Execução de Título Extrajudicial 5858396-96.2023.8.09.0104 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5858396-96.2023.8.09.0104 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:25

Desarquivamento

28/07/2025, 14:24

Definitivo

28/07/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:29

Desarquivamento

28/07/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 00:48

Expedida/certificada

03/06/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5858396-96.2023.8.09.0104Autor(a): Central Motos Ltda CPF/CNPJ: 24.048.095/0001-81Ré(u): Sergio Dos Santos Paulino CPF/CNPJ: 051.922.411-62Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CENTRAL MOTOS EIRELI em desfavor de SÉRGIO DOS SANTOS PAULINO, partes qualificadas nos autos. Na mov. 43, o exequente requereu a constrição de valores existentes nas contas da parte executada, pedido que foi deferido na mov. 45. Diante dos resultados obtidos, o exequente solicitou o levantamento dos valores e a expedição de alvará.Posteriormente, na mov. 64, a parte exequente requereu a extinção do feito por quitação.Vieram os autos conclusos.É o breve relato. Decido.Observo que a obrigação foi cumprida com o pagamento da quantia cobrada, mov. 59, e a parte exequente pugnou pela extinção pela quitação da obrigação, mov. 64.Logo, face o pagamento da dívida, o presente cumprimento de sentença deve ser extinto.Determina o inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação.Por fim, o artigo 925, do Código de Processo Civil, dispõe que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença de autos n.º 5858396-96.2023.8.09.0104, com fundamento no inciso II, do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Assim, considerando o Provimento Conjunto n.º 08/2021, PROCEDA-SE à liberação de valores pelo Sistema de Controle de Depósitos Judicias (SISCONDJ) em favor da parte requerente ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação, observando os dados fornecidos.Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte interessada, por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF) e ainda, informar a opção por transferência bancária ou levantamento dos valores em espécie, conforme preceitua o §2º, art. 5º do Provimento retrocitado.Se a parte não informar os dados bancários no prazo indicado, bem como os dados apresentados estejam inconsistentes, AUTORIZO desde já, que a serventia expeça de alvará híbrido ou tradicional em favor da parte.Após o cumprimento, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Confirmada

28/05/2025, 23:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 20:58

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5858396-96.2023.8.09.0104Autor(a): Central Motos Ltda CPF/CNPJ: 24.048.095/0001-81Ré(u): Sergio Dos Santos Paulino CPF/CNPJ: 051.922.411-62Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDESPACHO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CENTRAL MOTOS EIRELI em face de SERGIO DOS SANTOS PAULINO, partes qualificadas nos autos. Ante à manifestação de mov. 55, foi expedido alvará de levantamento dos valores penhorados em conta bancária da parte executada, em favor do exequente, em atenção aos argumentos e aos dados fornecidos (mov. 58).INTIME-SE a parte exequente para informar se foi realizado devidamente o levantamento dos valores e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

15/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5858396-96.2023.8.09.0104Autor(a): Central Motos Ltda CPF/CNPJ: 24.048.095/0001-81Ré(u): Sergio Dos Santos Paulino CPF/CNPJ: 051.922.411-62Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CENTRAL MOTOS EIRELI em desfavor de SÉRGIO DOS SANTOS PAULINO, partes qualificadas nos autos. Na mov. 43, o exequente requereu a constrição de valores existentes nas contas da parte executada, pedido que foi deferido na mov. 45. Diante dos resultados obtidos, o exequente solicitou o levantamento dos valores e a expedição de alvará.Posteriormente, na mov. 64, a parte exequente requereu a extinção do feito por quitação.Vieram os autos conclusos.É o breve relato. Decido.Observo que a obrigação foi cumprida com o pagamento da quantia cobrada, mov. 59, e a parte exequente pugnou pela extinção pela quitação da obrigação, mov. 64.Logo, face o pagamento da dívida, o presente cumprimento de sentença deve ser extinto.Determina o inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação.Por fim, o artigo 925, do Código de Processo Civil, dispõe que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença de autos n.º 5858396-96.2023.8.09.0104, com fundamento no inciso II, do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Assim, considerando o Provimento Conjunto n.º 08/2021, PROCEDA-SE à liberação de valores pelo Sistema de Controle de Depósitos Judicias (SISCONDJ) em favor da parte requerente ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação, observando os dados fornecidos.Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte interessada, por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF) e ainda, informar a opção por transferência bancária ou levantamento dos valores em espécie, conforme preceitua o §2º, art. 5º do Provimento retrocitado.Se a parte não informar os dados bancários no prazo indicado, bem como os dados apresentados estejam inconsistentes, AUTORIZO desde já, que a serventia expeça de alvará híbrido ou tradicional em favor da parte.Após o cumprimento, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5858396-96.2023.8.09.0104Autor(a): Central Motos Ltda CPF/CNPJ: 24.048.095/0001-81Ré(u): Sergio Dos Santos Paulino CPF/CNPJ: 051.922.411-62Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CENTRAL MOTOS EIRELI em face de SERGIO DOS SANTOS PAULINO, partes qualificadas nos autos. Devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação e não adimpliu o débito (mov. 41).Na mov. 43, o exequente pugnou pela constrição de valores nas contas da parte executada.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.DEFIRO o pedido constante na mov. 43.Inicialmente, nos termos do inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução n.º 81/2017 do E. TJGO, não sendo o caso de deferimento da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte exequente para recolher a taxa de serviço para o sistema correspondente ao ato constritivo pretendido, sob pena de não ser realizada a diligência.Após a remessa dos autos à CACE para cumprimento, DETERMINO a suspensão do feito enquanto for aguardada a resposta.REMETAM-SE os autos à CACE para a tentativa de penhora de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo, por meio do SISBAJUD (art. 854 do CPC).Efetivado o bloqueio do valor, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial, a fim de que seja assegurada a correção monetária.Ressalto que o comprovante de depósito em conta judicial vinculada ao presente feito servirá como termo de penhora.Consolidada integralmente a penhora eletrônica do crédito exequendo, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, também em 5 (cinco) dias.Em seguida, conclusos.No silêncio da parte executada, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a liberação dos valores bloqueados, pelo Sistema de Controle de Depósitos Judicias (SISCONDJ), em favor da parte exequente ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para a efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF) e, ainda, informar a opção por transferência bancária ou levantamento dos valores em espécie, conforme preceitua o §2º, art. 5º do Provimento retrocitado.Após o cumprimento, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

05/03/2025, 00:00

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Definitivo

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Desarquivamento

Definitivo

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Desarquivamento

Expedição de documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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