Execução de Título Extrajudicial 5167594-03.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5167594-03.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2ª Juizado Especial Cível Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Nº PROCESSO: indicado acima SENTENÇA TERMINATIVA (EXTINÇÃO – FALTA DE BENS – TÍTULO EXTRAJUDICIAL) Em face do desinteresse da parte exequente quanto ao prosseguimento do feito (omissão patenteada nos últimos eventos) e da inexistência de bens penhoráveis em estado próximo da expropriação satisfativa, declaro extinto o feito sem resolução do seu mérito, nos precisos termos do art. 53, § 4 o, da Lei 9.099/1995. Caso haja solicitação, expeça-se a competente certidão de crédito. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se. Goiânia-GO, 31/07/2025. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Juiz de Direito Assinada Eletronicamente – Confira a Assinatura Eletrônica abaixo (em azul)

01/08/2025, 00:00

Confirmada

31/07/2025, 13:51

Inexistência de bens penhoráveis

31/07/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 16:04

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/06/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2ª Juizado Especial Cível – Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Nº PROCESSO: indicado acima DECISÃO Como o pai do aluno não assinou o título executivo como obrigado, sua inclusão diretamente no polo da ação de execução ofende o devido processo legal (CF 5º LIV). Nada impede a propositura de ação de cognição para o reconhecimento de sua eventual obrigação de pagamento, mas inclusão liminar no polo de ação de execução sem que ele tenha subscrito o título executivo constituiria abuso jurisdicional. Assim, indefiro o pedido de inclusão (movimento 82). Aguarde-se a audiência (12.6.2025). Intime-se. Goiânia-GO, 28/05/2025. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Juiz de Direito Assinada Eletronicamente – Confira a Assinatura Eletrônica abaixo (em azul)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2ª Juizado Especial Cível – Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Nº PROCESSO: indicado acima DECISÃO Como o pai do aluno não assinou o título executivo como obrigado, sua inclusão diretamente no polo da ação de execução ofende o devido processo legal (CF 5º LIV). Nada impede a propositura de ação de cognição para o reconhecimento de sua eventual obrigação de pagamento, mas inclusão liminar no polo de ação de execução sem que ele tenha subscrito o título executivo constituiria abuso jurisdicional. Assim, indefiro o pedido de inclusão (movimento 82). Aguarde-se a audiência (12.6.2025). Intime-se. Goiânia-GO, 28/05/2025. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Juiz de Direito Assinada Eletronicamente – Confira a Assinatura Eletrônica abaixo (em azul)

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 23:42

Confirmada

28/05/2025, 23:42

Indeferimento

28/05/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:59

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Confirmada

Confirmada

Indeferimento

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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