Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5339403-63.2018.8.09.0031 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5339403-63.2018.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

29/05/2026, 18:19

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 14:13

Petição

05/05/2026, 13:10

Confirmada

19/03/2026, 03:01

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE Praça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000 Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n. 5339403-63.2018.8.09.0031 Parte requerente: Sebastiao Gonçalves Dos Santos Parte requerida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por SEBASTIAO GONÇALVES DOS SANTOS em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Na mov. 93, a parte autora informa que seu CPF foi clonado, sendo emitido um segundo pela Receita Federal, pugnando pela alteração do número do CPF que recebe o beneficio concedido por força de sentença proferida nestes autos. Em atenção à inercia da parte autora em relação à decisão, os autos foram arquivados (evento n. 101). Posteriormente, o exequente requereu a expedição de requisição de pagamento (evento n. 102). Intimado da decisão de evento n. 108, a parte autora trouxe, tão somente, o comprovante de situação cadastral da parte autora, enquanto a determinação é para apresentação do relatório da situação cadastral. No evento n. 113, a parte pugnou pela reconsideração da decisão. Diante da inércia da parte autora (evento n. 120), os autos foram arquivados. Posteriormente, o exequente requereu o desarquivamento dos autos e, ainda, a expedição do RPV e os honorários sucumbências. Intimado da decisão de evento n. 108, a parte autora trouxe, tão somente, o comprovante de situação cadastral da parte autora, enquanto a determinação é para apresentação do relatório da situação cadastral. Decido. Em relação à obrigação principal, compete à parte autora cumprir a determinação de evento n. 115. Quanto aos honorários sucumbenciais, à Escrivania para certificar se já foi efetuado o depósito judicial. Sem prejuízo, INTIME-SE O INSS, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, a título de cooperação (art. 6º do CPC), se houve alteração em sua base de dados em ralação ao CPF da parte autora, diante da informação contida no evento n. 93. Em caso negativo, para fins de se aguardar o pagamento da(s) requisição(ões), ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com base na Nota Técnica nº 4/2023 constante nos autos do PROAD n. 202311000462837. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante/GO, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA DE DIREITO (assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n. 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos art. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Confirmada

26/02/2026, 12:32

Outras Decisões

26/02/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 16:18

Desarquivamento

24/02/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:56

Definitivo

27/11/2025, 14:33

Outras Decisões

26/11/2025, 12:09

Expedição de documento

25/11/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAVALCANTEPraça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected]ÃOProcesso n. 5339403-63.2018.8.09.0031Parte requerente: Sebastiao Gonçalves Dos SantosParte requerida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSTrata-se de cumprimento de sentença iniciado por SEBASTIAO GONÇALVES DOS SANTOS em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.No evento n. 93, a parte autora informa que seu CPF foi clonado, sendo emitido um segundo pela Receita Federal, pugnando pela alteração do número do CPF que recebe o beneficio, este concedido por força de sentença proferida nestes autos.Em atenção à inércia da parte autora em relação à decisão, os autos foram arquivados (evento n. 101).Posteriormente, o exequente requereu a expedição de requisição de pagamento (evento n. 102).Intimado da decisão de evento n. 108, a parte autora trouxe, tão somente, o comprovante de situação cadastral da parte autora, enquanto a determinação é para apresentação do relatório da situação cadastral.No evento n. 113, a parte pugnou pela reconsideração da decisão.Decido.Conforme se extrai dos autos, a parte autora objetiva a inserção de outro CPF na requisição de pagamento, ao argumento de que o CPF anterior e indicado na petição inicial teria sido clonado.Instada a parte autora a apresentar relatório da situação cadastral, esta pugnou pela reconsideração da decisão.Pois bem. Sabe-se que o relatório da situação cadastral pelo ser emitido pelo Portal e-CAC, do qual constará todas as informações de alteração referente à pessoa física.Nota-se que tal diligência é imprescindível para comprovar a mencionada duplicidade de CPF, além de outras diligências que a própria parte autora pode executar.Diante disso, MANTENHO a decisão de evento n. 105 por seus próprios e jurídicos fundamentos.INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da decisão de evento n. 105, sob as penas da lei.Intimem-se. Cumpra-se.Cavalcante/GO, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA(assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n. 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos art. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE Praça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000 Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n. 5339403-63.2018.8.09.0031 Parte requerente: Sebastiao Gonçalves Dos Santos Parte requerida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por SEBASTIAO GONÇALVES DOS SANTOS em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Na mov. 93, a parte autora informa que seu CPF foi clonado, sendo emitido um segundo pela Receita Federal, pugnando pela alteração do número do CPF que recebe o beneficio concedido por força de sentença proferida nestes autos. Em atenção à inercia da parte autora em relação à decisão, os autos foram arquivados (evento n. 101). Posteriormente, o exequente requereu a expedição de requisição de pagamento (evento n. 102). Intimado da decisão de evento n. 108, a parte autora trouxe, tão somente, o comprovante de situação cadastral da parte autora, enquanto a determinação é para apresentação do relatório da situação cadastral. No evento n. 113, a parte pugnou pela reconsideração da decisão. Diante da inércia da parte autora (evento n. 120), os autos foram arquivados. Posteriormente, o exequente requereu o desarquivamento dos autos e, ainda, a expedição do RPV e os honorários sucumbências. Intimado da decisão de evento n. 108, a parte autora trouxe, tão somente, o comprovante de situação cadastral da parte autora, enquanto a determinação é para apresentação do relatório da situação cadastral. Decido. Em relação à obrigação principal, compete à parte autora cumprir a determinação de evento n. 115. Quanto aos honorários sucumbenciais, à Escrivania para certificar se já foi efetuado o depósito judicial. Sem prejuízo, INTIME-SE O INSS, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, a título de cooperação (art. 6º do CPC), se houve alteração em sua base de dados em ralação ao CPF da parte autora, diante da informação contida no evento n. 93. Em caso negativo, para fins de se aguardar o pagamento da(s) requisição(ões), ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com base na Nota Técnica nº 4/2023 constante nos autos do PROAD n. 202311000462837. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante/GO, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA DE DIREITO (assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n. 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos art. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAVALCANTEPraça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected]ÃOProcesso n. 5339403-63.2018.8.09.0031Parte requerente: Sebastiao Gonçalves Dos SantosParte requerida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSTrata-se de cumprimento de sentença iniciado por SEBASTIAO GONÇALVES DOS SANTOS em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.No evento n. 93, a parte autora informa que seu CPF foi clonado, sendo emitido um segundo pela Receita Federal, pugnando pela alteração do número do CPF que recebe o beneficio, este concedido por força de sentença proferida nestes autos.Em atenção à inércia da parte autora em relação à decisão, os autos foram arquivados (evento n. 101).Posteriormente, o exequente requereu a expedição de requisição de pagamento (evento n. 102).Intimado da decisão de evento n. 108, a parte autora trouxe, tão somente, o comprovante de situação cadastral da parte autora, enquanto a determinação é para apresentação do relatório da situação cadastral.No evento n. 113, a parte pugnou pela reconsideração da decisão.Decido.Conforme se extrai dos autos, a parte autora objetiva a inserção de outro CPF na requisição de pagamento, ao argumento de que o CPF anterior e indicado na petição inicial teria sido clonado.Instada a parte autora a apresentar relatório da situação cadastral, esta pugnou pela reconsideração da decisão.Pois bem. Sabe-se que o relatório da situação cadastral pelo ser emitido pelo Portal e-CAC, do qual constará todas as informações de alteração referente à pessoa física.Nota-se que tal diligência é imprescindível para comprovar a mencionada duplicidade de CPF, além de outras diligências que a própria parte autora pode executar.Diante disso, MANTENHO a decisão de evento n. 105 por seus próprios e jurídicos fundamentos.INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da decisão de evento n. 105, sob as penas da lei.Intimem-se. Cumpra-se.Cavalcante/GO, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA(assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n. 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos art. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

16/10/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Outras Decisões

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