Execução de Título Extrajudicial 5196760-98.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5196760-98.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5196760-98.2025.8.09.0011 Polo ativo: Passalacqua & Cia. Ltda. Polo Passivo: Cieb Comércio E Indústria Engenharia Brasileira Ltda. Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO INTIME-SE a parte executada para manifestar-se sobre o petitório de evento n° 47, em 10 (dez) dias. Após, VOLVAM-ME conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5196760-98.2025.8.09.0011 Polo ativo: Passalacqua & Cia. Ltda. Polo Passivo: Cieb Comércio E Indústria Engenharia Brasileira Ltda. Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO INTIME-SE a parte executada para manifestar-se sobre o petitório de evento n° 47, em 10 (dez) dias. Após, VOLVAM-ME conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/12/2025, 00:00

Confirmada

11/12/2025, 13:54

Expedida/certificada

11/12/2025, 13:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/12/2025, 10:21

Confirmada

16/11/2025, 00:48

Expedida/Certificada

30/10/2025, 23:29

Expedida/Certificada

29/10/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:27

Expedida/Certificada

20/10/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/10/2025, 00:00

Confirmada

08/10/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Res. Maria Luiza, Aparecida de Goiânia/GO, 4º Andar, Sala 413. Telefone: 62 3238-5159 (WhatsApp) 6ª Vara Cível Processo nº: 5196760-98.2025.8.09.0011Polo ativo: Passalacqua & Cia. Ltda.Polo Passivo: Cieb Comércio E Indústria Engenharia Brasileira Ltda.Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Códigos de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Pugnam o exequentes, pela citação do executado de forma eletrônica (evento 25). Pois bem. Dispõe o art. 246 do CPC, com a redação dada pela lei 14.195/21, que: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)I – pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)II – por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)III – pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)IV – por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)”. Negritei. Além disso, consta do art. 1º do Provimento Conjunto n. 009 do TJGO, que disciplina a prática dos atos de comunicação processual por meio eletrônico “atípico”, que: “Art. 1º A citação e a intimação podem ser realizadas por uma das seguintes formas: I – ELETRÔNICA, prevista na Lei nº 11.419/2006;II – por MEIO ELETRÔNICO TÍPICO, prevista no art. 246, caput, do CPC;II – por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO, a realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020.” Negritei. Do mesmo modo, preveem os arts. 4º e 5º do referido Provimento: “Art. 4º As mensagens serão preferencialmente enviadas a partir de um número oficial do Poder Judiciário, por telefone fixo ou móvel, com o uso de aplicativo de mensagem multiplataforma como o WhatsApp Business.” “Art. 5º O envio das mensagens eletrônicas por meio de aplicativo poderá ser feito a partir de Central de Cumprimento de Atos Eletrônicos ou por oficiais de justiça, servidores ou ainda por outros colaboradores devidamente autorizados, com a supervisão de um servidor designado para essa finalidade. § 1º Somente servidores e oficiais de justiça poderão certificar acerca do cumprimento da comunicação ao destinatário. § 2º O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia, da hora de ocorrência ou por certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.” Negritei. Desta feita, DEFIRO o pedido de citação eletrônica do executado, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme requerido no evento n° 25. Esclareço que a executada deverá confirmar o recebimento da citação, no prazo de 03 (três) dias, conforme art. 246, §1º-A do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5196760-98.2025.8.09.0011Polo ativo: Passalacqua & Cia. Ltda.Polo Passivo: Cieb Comércio E Indústria Engenharia Brasileira Ltda.Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. D E S P A C H O RECEBO a petição inicial, eis que a mesma está devidamente instruída com o título executivo judicial, conforme se verifica do evento n° 01. CITE-SE o executado, para que efetue o pagamento da dívida alimentar exequenda em 03 (três) dias (art. 528, § 1º e 8º c/c art. 913, ambos do CPC), sob pena de se proceder de imediado à penhora e à avaliação de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do débito. Neste último caso, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça lavrar o respectivo auto, intimando em seguida o devedor, bem como o credor, para se manifestarem sobre a avaliação, em 10 (dez) dias. Feita a citação, deverá, ainda, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça intimar o executado para, querendo, oferecer embargos à execução, independentemente de garantia do juízo. Caso não seja encontrado o devedor para o ato de citação, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do art. 830 do CPC, devendo ainda o credor proceder, neste caso, conforme a regra do art. 830 §2º deste mesmo diploma legal. Arbitro desde já os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo para o caso de pagamento integral no tríduo legal (art. 827, caput e §1º, do CPC). Transcorrido o prazo acima referido, sem o pagamento voluntário ou oposição de embargos à execução, AUTORIZO a utilização simultânea de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, via CENOPS, devendo ser recolhidas as custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Fica desde já DEFERIDA a modalidade de repetição programada (Teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias quando da utilização do SISBAJUD, caso haja requerimento. Caso sejam encontrados veículos pelo sistema RENAJUD, DETERMINO que seja feita a restrição total, ou quaisquer outros bens pelos outros sistemas, expedindo-se mandado de penhora, apreensão e avaliação, a ser cumprido no último endereço cadastrado. NOMEIO, desde já, a parte credora, ou quem por ela for indicado, depositário fiel do bem apreendido. A parte credora deverá recolher as custas da diligência, salvo se amparada pela justiça gratuita. Os resultados das pesquisas nos sistemas INFOJUD e SNIPER devem permanecer em sigilo, com acesso somente aos procuradores das partes. AUTORIZO a inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, caso haja requerimento. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora, ouça-se a parte executada, nos termos do § 2º do artigo 513, no prazo de 15 dias. Caso não sejam encontrados valores ou bens, ouça-se a parte credora, em igual prazo, sob pena de arquivamento. Não sendo indicados bens à penhora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ficando desde já autorizado o desarquivamento, isento de custas, a requerimento da parte credora, caso sejam encontrados bens que possam ser penhorados. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data e assinatura eletrônica. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

30/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

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