Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006661-33.2020.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006661-33.2020.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 14:38

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:41

Confirmada

07/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5006661-33.2020.8.09.0049Parte Requerente: Eva Maria Da SilvaParte Requerida: Instituto Nacinal Da Seguridade Social - InssDECISÃO A parte exequente renunciou ao excedente (evento n. 92). Por tal motivo, indefiro os pedidos de cancelamento de RPV e intimação do exequente (evento n. 107), uma vez que já foi expedida RPV no teto, bem como houve renúncia ao excedente (evento n. 92). No mais, cumpra-se a Portaria 03/2024 deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, data do sistema. Patrícia Gonçalves de Faria BarbosaJuíza de Direito(assinado digitalmente)

29/07/2025, 00:00

Confirmada

28/07/2025, 08:30

Outras Decisões

28/07/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Confirmada

27/06/2025, 10:40

Expedida/certificada

27/06/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 19:27

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:14/05/2025 Página:1 Nº:0005203.2025.8.06711 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIANESIA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 29/05/2025 02:52:30 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5006661-33.2020.8.09.0049 e Ação de Execução nº 5006661-33.2020.8.09.0049, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 91.080,00 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: EVA MARIA DA SILVA 22155081839 Sim 01/02/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 91.080,00 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal EVA MARIA DA SILVA Requerente/Credor: Nome do Advogado: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO GO00020508 CPF: 816.997.781-91 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010202 - RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 09/01/2020 18/10/2023 13/05/2024 R$ 91.080,00 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 62 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 91.080,00

30/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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