Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5800679-81.2024.8.09.0140 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5800679-81.2024.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:02

Confirmada

08/09/2025, 03:01

Mero expediente

29/08/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICAAv. X, Qd. M, Lt. 07/15, Setor Planalto, CEP 76.160-000, Município de Sanclerlândia/GOTelefone: 62 - 3611-2107/ E-mail: [email protected] Processo: 5800679-81.2024.8.09.0140Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente: Rute dos Santos SilvaExecutado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SENTENÇAVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Rute dos Santos Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, qualificados. Levantada a importância requisitada e depositada, a parte exequente informou que a obrigação foi cumprida integralmente e requereu o arquivamento dos autos (evento 53). Assim, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. Arquivem-se com a devida baixa. P.R.I. Sanclerlândia, data e hora assinaladas pelo sistema. Beatriz Lopes Zappalá Pimentel Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:47

Confirmada

28/08/2025, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 13:49

Documento (Alvará)

26/08/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:19

Expedição de documento (Alvará)

11/08/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 17:05

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:27/05/2025 Página:1 Nº:0000813.2025.8.01377 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANCLERLANDIA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 29/05/2025 03:00:29 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5800679-81.2024.8.09.0140 e Ação de Execução nº 5800679-81.2024.8.09.0140, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS DA COMARCA DE SANCLERLANDIA - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 20.408,37 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: RUTE DOS SANTOS SILVA 00950924121 Não 01/12/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 20.408,37 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal RUTE DOS SANTOS SILVA Requerente/Credor: Nome do Advogado: THAYNARA PAULA DA SILVA GO00063656 CPF: 700.757.411-48 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FNAS - LOAS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4011390 - DEFICIENTE - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 20/08/2024 24/01/2025 24/01/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 20.408,37

30/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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