Procedimento Comum Cível 5466010-40.2017.8.09.0134 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5466010-40.2017.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/04/2026, 10:10

Expedida/certificada

08/04/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/03/2026, 00:00

Confirmada

01/03/2026, 18:30

Expedida/certificada

01/03/2026, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5466010-40.2017.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO DECISÃO Ante o declínio retro, DESTITUO a Dra. THAIS BALLICO ROSSI do encargo e NOMEIO, em substituição, o Dr. GILBERTO BERNAL RESENDE, o qual deverá ser intimado sobre o múnus nos endereços Rua Adolfo José D'Abadia, nº 70 (Clínica Médica Dr. Bernal), Centro, nesta cidade, e-mail [email protected]) e telefone (64) 98435-0058. INTIME-SE imediatamente a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir as disposições do art. 465, § 2º, II e III, CPC, e informar se aceitar o encargo e os honorários periciais no valor fixado pelo Egrégio Tribunal de R$ 300,00 (trezentos reais). Aceito o encargo, cumpra-se integralmente a decisão do evento 142. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. (Esta decisão possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5466010-40.2017.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO DECISÃO Ante o declínio retro, DESTITUO a Dra. THAIS BALLICO ROSSI do encargo e NOMEIO, em substituição, o Dr. GILBERTO BERNAL RESENDE, o qual deverá ser intimado sobre o múnus nos endereços Rua Adolfo José D'Abadia, nº 70 (Clínica Médica Dr. Bernal), Centro, nesta cidade, e-mail [email protected]) e telefone (64) 98435-0058. INTIME-SE imediatamente a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir as disposições do art. 465, § 2º, II e III, CPC, e informar se aceitar o encargo e os honorários periciais no valor fixado pelo Egrégio Tribunal de R$ 300,00 (trezentos reais). Aceito o encargo, cumpra-se integralmente a decisão do evento 142. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. (Esta decisão possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 16:03

Perito

20/02/2026, 15:33

Documento

12/02/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5466010-40.2017.8.09.0134 DESPACHO Ante a redução da verba honorária pelo Tribunal para R$ 300,00 (trezentos reais), INTIME-SE a perita para informar se aceita o encargos com a verba honorária reduzida, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceito o encargo, INTIME-SE a expert para dar início aos trabalhos. Em recusado, façam os autos conclusos para nomeação de outro perito. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5466010-40.2017.8.09.0134 DESPACHO Ante a redução da verba honorária pelo Tribunal para R$ 300,00 (trezentos reais), INTIME-SE a perita para informar se aceita o encargos com a verba honorária reduzida, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceito o encargo, INTIME-SE a expert para dar início aos trabalhos. Em recusado, façam os autos conclusos para nomeação de outro perito. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição

22/01/2026, 00:00

Confirmada

21/01/2026, 12:22

Mero expediente

21/01/2026, 12:17

Documentos

Outros

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5833228-31.2025.8.09.0134COMARCA DE QUIRINÓPOLISAGRAVANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAGRAVADO: Espólio de Marcelo Oliveira da SilvaRELATORA: Maria Antônia de Faria – Juíza Substituta em Segundo GrauCÂMARA: 6ª CÍVEL D E C I S Ã O P R E L I M I N A R 1. Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A., contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Quirinópolis, nos autos da ação de cobrança de seguro dpvat, ajuizada em seu desfavor pelo Espólio de Marcelo Oliveira da Silva. 2. A decisão agravada determinou a realização de perícia médica e fixou os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem suportados exclusivamente pela ora agravante. 3. Vejamos o teor da decisão recorrida (mov. 155 – autos n. 5466010-40.2017): “[…] Ante o exposto, MANTENHO os honorários periciais propostos no evento 148. Para tanto, intime-se o demandado para promover o depósito da referida quantia, em 05 dias, sob pena de preclusão. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se a expert para dar início aos trabalhos. […]Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito” 4. Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese, que a decisão impugnada atribui ônus indevido, pois a produção da prova pericial foi requerida pela parte adversa, que é beneficiária da justiça gratuita. Sustenta que, nesses casos, a responsabilidade pelo custeio da perícia deve recair sobre o Estado ou, alternativamente, que se determine o rateio dos custos, nos termos do art. 95 do CPC. 5. Aduz, ainda, que o valor fixado para os honorários periciais é excessivo, e que, conforme convênio firmado com o TJGO, a seguradora já assumiu o compromisso de custear a perícia até o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme previsão do termo de cooperação firmado com o Tribunal. 6. Por fim, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, para sobrestar os efeitos da decisão até julgamento final do recurso. 7. Preparo recolhido (mov. 01, doc. 02). 8. É o relatório. Decido. 9. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 10. O agravante roga a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sobrestar os efeitos da decisão agravada até julgamento final deste recurso. 11. Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 12. Dessa forma, o deferimento da medida antecipatória fica condicionada à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 13. No caso, em cognição sumária, verifica-se que se encontram cumulativamente presentes os pressupostos legais. 14. Isso porque, conforme disposto no §2º da Cláusula Primeira do Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica (PROAD: 202403000497077), firmado entre a agravante e este Tribunal de Justiça, “As perícias realizadas por profissionais médicos cadastrados junto ao Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça serão pagas pela SEGURADORA LÍDER a um valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais) por perícia médica judicial presencial no curso normal do processo […]” 15. Por sua vez, o perigo na demora reside no fato de que a manutenção dos efeitos da decisão agravada impõe à agravante o desembolso imediato de quantia que, a princípio, está em desconformidade com o convênio firmado, o que pode lhe causar prejuízo financeiro de difícil reparação caso o recurso seja provido ao final. 16. Portanto, presentes os requisitos autorizadores, impende-se conceder o pleito liminar pretendido. 17. Ante o exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, até julgamento de mérito deste recurso. 18. Comunique-se ao juízo de origem (art. 1.019, I, CPC) e intime-se a parte agravada para apresentar resposta ao agravo de instrumento, no prazo e forma legal (art. 1.019, II, CPC). Goiânia, datado e assinado digitalmente. MARIA ANTÔNIA DE FARIAJuíza Substituta em Segundo GrauRELATORA

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara Cível Autos nº: 5466010-40.2017.8.09.0134 DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT ajuizada por Marcelo Oliveira da Silva em desfavor de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, ambos qualificados, pretendendo em suma, o recebimento da indenização de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em razão de acidente de trânsito ocorrido no dia 19/11/2016 que lhe causou debilidade permanente.Requerida prova pericial pela ré, decisão a deferiu, às expensas da seguradora (evento 121).Intimado, a perita nomeada apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$1.500,00 (evento 148) e, ciente, a parte requerida, responsável pelo pagamento, discordou, requerendo redução para R$300,00 (evento 153).É o relatório que basta. DECIDO.O objetivo da verba honorária é remunerar os serviços do perito, proporcionalmente aos esforços por este despendido, sendo crível anotar que o perito deve proceder às constatações técnicas, com a atenção de que elas necessitam, no desempenho do munus público que lhe compete, por força do disposto no artigo 156 e seguintes do Código de Processo Civil.No que tange à fixação dessa verba, cediço é que consiste em ato discricionário do magistrado, devendo atender ao princípio da razoabilidade, o que importa em observar a proporcionalidade entre a quantia a ser arbitrada, a complexidade da tarefa que será realizada, o seu tempo de execução e a necessidade de deslocamento e de colaboradores capazes de tornar completo o laudo. Veja:(...) 5. Apesar da fixação dos valores de perícia judicial não serem taxativos, o magistrado, utilizando-se da discricionalidade que lhe é conferida, deverá estabelecer os honorários periciais em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e observando a complexidade e o tempo gasto na execução dos trabalhos, bem como os respectivos custos de sua realização (...) (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5068740-69.2018.8.09.0000, Rel. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 1ª Câmara Cível, julgado em 01/08/2019, DJe de 01/08/2019)Assim, após estas considerações e análise do presente caso, entendo que o valor proposto pela perita, de R$1.500,00 é condizente com a complexidade e a responsabilidade que o expert terá na elucidação dos fatos, devendo ser mantido.Ante o exposto, MANTENHO os honorários periciais propostos no evento 148.Para tanto, intime-se o demandado para promover o depósito da referida quantia, em 05 dias, sob pena de preclusão.Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se a expert para dar início aos trabalhos.Sem prejuízo, AUTORIZO, desde já, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, CPC).Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 5466010-40.2017.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO DECISÃO Ante a inércia do perito nomeado anteriormente, DESTITUO-O e NOMEIO para o encargo a perita judicial Dra. Thais Ballico Rossi, Médica, (64)9993-26792, (64)9814-91138, email: [email protected], para realização da prova pericial indireta, às expensas da seguradora ré.Assim, em observância ao teor dos artigos 465, § 2º e 156, § 1º ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a perita nomeada para, em 05 (cinco) dias, apresentar:I – proposta de honorários;II – currículo, com comprovação de sua especialização;III – contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.IV – comprovante de inscrição no Cadastro de Peritos mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Faculto às partes a formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e arguição de impedimento ou suspeição do perito, no prazo legal de quinze dias (art. 465, §1º, I, II e III, do CPC).Vindo a proposta de honorários, ouça a parte ré, responsável pelo pagamento, em 5 (cinco) dias. Aceitando a proposta, fica desde já intimada para efetuar o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Após, intime-se o perito para designar dia, hora e local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para que as partes possam ser intimadas. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias após realização da perícia.Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias – art. 477, § 1º do CPC, sobre o laudo apresentado.Após, volvam-me os autos conclusos.A presente decisão possui força de mandado, nos termos do Provimento nº 002/2012 da CGJGO.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRAJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 5466010-40.2017.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO DECISÃO Ante a inércia do perito nomeado anteriormente, DESTITUO-O e NOMEIO para o encargo a perita judicial Dra. Thais Ballico Rossi, Médica, (64)9993-26792, (64)9814-91138, email: [email protected], para realização da prova pericial indireta, às expensas da seguradora ré.Assim, em observância ao teor dos artigos 465, § 2º e 156, § 1º ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a perita nomeada para, em 05 (cinco) dias, apresentar:I – proposta de honorários;II – currículo, com comprovação de sua especialização;III – contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.IV – comprovante de inscrição no Cadastro de Peritos mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Faculto às partes a formulação de quesitos, indicação de assistentes técnicos e arguição de impedimento ou suspeição do perito, no prazo legal de quinze dias (art. 465, §1º, I, II e III, do CPC).Vindo a proposta de honorários, ouça a parte ré, responsável pelo pagamento, em 5 (cinco) dias. Aceitando a proposta, fica desde já intimada para efetuar o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Após, intime-se o perito para designar dia, hora e local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para que as partes possam ser intimadas. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 10 (dez) dias após realização da perícia.Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias – art. 477, § 1º do CPC, sobre o laudo apresentado.Após, volvam-me os autos conclusos.A presente decisão possui força de mandado, nos termos do Provimento nº 002/2012 da CGJGO.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRAJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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