Dissolução Parcial de Sociedade 5581917-50.2019.8.09.0051 - TJGO

Dissolução Parcial de Sociedade 5581917-50.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia DECISÃO Trata-se de pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 19/05/2026, às 16h, formulado pelo advogado da parte Fabio André Alves, sob o fundamento de impossibilidade de comparecimento do patrono constituído, em razão de intercorrência médica superveniente. Juntou atestado médico. O advogado Nicácio Corrêa Nunes Filho, OAB/DF 60.103, juntou documentação médica apta a demonstrar o alegado impedimento temporário do causídico, circunstância que configura motivo justificado para o adiamento do ato processual, nos termos do artigo 362, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, os princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual, entendo prudente o acolhimento do pedido. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado no evento retro para cancelar a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/05/2026, às 16h, redesignando o ato para o dia 21/07/2024, às 15h. LINK DE ACESSO AO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://tjgo.zoom.us/j/9738064289?pwd=LzZyTll3ZzFaMXJTVElVNTlnczNIdz09 ID da reunião: 973 806 4289 Senha: Aud.civel3 Intimem-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia DECISÃO Trata-se de pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 19/05/2026, às 16h, formulado pelo advogado da parte Fabio André Alves, sob o fundamento de impossibilidade de comparecimento do patrono constituído, em razão de intercorrência médica superveniente. Juntou atestado médico. O advogado Nicácio Corrêa Nunes Filho, OAB/DF 60.103, juntou documentação médica apta a demonstrar o alegado impedimento temporário do causídico, circunstância que configura motivo justificado para o adiamento do ato processual, nos termos do artigo 362, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, os princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual, entendo prudente o acolhimento do pedido. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado no evento retro para cancelar a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/05/2026, às 16h, redesignando o ato para o dia 21/07/2024, às 15h. LINK DE ACESSO AO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://tjgo.zoom.us/j/9738064289?pwd=LzZyTll3ZzFaMXJTVElVNTlnczNIdz09 ID da reunião: 973 806 4289 Senha: Aud.civel3 Intimem-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia DECISÃO Trata-se de pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 19/05/2026, às 16h, formulado pelo advogado da parte Fabio André Alves, sob o fundamento de impossibilidade de comparecimento do patrono constituído, em razão de intercorrência médica superveniente. Juntou atestado médico. O advogado Nicácio Corrêa Nunes Filho, OAB/DF 60.103, juntou documentação médica apta a demonstrar o alegado impedimento temporário do causídico, circunstância que configura motivo justificado para o adiamento do ato processual, nos termos do artigo 362, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, os princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual, entendo prudente o acolhimento do pedido. Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado no evento retro para cancelar a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/05/2026, às 16h, redesignando o ato para o dia 21/07/2024, às 15h. LINK DE ACESSO AO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://tjgo.zoom.us/j/9738064289?pwd=LzZyTll3ZzFaMXJTVElVNTlnczNIdz09 ID da reunião: 973 806 4289 Senha: Aud.civel3 Intimem-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 14:46

Confirmada

14/04/2026, 14:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/04/2026, 14:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/04/2026, 14:38

Mero expediente

24/02/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5581917-50.2019.8.09.0051 Exequente(s): ${processo.poloativo.nome} Executado(a)(s): ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO Designo a audiência de conciliação e/ou instrução e julgamento para dia 11/02/2026, às 16:00, a ser realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM. Ressalvados os casos de intimação pessoal, intimem-se as partes, advogados/defensores, Ministério Público, testemunha(s)/informante(s) e demais participantes do ato (Curador Especial, perito etc.), por telefone, e-mail e via DJe, para tomarem ciência desta decisão, instruindo-as acerca da plataforma na qual será realizado o ato (ZOOM, disponível nas plataformas/sistemas: IOS (Apple Store); Android (Playstore); Windows; MAC, etc – para aparelhos celulares, computadores de mesa; Notebook's e Tablet's, dentre outros dispositivos com câmera), devendo na mesma ocasião cientificar as partes que deverão estar acompanhadas e/ou representadas por seus advogados/defensores, certificando tudo nos autos. Importante que, depois de abrir o Zoom pelo LINK ou em “Ingressar em uma reunião”, no campo “Seu nome”, IDENTIFIQUEM-SE, preenchendo o nome completo (identificação). DETERMINO que as partes e seus advogados/defensores, até 5 (cinco) dias antes da audiência, informem a este Juízo, seus telefones de contato, bem como, se possível, de suas testemunhas/informantes, caso não conste nos autos. Caso qualquer das partes, advogados/defensores e testemunha(s)/informante(s), não tenha equipamentos eletrônicos (computador, telefone, tablet’s e notebook’s) com acesso à internet e câmera com áudio, informe-nos no mesmo prazo para tentarmos viabilizar o acesso por outro meio possível. No mesmo prazo, se for estritamente necessário e devidamente justificado, deverão informar sobre a utilização da sala de audiência física (sala passiva), bem como a qualificação da(s) pessoa(a) que comparecerá(ão) ao Fórum, ocasião em que haverá um servidor para acompanhar os trabalhos. As partes, advogados/defensores, Ministério Público, testemunha(s)/informante(s) e demais participantes do ato que participarão da audiência, por meio de videoconferência, deverão acessar a sala virtual no horário designado através do LINK: Entrar na reunião Zoom https://tjgo.zoom.us/j/9738064289?pwd=LzZyTll3ZzFaMXJTVElVNTlnczNIdz09 ID da reunião: 973 806 4289 Senha de acesso: Aud.civel3 Ademais, deverão efetuar o cadastro e download prévio do aplicativo ZOOM em seu equipamento eletrônico (pode ser computador, celular, tablet ou notebook) e ficarem em local atendido por rede de internet com boa qualidade de sinal, sendo que o equipamento eletrônico deve disponibilizar o sistema de áudio e imagem para fins de gravação. Qualquer dúvida sobre a forma de baixar o aplicativo ZOOM e acessar à sala virtual da audiência, as partes, advogados/defensores, Ministério Público, testemunhas/informantes e demais participantes do ato poderão encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo Whatsapp (62) 3018-6540 e (62) 3018-6546, por mensagens ou chamadas de voz. Atenção, a sala virtual da audiência só estará disponível quando o magistrado/serventuário da Justiça liberar o acesso. Antes disso, ela não pode ser acessada, ficando a pessoa em estado de “espera”, até que seja chamada para participar do ato. Se for necessário, expeça-se carta precatória para a intimação pessoal de eventual participante do ato residente em outra comarca, não obstante, esta será ouvida por meio de videoconferência, na forma do procedimento acima descrito. Frise-se que, se requerido o depoimento pessoal da parte contrária, a parte que o requereu providenciará a intimação pessoal nos termos do art. 385 do CPC. No entanto, frustrada a tentativa de intimação ou comprovada a dificuldade em realizar o ato, o advogado da parte contrária, ciente dos obstáculos e sob a ótica do princípio da cooperação e efetividade da prestação jurisdicional, deverá apresentá-la espontaneamente com a finalidade de evitar redesignação da audiência. Ademais, esclareço que todos os participantes da audiência deverão estar munidos de seus documentos pessoais com foto, os quais serão necessários para sua identificação/qualificação. Ficam as partes, advogados/defensores, Ministério Público, testemunhas/informantes e demais participantes do ato cientes de que a audiência será gravada por meio de registro audiovisual, conforme arquivo a ser incluído no processo. Intimem-se as partes, advogados/defensores, Ministério Público, testemunhas/informantes e demais participantes do processo (Curador Especial, perito etc.) Proceda-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5581917-50.2019.8.09.0051Requerente/Exequente: Reinaldo Cruz MedeirosRequerido(a)/Executado(a): Fabio Andre Alves DECISÃOAnalisados os autos, verifica-se que a parte requerida deixou de apresentar os documentos contábeis necessários à realização da perícia contábil deferida no evento 37.Entretanto, ao reexaminar a matéria discutida nestes autos — dissolução de sociedade —, cujo objeto é o mesmo do processo nº 5606152-81.2019.8.09.0051, constato que o presente feito ainda se encontra na fase declaratória, não estando, portanto, apto à realização de perícia contábil neste momento.Com efeito, faz-se necessário, primeiramente, apurar os eventuais motivos da dissolução, a fim de reconhecer ou não o pedido principal. Somente após a declaração da dissolução da sociedade é que se iniciará a fase de apuração de haveres (liquidação).Dessa forma, visando corrigir o equívoco decorrente da antecipação da perícia contábil antes da conclusão da fase declaratória, suspendo a perícia judicial, que deverá ser realizada em momento oportuno.Por fim, DETERMINO a conclusão dos autos do processo nº 5606152-81.2019.8.09.0051, a fim de viabilizar o saneamento e a realização de audiência e julgamento unificados.A produção de prova testemunha foi deferida no evento 37.Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas/informantes, inclusive, informem a este Juízo, seus telefones de contato e eventuais e-mails (partes/advogados/testemunhas/informantes), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4°, do CPC (“Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.”), ressaltando que o número de testemunhas/informantes arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (§6°). Ressalto que incumbe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas/informantes por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). O ato de intimação deverá ser realizado por carta com aviso de recebimento, cabendo aos advogados juntarem aos autos a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 03 (três) dias antes da data da audiência (art. 455, § 1°, do CPC). Na hipótese das partes se comprometerem a trazer as testemunhas/informantes independentemente da intimação, caso a testemunha/informante não compareça, presumir-se-á que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2°, do CPC). Havendo inércia na realização da intimação da testemunha/informante por qualquer uma das partes, implicará na desistência da inquirição da testemunha/informante (art. 455, § 3°, CPC). Em caso de necessidade de intimação via judicial deverão as partes informarem a este juízo para as providências cabíveis, nos termos do art. 455, §4°, do CPC, que assim informa:“§ 4°: A intimação será feita pela via judicial quando: - for frustrada a intimação prevista no § 1° deste artigo; II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III – figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V – a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.” Isso feito, primando pela celeridade processual e pela urgência que o caso requer, diante do tempo que já tramita este feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, por parte da assessoria deste Gabinete, tão logo retornem os autos conclusos, após a Serventia proceder as intimações e providências de praxe em face do(a) despacho/decisão prolatado(a).I. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5581917-50.2019.8.09.0051Requerente/Exequente: Reinaldo Cruz MedeirosRequerido(a)/Executado(a): Fabio Andre Alves DECISÃOAnalisados os autos, verifica-se que a parte requerida deixou de apresentar os documentos contábeis necessários à realização da perícia contábil deferida no evento 37.Entretanto, ao reexaminar a matéria discutida nestes autos — dissolução de sociedade —, cujo objeto é o mesmo do processo nº 5606152-81.2019.8.09.0051, constato que o presente feito ainda se encontra na fase declaratória, não estando, portanto, apto à realização de perícia contábil neste momento.Com efeito, faz-se necessário, primeiramente, apurar os eventuais motivos da dissolução, a fim de reconhecer ou não o pedido principal. Somente após a declaração da dissolução da sociedade é que se iniciará a fase de apuração de haveres (liquidação).Dessa forma, visando corrigir o equívoco decorrente da antecipação da perícia contábil antes da conclusão da fase declaratória, suspendo a perícia judicial, que deverá ser realizada em momento oportuno.Por fim, DETERMINO a conclusão dos autos do processo nº 5606152-81.2019.8.09.0051, a fim de viabilizar o saneamento e a realização de audiência e julgamento unificados.A produção de prova testemunha foi deferida no evento 37.Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas/informantes, inclusive, informem a este Juízo, seus telefones de contato e eventuais e-mails (partes/advogados/testemunhas/informantes), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4°, do CPC (“Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.”), ressaltando que o número de testemunhas/informantes arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (§6°). Ressalto que incumbe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas/informantes por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). O ato de intimação deverá ser realizado por carta com aviso de recebimento, cabendo aos advogados juntarem aos autos a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 03 (três) dias antes da data da audiência (art. 455, § 1°, do CPC). Na hipótese das partes se comprometerem a trazer as testemunhas/informantes independentemente da intimação, caso a testemunha/informante não compareça, presumir-se-á que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2°, do CPC). Havendo inércia na realização da intimação da testemunha/informante por qualquer uma das partes, implicará na desistência da inquirição da testemunha/informante (art. 455, § 3°, CPC). Em caso de necessidade de intimação via judicial deverão as partes informarem a este juízo para as providências cabíveis, nos termos do art. 455, §4°, do CPC, que assim informa:“§ 4°: A intimação será feita pela via judicial quando: - for frustrada a intimação prevista no § 1° deste artigo; II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III – figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V – a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.” Isso feito, primando pela celeridade processual e pela urgência que o caso requer, diante do tempo que já tramita este feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, por parte da assessoria deste Gabinete, tão logo retornem os autos conclusos, após a Serventia proceder as intimações e providências de praxe em face do(a) despacho/decisão prolatado(a).I. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5581917-50.2019.8.09.0051Requerente/Exequente: Reinaldo Cruz MedeirosRequerido(a)/Executado(a): Fabio Andre Alves DECISÃOAnalisados os autos, verifica-se que a parte requerida deixou de apresentar os documentos contábeis necessários à realização da perícia contábil deferida no evento 37.Entretanto, ao reexaminar a matéria discutida nestes autos — dissolução de sociedade —, cujo objeto é o mesmo do processo nº 5606152-81.2019.8.09.0051, constato que o presente feito ainda se encontra na fase declaratória, não estando, portanto, apto à realização de perícia contábil neste momento.Com efeito, faz-se necessário, primeiramente, apurar os eventuais motivos da dissolução, a fim de reconhecer ou não o pedido principal. Somente após a declaração da dissolução da sociedade é que se iniciará a fase de apuração de haveres (liquidação).Dessa forma, visando corrigir o equívoco decorrente da antecipação da perícia contábil antes da conclusão da fase declaratória, suspendo a perícia judicial, que deverá ser realizada em momento oportuno.Por fim, DETERMINO a conclusão dos autos do processo nº 5606152-81.2019.8.09.0051, a fim de viabilizar o saneamento e a realização de audiência e julgamento unificados.A produção de prova testemunha foi deferida no evento 37.Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas/informantes, inclusive, informem a este Juízo, seus telefones de contato e eventuais e-mails (partes/advogados/testemunhas/informantes), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4°, do CPC (“Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.”), ressaltando que o número de testemunhas/informantes arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (§6°). Ressalto que incumbe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas/informantes por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC). O ato de intimação deverá ser realizado por carta com aviso de recebimento, cabendo aos advogados juntarem aos autos a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 03 (três) dias antes da data da audiência (art. 455, § 1°, do CPC). Na hipótese das partes se comprometerem a trazer as testemunhas/informantes independentemente da intimação, caso a testemunha/informante não compareça, presumir-se-á que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2°, do CPC). Havendo inércia na realização da intimação da testemunha/informante por qualquer uma das partes, implicará na desistência da inquirição da testemunha/informante (art. 455, § 3°, CPC). Em caso de necessidade de intimação via judicial deverão as partes informarem a este juízo para as providências cabíveis, nos termos do art. 455, §4°, do CPC, que assim informa:“§ 4°: A intimação será feita pela via judicial quando: - for frustrada a intimação prevista no § 1° deste artigo; II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III – figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V – a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.” Isso feito, primando pela celeridade processual e pela urgência que o caso requer, diante do tempo que já tramita este feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, por parte da assessoria deste Gabinete, tão logo retornem os autos conclusos, após a Serventia proceder as intimações e providências de praxe em face do(a) despacho/decisão prolatado(a).I. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

20/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Confirmada

Confirmada

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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