receber nós, e confirmou toda a autoria e mostrou a faca só do lado, inclusive estava até com sangue.Promotor de Justiça: Você chegou a ver o corpo da vítima?Testemunha Diego: Sim, senhor.Promotor de Justiça: E estava onde? Testemunha Diego: No quarto, deitado em cima de uma cama, estirado. Um quarto com duas camas, uma cama da esquerda e uma cama da direita.Promotor de Justiça: Consta que teria ali além dessa vítima, que era o Taciano, um outro que era o Edislei. Você chegou a ver ele?Testemunha Diego: Sim, entrevistei ele também. Ele estava no local, na verdade ele passou toda a informação. Ele estava ferido no braço, se eu não me engano, na perna. Parece que após o golpe de faca, ele acordou e foi para cima dele também.Promotor de Justiça: Então, o que o Edislei falou sobre o fato para o senhor?Testemunha Diego: Falou que foi uma desinteligência entre eles por motivo de aluguel. O proprietário teria pedido o imóvel para eles e os dois não queriam desocupar, e não queriam pagar o aluguel. E aí diante dessa informação, o Denilton foi lá na madrugada com a faca no amigo dele e deu um único golpe. O Edislei acordou com o suspiro do amigo, porque não teve nem chance de defesa. Tomou um golpe ali e já ficou. Aí ele assustou e pediu: ´não, pelo amor de Deus, o que está acontecendo?` Ele disse que ele foi para cima, deu um golpe nele também, cortou acho que o braço dele. E aí ele disse que investiu de novo na perna. Aí nisso o Denilton saiu. Foi pedir ajudar.Promotor de Justiça: Lá nessa casa onde ele foi pego, tinha mais alguém?Testemunha Diego: Só ele. O amigo dele, parece que eles trabalhavam juntos e ele tinha saído da empresa. Tinha ido para o trabalho e deixado ele lá na casa dele.Promotor de Justiça: Quem pegou a bicicleta de quem?Testemunha Diego: Um dos dois. Promotor de Justiça: Uma das vítimas?Testemunha Diego: Sim. A vítima foi morta, segundo ele, furtou a bicicleta. Mas ficou meio confuso ali a fala dele, ele só assumiu: ´não, realmente eu matei ele, teve um desacordo aqui na questão do aluguel e a gente discutiu um dia antes, e aí eu fui lá para resolver essa questão, porque eles não queriam desocupar o barracão`. Aí assumiu e falou: ´a faca está aqui`. Mostrou o celular também, ele tinha enrolado com bastante fita. Não sei por que, falou que era questão de identificar ele.Promotor de Justiça: Então a faca?Testemunha Diego: Isso. Aí o Uber foi testemunha também, estava junto. Falou: ´realmente foi ele mesmo, eu fiz o transporte para ele`. Confirmou, e diante do fato a gente levou o que era a principal testemunha, o Edislei, que presenciou. O delegado lavrou o flagrante.A testemunha Jordeir Correia Marins declarou:“(…).MM. Juiz: O senhor conhece o acusado Denilton Nunes Coelho?Testemunha Jordeir: Fiquei conhecendo ele trinta dias apenas.MM. Juiz: Antes do fato?Testemunha Jordeir: Isso.MM. Juiz: As vítimas Taciano Almeida dos Santos e Edislei Souza Santos?Testemunha Jordeir: Eu posso começar do princípio?MM. Juiz: Não, você só responde o que eu estou perguntando.Testemunha Jordeir: Conhecia só o Taciano o outro desconheço. MM. Juiz: O fato o senhor presenciou?Testemunha Jordeir: Não, de jeito nenhum, estava na fazenda.Promotor de Justiça: O senhor é proprietário do imóvel?Testemunha Jordeir: Sim. Promotor de Justiça: O senhor alugou o imóvel para o Taciano?Testemunha Jordeir: Aluguei para o Taciano no mês de julho de 2024. Promotor de Justiça: Lá tinham quantos quartos, qual era a acomodação? Testemunha Jordeir: O apartamento são de três quartos, sala, cozinha e uma área de serviço. Promotor de Justiça: Quando o senhor alugou, o Taciano falou quem moraria lá com quem?Testemunha Jordeir: Ele e mais uma prima dele. Inclusive ela estava junto com ele no dia. Promotor de Justiça: Ele não falou em nenhuma outra pessoa? Testemunha Jordeir: Não.Promotor de Justiça: O aluguel era pago direitinho?Testemunha Jordeir: Estava pagando, mas nos últimos dois meses estava atrasando, mas pagava?Promotor de Justiça: Quem pagava?Testemunha Jordeir: O Taciano.Promotor de Justiça: Ele depositava, pagava pessoalmente? Testemunha Jordeir: Normalmente era pessoalmente.Promotor de Justiça: Pagava em dinheiro? Testemunha Jordeir: Em dinheiro. Uma vez a prima dele passou um pix para mim. Promotor de Justiça: O senhor conheceu só o Denilton um mês antes do fato, e o Edislei?Testemunha Jordeir: O Edislei eu o vi lá um dia, depois que ocorreu o fato. Eu fui lá, ele estava no apartamento. Promotor de Justiça: O senhor conheceu o Denilton sabendo que ele estava morando com esse pessoal? Testemunha Jordeir: Sim, no mês de novembro agora, tinha vencido o aluguel, seria no mês, dia 10 de dezembro. No mês de novembro, o Denilton me ligou. Falei, mas você está morando aí? Como assim? Eu aluguei para o Taciano. Ele falou: ´é porque o Taciano deixou eu morar com eles aqui, estou morando aqui`. Eu não estava sabendo disso. Ele falou: ´se o Taciano sair daqui, eu queria alugar do senhor o apartamento para morar`. Eu falei: tudo bem, se ele sair e concordar que você fique aí, pode ficar. E depois disso, eu falei com ele mais umas duas vezes só.Promotor de Justiça: Novembro quem pagou foi o Denilton?Testemunha Jordeir: Não, foi o Taciano. Quer dizer, eles que me passaram o dinheiro. Não sei se o Denilton pagou para ele ou se não passou.Promotor de Justiça: Algum deles, ou o Denilton fez algum comentário para o senhor, que haveria alguma desavença deles por conta de aluguel, despesa de casa?Testemunha Jordeir: Para mim não falaram nada.Promotor de Justiça: Quanto era o aluguel?Testemunha Jordeir: Era mil reais. (…).Promotor de Justiça: E como no dia do fato?Testemunha Jordeir: No dia do fato eu estava para Pontalina. Uma vizinha me ligou de manhã, cedinho falando que teve um homicídio lá no imóvel. Que tinha muita polícia. Aí eu vim na parte da tarde, na hora que eu cheguei lá, estava praticamente desocupado.(…).”O acusado DENILTON NUNES COELHO declarou em seu interrogatório:“(…).MM. Juiz: Você foi denunciado pelo homicídio de Taciano Almeida dos Santos e a tentativa de homicídio de Edislei Souza Santos, fatos ocorridos em 4 de dezembro de 2024, por volta de 4h 28 na Rua Barão de Mauá, Cidade Jardim. Essas acusações são verdadeiras?Acusado Denilton: É verdade, doutor. Aconteceu o fato que eles que procuraram. Não foi por causa de mim. Isso aí eles que procuraram. MM. Juiz: Mas te procuraram como, você já conhecia o Taciano e o Edislei?Acusado Denilton: Conhecia.MM. Juiz: De onde?Acusado Denilton: A gente se conheceu na rua.MM. Juiz: Há quanto tempo vocês se conheciam?Acusado Denilton: Há uns oito meses mais ou menos. MM. Juiz: Aqui consta que vocês estavam morando no mesmo imóvel?Acusado Denilton: No mesmo imóvel, há dois meses. Eu estava procurando um barraco para me mudar. Eles iam sair de lá, porque o dono da casa tinha pedido a casa para eles.MM. Juiz: O Taciano e o Edislei já moravam lá?Acusado Denilton: Já morava lá.MM. Juiz: Aí você foi depois?Acusado Denilton: Eu fui procurando casa. MM. Juiz: Aí eles te convidaram para ir, você pediu? Acusado Denilton: Eles me convidaram para eu ir morar com eles. Eu falei: estou procurando um barraco, não achei. A gente mora de aluguel. Aí tudo bem, assim foi.MM. Juiz: Você conheceu eles há oito meses onde?Acusado Denilton: Eu conheci eles numa distribuidora. Eles estavam procurando um serviço e eu trabalhava com transportadores. Aí eles estavam procurando se eu não tinha como arrumar um serviço para eles lá. Eu falei: rapaz, a empresa está procurando gente. Eu levei o currículo deles, só que não pegaram. Aí eles começaram a me conhecer. Eles pegaram meu número e eu peguei o deles. Nessa época eu estava procurando a casa, um barracão e aconteceu de nós encontrar. Um dos donos da casa tinha pedido a casa deles. Aí eu falei, vocês vão sair da casa? Eles falaram, vamos sair da casa. Aí eu peguei o número de telefone do dono da casa. Liguei para o dono da casa e ele falou que ele ia alugar a casa, mas não queria eles dois na casa. Eu falei, tudo bem, vamos conversar que eu alugo a casa. Aí eles falaram que não tinha para onde ir. Se tinha como dividir o aluguel comigo. Eu falei: nós divide. Porque o aluguel era mil reais. Eu falei, é até melhor. Aí tudo bem. Mas não tinham dinheiro para me ajudar. Eu paguei mil reais sozinho para o dono da casa.MM. Juiz: Nesses dois meses que você morou lá?Acusado Denilton: Não, cada mês era mil reais. MM. Juiz: Nesses dois meses que você morou na casa, você pagou o aluguel sozinho?Acusado Denilton: Não, eu paguei só um mês, logo quando eu entrei. Aí no outro mês venceu, porque eu procurei o dinheiro deles. Eles falaram que não tinham. Aí foi o caso que chegou a discussão. MM. Juiz: Então a discussão que gerou tudo isso foi em razão da divisão do aluguel?Acusado Denilton: A divisão do aluguel e uma bicicleta minha que eles me roubaram. Eu tinha comprado de mil e quinhentos reais, e eles roubaram a bicicleta. MM. Juiz: E como você sabe que foram eles?Acusado Denilton: Porque morava só nós três. E lá quem tinha as chaves eram só nós. Quando eu saía, eu deixava minhas coisas trancadas em casa. Eles pegaram. Tinham duas chaves na minha porta. Eles pegaram a chave e quando eu fui olhar, já tinha só uma chave. Quando eu desconfiei com as minhas coisas, sumiu, porque eu olhei para o chaveiro e tinha só uma chave. E a desconfiança foi ele.MM. Juiz: Você está falando: minhas coisas, além da bicicleta, sumiu alguma outra coisa?Acusado Denilton: Sumiu 14 peças de roupa, 2 pentes.MM. Juiz: E isso foi quanto tempo antes do fato?Acusado Denilton: Foi uma semana antes. MM. Juiz: Você registrou ocorrência?Acusado Denilton: Não registrei. MM. Juiz: Mas você chegou a acusar eles, que seriam eles que teriam furtado essas coisas?Acusado Denilton: Tinha acusado, porque morava só nós três.MM. Juiz: E o que eles fizeram?Acusado Denilton: Eles falaram que não foram eles. Ficaram falando que poderia fazer uma coisa pior. Aí eu também larguei de mão. MM. Juiz: E continuaram os três na casa?Acusado Denilton: Os três na casa. Eles falaram que não iam sair da casa.MM. Juiz: Mas antes você disse que eles queriam entregar a casa, porque não tinham condição de pagar.Acusado Denilton: Não, foi o dono da casa que pediu.MM. Juiz: Eles falaram que não iam sair da casa para você, se não tinha condição de pagar o aluguel. E o proprietário já tinha pedido a casa?Acusado Denilton: Foi um caso que eu arrumei um serviço para eles. Quando eles recebessem eles iriam me pagar. Eu falei, tranquilo, então eu pago o aluguel, quando vocês receberem vocês me pagam. Eles foram três dias no serviço. Não foram mais. MM. Juiz: Era o quê?Acusado Denilton: De segurança de eventos, shows. MM. Juiz: No local que você trabalhava?Acusado Denilton: Isso, o local que eu trabalhava. O Taciano até largou o serviço dele que era fichado. MM. Juiz: Onde que ele trabalhava?Acusado Denilton: Ele trabalhava em uma empresa de negócio de carro, pintura de carro.MM. Juiz: Mas por que você não recebia? Acusado Denilton: Eles não queriam trabalhar, doutor. Ia um dia, dois dias na semana, não ia mais. Não queria trabalhar.MM. Juiz: Ele não fazia nada?Acusado Denilton: Ele dizia que só queria jogar. MM. Juiz: Jogar o quê?Acusado Denilton: Free fire, jogava dia e a noite. MM. Juiz: O que é isso?Acusado Denilton: É um jogo que tem no telefone.(…).MM. Juiz: No dia do fato, o que aconteceu? Acusado Denilton: No dia do fato, quando chegou na discussão do aluguel, eles falaram que iam me pagar. Como eu falei que ia entregar para o dono da casa, a casa. Liguei para o dono da casa, nessa hora de manhã, eles me deram uma surra.MM. Juiz: No dia do fato?Acusado Denilton: No dia do fato, de manhã.MM. Juiz: Isso lá dentro da casa?Acusado Denilton: Dentro da casa, aí me bateram. Eu tinha R$ 600,00 no bolso, eles pegaram os R$ 600,00 e me tomaram. Aí eu larguei de mão, saí para casa da minha namorada. Quando cheguei eu falei para o dono da casa. Eu falei, doutor, eu vou entregar a sua casa, porque eles não querem me ajudar a pagar o aluguel.MM. Juiz: Quando você saiu para a casa da sua namorada, você levou alguma coisa sua?Acusado Denilton: Não levei nada.MM. Juiz: Você disse para ele que ia entregar a casa, o que ele falou?Acusado Denilton: Ele falou que não era para eu fazer isso, se eu fizesse isso eu ia me arrepender. O que eu tinha feito. Aí eu falei, eu tenho que entregar, porque eu não vou pagar, não vou pagar o aluguel sozinho.MM. Juiz: Você disse que recebeu a sua rescisão, qual o valor?Acusado Denilton: Eu recebi R$ 4.600,00. MM. Juiz: E o restante do dinheiro?Acusado Denilton: O restante eu depositei na conta da minha mãe.MM. Juiz: E aí você foi para a casa da sua namorada e eles ficaram na casa?Acusado Denilton: Ficaram na casa.(…).MM. Juiz: Você ficou na casa da sua namorada até que horário?Acusado Denilton: Fiquei na casa da minha namorada até umas 04h20min da madrugada.MM. Juiz: Você ficou o dia inteiro e a noite?Acusado Denilton: E a noite. MM. Juiz: Aí você voltou para a sua casa na madrugada? Acusado Denilton: Isso.MM. Juiz: Por que você voltou na madrugada?Acusado Denilton: Eu estava com medo de chegar lá e fazer alguma coisa, porque eles já tinham me ameaçado. MM. Juiz: Mas se eles estavam na casa e você estava com medo deles, por que você voltou para a casa?Acusado Denilton: É porque eu estava com medo deles me mataram na hora, porque eles já tinham me ameaçado.MM. Juiz: Você disse que foi para a casa da sua namorada, correto?Acusado Denilton: Isso.MM. Juiz: Você ficou o dia todo e a noite na casa dela?Acusado Denilton: Isso. MM. Juiz: E você estava com medo deles?Acusado Denilton: Com medo deles.MM. Juiz: Você estava com medo deles, por que você voltou para a sua casa sabendo que eles estavam lá?Acusado Denilton: Eu fui pegar a minha mala. Eu fui pegar a minha mala para sair da casa. As minhas coisas eu deixar tudo lá. Eu ia pegar só a minha mala.MM. Juiz: A mala vazia?Acusado Denilton: A minha mala com roupa, ficou um restinho de roupa. MM. Juiz: Mas você falou que ia deixar as suas coisas tudo lá?Acusado Denilton: As caixas de roupa, tinha a minha cama, tinha o guarda-roupa.MM. Juiz: Móveis, eletrodomésticos. Aí você ia pegar só as roupas?Acusado Denilton: Isso. Eu ia pegar só as roupas. O meu documento, minhas roupas e o resto eu ia deixar, e sair. Eu falei com o dono da casa. MM. Juiz: Você voltou de madrugada para eles não te verem?Acusado Denilton: Isso.MM. Juiz: Mas como você não sabia que eles estavam lá?Acusado Denilton: Foi na hora que eu cheguei em casa, eu pensava que eles estavam dormindo, e na hora não estava dormindo.MM. Juiz: E aí, quando eles te viram, o que aconteceu?Acusado Denilton: Na hora que eles me viram, ele levantou e me agarrou. O de trás foi na hora que eu dei o soco nele. Ele saiu e caiu para lá. Quando o outro chegou por de trás e me agarrou, foi na hora que eu dei um empurrão nele.MM. Juiz: Quem te segurou?Acusado Denilton: Quem me segurou foi Edislei.MM. Juiz: Você deu o soco no Taciano?Acusado Denilton: Não, o Taciano veio e eu dei um empurrão no Taciano, e o Taciano caiu em cima da cama. MM. Juiz: E o Edislei, segurou o braço como conseguiu empurrar ele? Acusado Denilton: Isso. Eu me tomei e empurrei ele. Porque ele caiu para lá. Aí foi a hora que eu puxei a faca e ele veio para cima e eu puxei a faca e meti nele. Aí ele me empurra e eu caí em cima da cama para trás.MM. Juiz: E o Edislei, como você golpeou ele, ele estava segurando o seu braço?Acusado Denilton: O Edislei nessa hora correu. Eu não dei um beliscão no Edislei. MM. Juiz: O policial chegou aqui e falou que ele tinha ferimento de faca no braço e na perna?Acusado Denilton: Eu não dei nenhum beliscão nele, doutor. Nessa hora ele correu. Na hora que ele viu o Taciano ele correu. MM. Juiz: Essa faca estava com você na sua cintura?Acusado Denilton: Estava comigo.MM. Juiz: Foram quantos golpes no Taciano?Acusado Denilton: Eu dei um golpe nele só. MM. Juiz: Pegou onde?Acusado Denilton: Pegou no peito. Na hora que ele me agarrou, me empurrou e eu caí para trás.MM. Juiz: E o Edislei correu para a rua?Acusado Denilton: Correu para a rua. MM. Juiz: Você ficou lá no local?Acusado Denilton: Não, aí saí também. MM. Juiz: Aí você pegou sua mala com suas roupas e saiu?Acusado Denilton: Isso.MM. Juiz: Voltou para casa da namorada?Acusado Denilton: Voltei para casa da namorada. Eu chamei o mototáxi e falei se tinha como ele me levar para a casa do meu colega.(…).MM. Juiz: Sua namorada foi lá, quanto tempo depois?Acusado Denilton: Um dia depois. Eles tinham levado todas as coisas. Já tinha furtado as minhas coisas. MM. Juiz: O que era seu que estava lá?Acusado Denilton: Tinha o guarda-roupa, uma cama boxe, tinha duas caixas de roupa, tinha uma caixa de panela, tinha o ventilador, um sofá. MM. Juiz: Todos os móveis da casa eram seus? Acusado Denilton: Meus.MM. Juiz: Eles não levaram nada?Acusado Denilton: Nada. O que eles tinham era só uma roupa velha que estava no quarto deles. Até o colchão eu que dei pra ele. (…).”A prova judicializada, destacada a prova testemunhal em consonância com as demais provas produzidas no curso da instrução, aliada ao fatos narrados pelo acusado em seu interrogatório em juízo, permitem extrair elementos quanto aos indícios suficientes da autoria, e formar o convencimento acerca do juízo de admissibilidade de pretensão deduzida na denúncia.Embora o réu alegue ter reagido para repelir uma agressão que teria sido perpetrada pelas vítimas, não se mostra possível reconhecer, nesta quadra processual, eventual tese de legítima defesa.A tese de legítima defesa putativa sustentada pela defesa, não encontra respaldo probatório, cumprindo que seja defendida em plenário, porquanto, se faz necessário para acolher a tese de excludente de ilicitude na primeira fase do procedimento escalonado dos crimes dolosos contra a vida, deveria a defesa lograr demonstrar que o acusado agira no sentido de repelir uma agressão atual ou iminente, praticada de forma injusta pelas vítimas. Portanto, diante da ausência de prova robusta quanto aos fatos alegados, cumprirá ao Tribunal do Júri apreciar a tese defensiva.Consoante o disposto no artigo 415 do Código de Processo Penal, a absolvição sumária terá lugar quando não ficar provada a existência do fato, não estiver provado ser o acusado o autor ou partícipe, o fato não constituir infração penal, ou demonstrada a hipótese de isenção de pena ou de exclusão de crime. “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPRONÚNCIA. FALTA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. 1) Havendo prova da materialidade e indícios sérios que delineiam a autoria do crime de homicídio qualificado, não havendo prova segura da negativa de autoria por parte do recorrente, é necessária uma maior análise da questão de mérito sobre os fatos imputados, porque a apreciação da tese defensiva exige elementos de prova capazes de indicá-las de plano em sede de pronúncia, sob pena de suprimir a competência do Tribunal do Júri, afastando-se, com isso, a possibilidade de impronúncia ou da absolvição sumária neste momento. 2) Recurso conhecido e desprovido.” (TJGO – Recurso em Sentido Estrito 0126312-55.2015.8.09.0006. Rel. Des. Nicomedes Domingos Borges. 1ª C. Criminal. Julgado em 18.10.20. DJe de 18.10.20). A qualificadora prevista no inciso I, do § 2º, do artigo 121, do Código Penal, deve ser mantida, uma vez que existem indícios de que o fato possa ter sido cometido por motivo torpe, devido o desentendimento relacionado à divisão do aluguel do imóvel locado pelo acusado e vítimas. No mesmo sentido a qualificadora prevista no inciso IV, que também deve ser mantida com relação à vítima TACIANO, uma vez que existem indícios de que o fato pode ter sido cometido com o uso recurso que impossibilitou a defesa da vítima, consistente na surpresa, haja vista o indicativo que vítima dormia quando foi atingida com golpes de faca.Pelo exposto, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado DENILTON NUNES COELHO, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, em face da vítima TACIANO ALMEIDA DOS SANTOS, e artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, em face da vítima EDISLEI SOUZA SANTOS.Mantenho a prisão preventiva do acusado, consoante o disposto no artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal, reconhecido que desde a aplicação da custódia cautelar do acusado até a presente quadra processual, não houve alteração fático-processual a justificar a revisão dos motivos que determinaram a aplicação da custódia cautelar. Oficie-se ao Instituto Médico Legal para que remeta o Laudo de Exame Cadavérico definitivo, no prazo de 10 dias, uma vez já encerrada a instrução processual.P.R.I.Goiânia, 23 de abril de 2025. Lourival Machado da Costa Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de Goiânia2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri Processo nº 6101976-26 A defesa do acusado DENILTON NUNES COELHO apresentou resposta à acusação, e suscitou em preliminar, a ausência de justa causa para o ajuizamento da ação penal, a legítima defesa putativa, e que agiu sem a intenção homicida. Requer ainda a exclusão das qualificadoras, a desclassificação para lesão corporal. Ao final pleiteia a concessão de liberdade provisória (movimentação 88).Instado o Ministério Público que manifestou na movimentação 93, pelo indeferimento dos pedidos da defesa. RELATADO.No momento do recebimento da denúncia foram analisados seus requisitos legais, ao teor do disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, razão pela qual foi recebida, e nesse mesmo sentido, impõe-se que seja afastada preliminar de inépcia da denúncia. "Apelação Criminal. [...] INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO PROCEDÊNCIA. 1. Afastada a arguição de nulidade por inépcia da denúncia, quando esta se encontra em estrita consonância com o que determina o artigo 41 do Código de Processo Penal. [...]. (TJGO - AP. 0023018-74.2017.8.09.0019. Des. Leandro Crispim. 2ª C. Criminal. DJ 13.04.22). "AÇÃO DE HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – INÉPCIA DENÚNCIA – INOCORRÊNCIA – ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – REQUISITOS PREENCHIDOS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO – Ordem denegada. Não há de se falar em inépcia da denúncia, pois a exordial acusatória cumpriu todos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. Ordem concedida e denegada." (TJPR - HC 00713093120218160000. Data da Publicação 15.12.21. 5ª C. Criminal, Rel. Des. Jorge Wagih Massad). No mesmo sentido, improcedem os pleito de absolvição sumária consistente na legítima defesa, desclassificação e retirada das qualificadoras, uma vez que não encontram respaldo processual, conforme consolidada jurisprudência do STJ e do STF, devendo sua análise ocorrer apenas após o encerramento da instrução processual.Nos crimes dolosos contra a vida a possibilidade de absolvição sumária, desclassificação e retirada das qualificadoras, dar-se-á somente naquelas situações em que tenha sido produzida prova robusta e inconteste, pedidos que serão analisados após encerrada a primeira fase da instrução, tratando de procedimento escalonado, desenvolvido em duas etapas. "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ANÁLISE APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. ART. 415 DO CPP. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. Inviável o trancamento de ação penal quando a denúncia descrever fatos que, em tese, configurem crime e quando houver indícios de autoria. A justa causa que autoriza o trancamento da ação é aquela que se apresenta clara e incontroversa ao simples compulsar dos autos; é aquela que se revela cristalina, evidente, sem necessidade do aprofundamento do exame da prova. 3. Presentes a materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria, e amoldando-se a conduta ilícita ao delito tipificado no art. 121 do Código Penal, não há que se cogitar de falta de condição da ação e de falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal. 4. O habeas corpus não é a via adequada para exame de questões relativas à falta de justa causa para a ação penal, culpabilidade, atipicidade da conduta ou tese de negativa de autoria, já que que exigem incursões aprofundadas no campo fático-probatório. 5. A orientação desta Corte Superior é firme no sentido de que, nos processos de competência do Tribunal do Júri, a possibilidade de absolvição sumária deve ser analisada após as alegações finais, nos termos do art. 415 do Código de Processo Penal. 6. Não há nulidade no indeferimento do pedido de substituição das testemunhas arroladas na resposta à acusação, tendo em vista que somente em situações excepcionais, tais como falecimento, doença ou impossibilidade de localização da pessoa indicada, será facultada à defesa a substituição da pessoa inicialmente indicada. 7. Habeas corpus não conhecido." (Habeas Corpus nº 232.061 - PR (2012/0018165-0) Rel. Ribeiro Dantas. Impetrante: Adriano Sérgio Nunes Bretas e outro. Adv.: Joamir Casagrande - PR025462. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Paciente: Gustavo Henrique Borba). No que se refere ao pedido de revogação de prisão preventiva, verifico que não houve fato novo abordado pela defesa, capaz de ensejar a mudança de convencimento acerca dos motivos que determinaram a aplicação medida cautelar aplicada ao acusado, que no caso fora aplicada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Neste ponto, ressalto a periculosidade do acusado constatada diante da gravidade concreta do delito, cometido diante de violência contra as vítimas que coabitavam com o réu na mesma residência e repartiam entre si as despesas relacionadas ao imóvel. O crime teria ocorrido durante a madrugada, quando o acusado teria chegado à residência, foi até o quarto onde as vítimas dormiam e, desferiu-lhes os golpes de faca. Não obstante o fato de a vítima EDISLEI SOUZA SANTOS estar viva, a manutenção da prisão ainda se revela necessária para assegurar a correta instrução do feito, a obtenção da prova necessária, para evitar a reiteração de condutas delituosas, considerando que o acusado, em tese, agiu com dolo e premeditação. Observa-se que o acusado possui outro registro em sua folha de antecedentes (movimentação 36).Pelo exposto, indefiro os pedidos contidos na representação, mormente a medida cautelar pessoal, pelos seus próprios fundamentos.Designo audiência de instrução, presencial, para a data de 31.03.25, às 14:00 horas.Intimem-se o Ministério Público, o acusado, seu defensor, a vítima, e as testemunhas arroladas.Cumpra-se.Goiânia, 12 de fevereiro de 2025. Lourival Machado da Costa Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento

Baixa Definitiva

Documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(16)