Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5446823-33.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.842,23

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

1.3. HERDEIRO - JOAO PAULO PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

1.2. HERDEIRO - JOAO RODRIGO PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARLEYDE DA SILVA PRATES SANTOS

CPF

Autor

JOSEDYL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ALVES BASÍLIO

OAB/GO 20268·Representa: Autor

ALEXANDRE FÉLIX GROSS

OAB/GO 40240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:16

Juntada de Documento

08/05/2026, 14:52

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:52

Juntada de Documento

27/04/2026, 12:39

Intimação Lida

12/02/2026, 03:05

Intimação Lida

09/02/2026, 03:14

Intimação Efetivada

02/02/2026, 12:43

Juntada de Documento

02/02/2026, 12:37

Intimação Expedida

02/02/2026, 12:37

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:13

Juntada de Documento

30/01/2026, 14:12

Mudança de Assunto Processual

30/01/2026, 13:59

Alvará Expedido

30/01/2026, 13:58

Intimação Lida

23/01/2026, 03:03

Intimação Efetivada

13/01/2026, 22:20

Todas as movimentações(161)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:16

Juntada de Documento

08/05/2026, 14:52

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:52

Juntada de Documento

27/04/2026, 12:39

Intimação Lida

12/02/2026, 03:05

Documentos

Decisão

•25/09/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 17:06

Intimação Lida

09/02/2026, 03:14

Intimação Efetivada

02/02/2026, 12:43

Juntada de Documento

02/02/2026, 12:37

Intimação Expedida

02/02/2026, 12:37

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:13

Juntada de Documento

30/01/2026, 14:12

Mudança de Assunto Processual

30/01/2026, 13:59

Alvará Expedido

30/01/2026, 13:58

Intimação Lida

23/01/2026, 03:03

Intimação Efetivada

13/01/2026, 22:20

Intimação Efetivada

13/01/2026, 22:20

Decisão -> deferimento

13/01/2026, 22:16

Intimação Expedida

13/01/2026, 22:16

Intimação Lida

17/10/2025, 03:02

Autos Conclusos

16/10/2025, 16:10

Juntada -> Petição

13/10/2025, 11:44

Juntada -> Petição

10/10/2025, 09:59

Intimação Efetivada

07/10/2025, 16:43

Intimação Efetivada

07/10/2025, 16:43

Intimação Expedida

07/10/2025, 14:55

Penhora Realizada

06/10/2025, 10:37

Certidão Expedida

01/10/2025, 16:09

Juntada -> Petição

22/09/2025, 10:14

Intimação Efetivada

22/09/2025, 08:20

Ato Ordinatório

22/09/2025, 08:11

Intimação Expedida

22/09/2025, 08:11

Decorrido Prazo

22/09/2025, 08:10

Intimação Lida

25/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

15/06/2025, 20:21

Intimação Efetivada

15/06/2025, 20:21

Intimação Expedida

15/06/2025, 20:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/06/2025, 20:16

Intimação Lida

13/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALD E C I S Ã OProcesso: 5446823-33.2019.8.09.0051Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAssunto: Expedir RPV honorários sucumbenciaisPolo ativo: Espólio de Josedyl Alves Dos SantosPolo passivo: Goiás Previdênci

04/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 21:09

Intimação Efetivada

03/02/2025, 21:08

Intimação Expedida

03/02/2025, 21:08

Autos Conclusos

06/12/2024, 13:52

Autos Conclusos Para Decisão

06/12/2024, 13:52

Intimação Lida

14/10/2024, 03:13

Juntada de Documento

04/10/2024, 15:18

Intimação Efetivada

04/10/2024, 15:18

Intimação Expedida

04/10/2024, 15:18

Certidão Expedida

09/09/2024, 14:44

Mudança de Assunto Processual

05/06/2024, 16:25

Intimação Lida

23/05/2024, 03:07

Juntada -> Petição

21/05/2024, 17:44

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

13/05/2024, 14:03

Intimação Efetivada

13/05/2024, 14:03

Intimação Expedida

13/05/2024, 14:03

Autos Conclusos

14/03/2024, 10:52

Certidão Expedida

13/03/2024, 10:31

Intimação Lida

22/01/2024, 03:53

Ato Ordinatório

12/01/2024, 13:23

Intimação Expedida

12/01/2024, 13:23

Evolução da Classe Processual

12/01/2024, 13:21

Juntada -> Petição

12/12/2023, 15:00

Intimação Lida

04/12/2023, 03:23

Ato Ordinatório

24/11/2023, 12:36

Intimação Efetivada

24/11/2023, 12:36

Intimação Expedida

24/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado

22/11/2023, 14:05

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2023, 14:05

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2023, 14:05

Intimação Lida

29/09/2023, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/09/2023, 08:22

Intimação Expedida

19/09/2023, 18:21

Intimação Efetivada

19/09/2023, 18:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2023, 18:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

19/09/2023, 18:18

Intimação Lida

08/09/2023, 03:10

Intimação Expedida

28/08/2023, 17:22

Intimação Efetivada

28/08/2023, 17:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2023, 17:21

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/08/2023, 17:12

Autos Conclusos

25/08/2023, 14:27

Intimação Lida

24/08/2023, 20:25

Juntada -> Petição -> Parecer

24/08/2023, 20:25

Troca de Responsável

23/08/2023, 11:31

Intimação Expedida

22/08/2023, 11:59

Retificação de Classe Processual

22/08/2023, 11:58

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/08/2023, 09:47

Autos Conclusos

21/08/2023, 14:53

Recurso Autuado

21/08/2023, 14:52

Recurso Distribuído

21/08/2023, 11:31

Recurso Distribuído

21/08/2023, 11:31

Troca de Responsável

25/07/2023, 13:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/07/2023, 15:13

Troca de Responsável

28/06/2023, 15:57

Intimação Efetivada

20/06/2023, 18:54

Intimação Lida

24/03/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Apelação

20/03/2023, 18:57

Intimação Efetivada

14/03/2023, 13:35

Intimação Expedida

14/03/2023, 13:35

Intimação Efetivada

14/03/2023, 13:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/03/2023, 10:40

Autos Conclusos

10/01/2023, 17:43

Troca de Responsável

10/01/2023, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 19:21

Certidão Expedida

22/08/2022, 17:01

Autos Conclusos

22/08/2022, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2022, 11:29

Autos Conclusos

06/05/2022, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2022, 18:27

Autos Conclusos

17/03/2022, 15:21

Juntada -> Petição

26/07/2021, 15:19

Intimação Efetivada

23/07/2021, 09:59

Intimação Efetivada

23/07/2021, 09:59

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

25/06/2021, 17:04

Intimação Lida

29/03/2021, 03:03

Autos Conclusos

17/03/2021, 11:31

Intimação Efetivada

17/03/2021, 11:30

Intimação Expedida

17/03/2021, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2021, 17:59

Autos Conclusos

03/02/2021, 14:13

Juntada -> Petição

11/12/2020, 15:03

Intimação Efetivada

20/11/2020, 11:26

Intimação Efetivada

20/11/2020, 11:26

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2020, 09:40

Autos Conclusos

14/10/2020, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2020, 17:09

Autos Conclusos

09/07/2020, 18:16

Juntada -> Petição

01/07/2020, 16:45

Intimação Efetivada

01/07/2020, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2020, 11:57

Autos Conclusos

07/05/2020, 06:55

Intimação Lida

16/03/2020, 12:49

Juntada -> Petição

06/03/2020, 17:02

Intimação Expedida

05/03/2020, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2020, 16:55

Juntada -> Petição

28/01/2020, 14:34

Juntada -> Petição

10/01/2020, 16:46

Certidão Expedida

28/11/2019, 11:07

Autos Conclusos

28/11/2019, 11:07

Juntada -> Petição

25/11/2019, 16:56

Juntada -> Petição

04/11/2019, 13:49

Intimação Lida

04/11/2019, 03:00

Certidão Expedida

23/10/2019, 09:35

Intimação Efetivada

23/10/2019, 09:35

Intimação Expedida

23/10/2019, 09:35

Juntada -> Petição

23/10/2019, 01:20

Intimação Lida

22/10/2019, 15:45

Intimação Expedida

21/10/2019, 08:35

Certidão Expedida

21/10/2019, 08:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/10/2019, 14:01

Intimação Efetivada

26/09/2019, 17:06

Certidão Expedida

26/09/2019, 17:06

Juntada -> Petição -> Contestação

26/09/2019, 16:23

Citação Expedida

25/09/2019, 11:19

Mandado Expedido

25/09/2019, 11:19

Intimação Efetivada

25/09/2019, 10:59

Decisão -> Concessão -> Liminar

25/09/2019, 10:18

Certidão Expedida

25/07/2019, 08:34

Processo Distribuído

24/07/2019, 18:32

Autos Conclusos

24/07/2019, 18:31

Peticão Enviada

24/07/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 09:35

Despacho

•04/03/2020, 16:55

Decisão

•30/06/2020, 11:57

Despacho

•13/10/2020, 17:09

Despacho

•20/11/2020, 09:40

Despacho

•02/03/2021, 17:59

Despacho

•25/06/2021, 17:04

Despacho

•04/04/2022, 18:27

Despacho

•22/08/2022, 11:29

Despacho

•16/12/2022, 19:21

Sentença

•08/03/2023, 10:40

Despacho

•22/08/2023, 09:47

Outros

•25/08/2023, 17:12

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/09/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 09:35

Despacho

•04/03/2020, 16:55

Decisão

•30/06/2020, 11:57

Despacho

•13/10/2020, 17:09

Despacho

•20/11/2020, 09:40

Despacho

•02/03/2021, 17:59

Despacho

•25/06/2021, 17:04

Despacho

•04/04/2022, 18:27

Despacho

•22/08/2022, 11:29

Despacho

•16/12/2022, 19:21

Sentença

•08/03/2023, 10:40

Despacho

•22/08/2023, 09:47

Outros

•25/08/2023, 17:12

Ementa

•18/09/2023, 16:35

Relatório e Voto

•18/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:23

Decisão

•13/05/2024, 14:03

Decisão

•03/02/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:11

Decisão

•13/01/2026, 22:16