Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5334770-71.2023.8.09.0083 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5334770-71.2023.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 16:09

Documento

19/03/2026, 16:08

Desarquivamento

19/03/2026, 16:07

Definitivo

25/02/2026, 14:47

Expedição de documento

25/02/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:06

Expedição de documento

05/02/2026, 11:14

Expedição de documento

04/02/2026, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 5334770-71.2023.8.09.0083 Requerente: Auto Zema Limitada Requerido(a): Município de Pilar de Goiás SENTENÇA Uma vez cumprida a obrigação, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para liberação imediata do valor depositado nos autos, observada a conta indicada pelo credor. Deverá a serventia observar os poderes atribuídos ao procurador, previamente a transferência bancária. Publicada e registrada eletronicamente neste ato. Cumpram-se as determinações do Código de Normas no que couber. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Autos nº: 5334770-71.2023.8.09.0083 Requerente: Auto Zema Limitada Requerido(a): Município de Pilar de Goiás SENTENÇA Uma vez cumprida a obrigação, julgo extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para liberação imediata do valor depositado nos autos, observada a conta indicada pelo credor. Deverá a serventia observar os poderes atribuídos ao procurador, previamente a transferência bancária. Publicada e registrada eletronicamente neste ato. Cumpram-se as determinações do Código de Normas no que couber. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)

22/01/2026, 00:00

Confirmada

21/01/2026, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:56

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5334770-71.2023.8.09.0083Polo ativo: Auto Zema LimitadaPolo passivo: Município de Pilar de GoiásTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Penhora frutífera pelo sistema SISBAJUD (evento 97). A parte exequente requer a transferência dos valores para sua conta (evento 100). Do exposto, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC, INTIME-SE o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a penhora realizada no evento 97. Após, conclusos. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

15/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5334770-71.2023.8.09.0083Polo ativo: Auto Zema LimitadaPolo passivo: Município de Pilar de GoiásTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença. Intimado o executado, pessoalmente, para comprovar o pagamento da RPV, manteve-se inerte (evento 82). No evento 85 a parte exequente requer a penhora de valores em contas do executado, ante o transcurso do prazo para pagamento. Decido. Analisando os autos verifica-se que foi expedido precatório e o Município executado devidamente intimado para o pagamento, não o promoveu. Conforme cediço no ordenamento jurídico, o sequestro de verbas públicas é medida de extrema exceção, devendo ser realizado somente nos casos expressamente previstos em Lei. Nesse sentido, prevê o art. 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que, se desatendido o comando judicial para o cumprimento de obrigação de pequeno valor, o magistrado está autorizado a determinar o sequestro de numerário suficiente a satisfação do débito. Do exposto, considerando o transcurso do prazo, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 85, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado por meio eletrônico, conforme convênio SISBAJUD (art. 854 do CPC), limitando-se a indisponibilidade ao valor da RPV. Junte-se a escrivania os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores. Após, havendo penhora, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC, INTIME-SE o executado, sobre a penhora. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o resultado das pesquisas e requerer o que lhe aprouver. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

11/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(103)