Execução da Pena 5594107-42.2022.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

27/03/2026, 14:48

Intimação Lida

27/03/2026, 13:37

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:14

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/03/2026, 17:28

Autos Conclusos

25/03/2026, 14:20

Evolução da Classe Processual

25/03/2026, 14:20

Intimação Lida

19/03/2026, 12:28

Intimação Expedida

18/03/2026, 12:05

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado

18/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado

18/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado

11/03/2026, 10:53

Intimação Lida

02/03/2026, 03:14

Todas as movimentações(117)

Intimação Lida

27/03/2026, 14:48

Intimação Lida

27/03/2026, 13:37

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:14

Intimação Expedida

27/03/2026, 12:13

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/03/2026, 17:28

Autos Conclusos

25/03/2026, 14:20

Evolução da Classe Processual

25/03/2026, 14:20

Intimação Lida

19/03/2026, 12:28

Intimação Expedida

18/03/2026, 12:05

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado

18/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado

18/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado

11/03/2026, 10:53

Intimação Lida

02/03/2026, 03:14

Intimação Lida

23/02/2026, 12:21

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/02/2026, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/02/2026, 14:50

Intimação Lida

18/02/2026, 03:15

Intimação Lida

05/02/2026, 13:13

Troca de Responsável

05/02/2026, 11:40

Certidão Expedida

04/02/2026, 15:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/02/2026, 13:17

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/01/2026, 00:57

Autos Conclusos

07/01/2026, 06:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/12/2025, 22:39

Intimação Lida

09/12/2025, 03:27

Troca de Responsável

01/12/2025, 11:56

Intimação Expedida

28/11/2025, 08:46

Certidão Expedida

28/11/2025, 08:45

Troca de Responsável

28/11/2025, 08:45

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 18:30

Certidão Expedida

17/11/2025, 15:39

Autos Conclusos

17/11/2025, 15:39

Recurso Autuado

17/11/2025, 15:37

Recurso Distribuído

17/11/2025, 13:48

Recurso Distribuído

17/11/2025, 13:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2025, 15:24

Intimação Lida

20/10/2025, 03:11

Intimação Expedida

08/10/2025, 09:39

Intimação Lida

06/10/2025, 03:11

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

01/10/2025, 14:42

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:05

Documento Cumprido

04/09/2025, 12:36

Juntada de Documento

20/08/2025, 09:59

Juntada de Documento

19/08/2025, 11:10

Documento Expedido

15/08/2025, 16:19

Mandado Não Cumprido

05/08/2025, 13:37

Mandado Expedido

18/06/2025, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2025, 17:44

Autos Conclusos

13/06/2025, 17:12

Mandado Cumprido

21/03/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5594107-42.2022.8.09.0018Réu: CARLOS GUILHERME VIEIRA FILHODECISÃOTendo em vista a tempestividade da apelação interposta pela defensora do acusado (Evento 56), recebo o recurso apelatório, devendo ser intimado o recorrente, por meio de sua defensora, para suas

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 16:50

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/02/2025, 14:53

Autos Conclusos

12/02/2025, 13:33

Mandado Cumprido

10/02/2025, 15:44

Certidão Expedida

06/02/2025, 14:46

Juntada -> Petição -> Apelação

05/02/2025, 17:14

Mandado Expedido

04/02/2025, 17:24

Mandado Expedido

04/02/2025, 17:13

Intimação Lida

04/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5594107-42.2022.8.09.0018Réu: CARLOS GUILHERME VIEIRA FILHOSENTENÇA1. RELATÓRIOO Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de CARLOS GUILHERME VIEIRA FILHO, pela prática dos crimes descritos no artigo 24-A da Lei Federal nº

04/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/02/2025, 20:47

Intimação Efetivada

03/02/2025, 20:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/01/2025, 19:03

Autos Conclusos

03/12/2024, 14:36

Certidão Expedida

03/12/2024, 14:35

Mídia Publicada

26/11/2024, 19:04

Mídia Publicada

26/11/2024, 19:04

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2024, 19:03

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2024, 19:03

Juntada de Documento

13/11/2024, 18:28

Mandado Cumprido

13/11/2024, 15:29

Mandado Cumprido

05/11/2024, 15:14

Mandado Cumprido

20/10/2024, 07:58

Intimação Lida

18/10/2024, 15:51

Mandado Cumprido

18/10/2024, 15:29

Juntada de Documento

17/10/2024, 12:26

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2024, 12:17

Mandado Expedido

17/10/2024, 12:13

Mandado Expedido

17/10/2024, 12:11

Mandado Expedido

16/10/2024, 17:27

Mandado Expedido

16/10/2024, 17:25

Intimação Expedida

15/10/2024, 14:00

Intimação Efetivada

15/10/2024, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento

15/10/2024, 13:59

Intimação Efetivada

15/10/2024, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 16:33

Autos Conclusos

03/10/2024, 13:19

Término da Suspensão do Processo

20/04/2024, 20:38

Intimação Lida

01/02/2024, 03:03

Intimação Expedida

22/01/2024, 16:10

Intimação Efetivada

22/01/2024, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2024, 09:34

Autos Conclusos

16/01/2024, 11:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2023, 13:49

Certidão Expedida

19/06/2023, 10:36

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/06/2023, 13:06

Certidão Expedida

26/05/2023, 15:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/05/2023, 08:22

Intimação Lida

17/05/2023, 16:15

Intimação Expedida

09/05/2023, 10:17

Certidão Expedida

09/05/2023, 10:17

Mandado Cumprido

31/03/2023, 19:23

Mandado Expedido

27/03/2023, 19:10

Evolução da Classe Processual

27/03/2023, 17:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/03/2023, 11:53

Autos Conclusos

20/03/2023, 14:52

Certidão Expedida

22/02/2023, 17:50

Juntada -> Petição -> Denúncia

07/02/2023, 22:47

Intimação Lida

07/02/2023, 15:40

Intimação Expedida

30/01/2023, 10:46

Processo Distribuído

27/09/2022, 15:34

Recebido

27/09/2022, 15:34

Documentos

Decisão

•27/03/2023, 11:53

Decisão

•22/01/2024, 09:34

Decisão

•09/10/2024, 16:33

Termo de Audiência

•26/11/2024, 19:03

Sentença

•31/01/2025, 19:03

Decisão

•13/02/2025, 14:53

Decisão

•13/06/2025, 17:44

Despacho

•27/11/2025, 18:30

Relatório

•31/01/2026, 00:57

Ementa

•18/02/2026, 16:00

Relatório e Voto

•18/02/2026, 16:00

Decisão

•25/03/2026, 17:28