Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5576790-34.2019.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5576790-34.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

07/04/2026, 09:39

Confirmada

24/03/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/03/2026, 00:00

Confirmada

14/03/2026, 02:10

Expedida/certificada

14/03/2026, 02:05

Expedição de documento

13/03/2026, 13:34

Documento

03/01/2026, 21:59

Remessa (em diligência)

07/07/2025, 15:29

Enviada ao Tribunal

29/06/2025, 10:56

Expedição de documento

27/06/2025, 01:25

Confirmada

09/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 AUTOS Nº 5576790-34.2019.8.09.0051 PROMOVENTE: Ana Lúcia Pereira Magalhães PROMOVIDO: ESTADO DE GOIÁS Dr(ª) Nickerson Pires Ferreira, (Juiz(a) de Direito. CERTIDÃO Certifico e dou fé que em observação a Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, § 6º, Art. 7º, promovo a intimação das partes para tomarem conhecimento dos DADOS constantes no OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - PRECATÓRIO sendo necessário a conferência pelas partes da identificação dos dados/peça identificados abaixo, devendo manifestar (em) no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 28 de maio de 2025 José Eustáquio de Moraes Filho Analista Judiciário OFÍCIO PRECATÓRIO Senhor Presidente, Após cordiais cumprimentos, utilizo-me deste expediente para solicitar a Vossa Excelência as providências necessárias para a requisição de pagamento em favor do credor e nos valores abaixo discriminados, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária 5576790-34.2019.8.09.0051, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente requisição. Prioridade: Precatório Alimentar Credor: Ana Lúcia Pereira Magalhães CPF/CNPJ: 349.291.501-91 Data de Nascimento: 11/01/1967 Natureza da Obrigação: 12078 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data do Cálculo: 23/02/2024 Data do Trânsito em Julgado: 15/12/2023 Data dos Embargos: Natureza do Crédito: Valor Principal: R$ 0,00 Juros: R$ 0,00 Selic: R$ 0,00 Valor Total do Crédito: R$ 166.820,54 Dedução Previdenciária: R$ Dedução IRRF: R$ Dedução Plano de Saúde: R$ Outras Deduções: R$ Valor Líquido: R$ 0,00 Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): Número de Meses RRA: 0 Mês Inicial RRA: Mês Final RRA: Dados Bancários Credor: Banco: 077 Agência: 0001 Dígito: Operação: Conta: 25038012-9 Custas/Despesas: Data Base: Valor: R$ Subtotal: R$ Informações Suplementares: Beneficiário(a) isento(a) de Imposto de Renda? Não Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária? Não Órgão previdenciário, se for o caso: Condição: Inativo Tem Penhora: Não Valor da Penhora: R$ Procurador do credor: Thaisa Jordana Gonçalves Bueno (OAB GO 72.363) Procurador do credor: Edvaldo Adriany Silva (OAB GO 17.345) Dados do(a) Sucessor(a)/Cessionário(a): Sucessor(a)/Cessionário(a): Nome/Razão Social: LUX FINANCE LTDA CPF/CNPJ: 48.342.516/0001-40 Valor Principal: R$ Valor Juros: R$ Valor Total: R$ Dados da Entidade Devedora: Entidade Devedora: Estado De Goiás Procurador da Entidade Devedora: ALEXANDRE FELIX GROSS (OAB GO 40240) Honorários Advocatícios Contratuais: Nome/Razão Social: Edvaldo Adriany Sociedade individual CPF/CNPJ: 27.926.037/0001-00 OAB: Porcentagem a Deduzir: 30 Valor Principal: R$ Valor Juros: R$ Valor Selic: R$ Valor Total Requisitado: R$ Deduções de IRRF: R$ Valor Liquido: R$ Dados Bancários do Advogado: Banco: 001 Agência: 3656 Dígito: 0 Operação: Conta: 30842-0 Juiz(a) de Direito/Desembargador(a): Nickerson Pires Ferreira

Confirmada

29/05/2025, 00:11

Expedição de documento

28/05/2025, 23:38

Expedição de documento

09/05/2025, 15:58

Documentos

Outros

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 AUTOS Nº 5576790-34.2019.8.09.0051 PROMOVENTE: Ana Lúcia Pereira Magalhães PROMOVIDO: ESTADO DE GOIÁS Dr(ª) Nickerson Pires Ferreira, (Juiz(a) de Direito. CERTIDÃO Certifico e dou fé que em observação a Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, § 6º, Art. 7º, promovo a intimação das partes para tomarem conhecimento dos DADOS constantes no OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - PRECATÓRIO sendo necessário a conferência pelas partes da identificação dos dados/peça identificados abaixo, devendo manifestar (em) no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 28 de maio de 2025 José Eustáquio de Moraes Filho Analista Judiciário OFÍCIO PRECATÓRIO Senhor Presidente, Após cordiais cumprimentos, utilizo-me deste expediente para solicitar a Vossa Excelência as providências necessárias para a requisição de pagamento em favor do credor e nos valores abaixo discriminados, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária 5576790-34.2019.8.09.0051, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente requisição. Prioridade: Precatório Alimentar Credor: Ana Lúcia Pereira Magalhães CPF/CNPJ: 349.291.501-91 Data de Nascimento: 11/01/1967 Natureza da Obrigação: 12078 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data do Cálculo: 23/02/2024 Data do Trânsito em Julgado: 15/12/2023 Data dos Embargos: Natureza do Crédito: Valor Principal: R$ 0,00 Juros: R$ 0,00 Selic: R$ 0,00 Valor Total do Crédito: R$ 166.820,54 Dedução Previdenciária: R$ Dedução IRRF: R$ Dedução Plano de Saúde: R$ Outras Deduções: R$ Valor Líquido: R$ 0,00 Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): Número de Meses RRA: 0 Mês Inicial RRA: Mês Final RRA: Dados Bancários Credor: Banco: 077 Agência: 0001 Dígito: Operação: Conta: 25038012-9 Custas/Despesas: Data Base: Valor: R$ Subtotal: R$ Informações Suplementares: Beneficiário(a) isento(a) de Imposto de Renda? Não Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária? Não Órgão previdenciário, se for o caso: Condição: Inativo Tem Penhora: Não Valor da Penhora: R$ Procurador do credor: Thaisa Jordana Gonçalves Bueno (OAB GO 72.363) Procurador do credor: Edvaldo Adriany Silva (OAB GO 17.345) Dados do(a) Sucessor(a)/Cessionário(a): Sucessor(a)/Cessionário(a): Nome/Razão Social: LUX FINANCE LTDA CPF/CNPJ: 48.342.516/0001-40 Valor Principal: R$ Valor Juros: R$ Valor Total: R$ Dados da Entidade Devedora: Entidade Devedora: Estado De Goiás Procurador da Entidade Devedora: ALEXANDRE FELIX GROSS (OAB GO 40240) Honorários Advocatícios Contratuais: Nome/Razão Social: Edvaldo Adriany Sociedade individual CPF/CNPJ: 27.926.037/0001-00 OAB: Porcentagem a Deduzir: 30 Valor Principal: R$ Valor Juros: R$ Valor Selic: R$ Valor Total Requisitado: R$ Deduções de IRRF: R$ Valor Liquido: R$ Dados Bancários do Advogado: Banco: 001 Agência: 3656 Dígito: 0 Operação: Conta: 30842-0 Juiz(a) de Direito/Desembargador(a): Nickerson Pires Ferreira

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5576790-34.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil (Princípio da Cooperação) combinado com a Resolução 303/2019 do CNJ (https://docs.tjgo.jus.br/institucional/departamentos/precatorios/legislacao/DJ4760_2023.pdf), do Decreto Judiciário nº 4.760/2023 (https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1834442022122063a2004496cc1.pdf) e atendendo ao Provimento 48/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a parte EXEQUENTE intimada para no prazo de 15 (dias) dias para adotar as seguintes providências, sem as quais não será possível a autuação do procedimento administrativo junto ao DEPRE- TJGO para habilitação do(s) precatório(s): 1. INFORMAÇÕES: 1.1. Nome completo do(s) credor (es); 1.2. Respectivo(s) CPF ou CNPJ (se pessoa jurídica). Observar item 2.14); 1.3. Respectiva(s) Data de nascimento ou Data de constituição (se pessoa jurídica); 1.4. Natureza do crédito/prioridade; 1.5. Dados bancários do (s) credor (s) (Nome do titular da conta e CPF – Banco - Agência e Dígito: Numero da conta-corrente ou poupança/com a variação, se for o caso; 2. INDICAR O EVENTO E OU APRESENTAR: 2.1. Cópia dos documentos pessoais/atos de constituição da pessoa jurídica de todos os credores; 2.2. Comprovante de endereço de todos os credores; 2.3. Nomes de todos os procuradores com respectivos números de inscrição na OAB e se possuem poderes expressos para receber/dar quitação; 2.4. Data da apuração/atualização do crédito; 2.5. Procuração/traslado; 2.6. Substabelecimento(s); 2.7. Sentença; 2.8. Em caso de recurso: Relatório/Voto/Acórdão em todos os níveis; 2.9. Certidão do trânsito em julgado; 2.10. Petição do cumprimento/execução de sentença e respectiva planilha de cálculo com indicação exata da data de atualização; 2.11. Certidão de intimação dos requeridos/executados para impugnar a execução (CPC 535); 2.12. Decisão/Sentença de homologação dos cálculos; 2.13. Decisão ordenando expedição do precatório; 2.14. Comprovante de situação Cadastral no CPF/CNPJ ( https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp) 2.15. Contrato de honorários (se for o caso); 3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (se for o caso): 3.1. Se o (s) credor (e) é beneficiário(a) isento(a) de imposto de renda - Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária – condição: ativo ou inativo. Nota: informar o evento. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS (se for o caso): 4.1. CPF/CNPJ – nome/razão social – Porcentagem a deduzir e dados bancários. Goiânia, 19 de fevereiro de 2025 José Eustáquio de Moraes Filho Analista Judiciário

20/02/2025, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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