Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE GOIAS GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRANÇA Autor: Lidiane Brito Do Nascimento Ma Réu: MUNICIPIO DE GOIANIA 1º Grau Goiânia - Goiânia Gab do 2º Juízo N
DECISÃO
Processo: 53813485720248090051.
Petição - Procuradoria Geral do Município Procuradoria Especializada Judicial AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo n.: 5381348-57.2024.8.09.0051 SEI n.: 25.6.000006209-6 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente, por intermédio de seu Procurador, com mandato ex lege (artigo 75, inciso III, do CPC c/c artigo 5º, da Lei Complementar Municipal n. 313/2018), informar que o pagamento do crédito principal, objeto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida nos autos, foi realizado no contracheque do(a) servidor(a) do mês de MAIO/2025. Cumpre ressaltar que o valor líquido do crédito está indicado no contracheque sob a rubrica: DECISÃO JUDICIAL RPV. Os descontos legais obrigatórios, se existentes, estão identificados pelas seguintes rubricas no contracheque do(a) servidor(a): DIF. IMAS-SAUDE (no caso de contribuição ao IMAS-SAUDE); e IPSM AA (no caso das contribuições previdenciárias ao GOIANIAPREV). Em anexo, memorial de cálculos da Contadoria da Procuradoria-Geral do Município (GERFIN/PGM), indicando os descontos existentes; bem como, Despacho da Contadoria informando o pagamento. PROCURADORIA ESPECIALIZADA JUDICIAL em Goiânia/GO, data do protocolo. Amanda Monique de Souza Aguiar Maia Eugênio Aleixo Ferreira Procuradora do Município Procurador do Município OAB/GO n. 47.813 OAB/GO n. 34.752 Hilda Maria Goseling Araújo Natália Granja Batista Procuradora do Município Procuradora do Município OAB/GO n. 50.079 OAB/GO n. 69.073 Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Requisição de Pequeno Valor da GERFIN CÁLCULO Nº 6812761/2025 CALCULO EM PROCESSO DE RPV Dados do Processo Judicial e Administrativo Processo Judicial 5381348-57.2024.8.09.0051 Processo administrativo 25.6.000006209-6 Autor/Interessado Lidiane Brito Do Nascimento Martins CPF autor/Interessado 950.914.081-34 Valor requisição R$ 2.731,19 Tipo da verba Dif 13º salário Período 12/2019 12/2020 12/2021 12/2022 Fundo de Previdência Adv interessado DADOS DO CALCULO Descontos Valor Código F Código L IRRF RRA (IN SRF 1.500/2014) ISENTO 5003 Imas saude (lei nº 8.095/2002) R$ 0,00 2101 Previd (lei 8.095/02, 312/18 e 336/21) R$ 336,78 2100 Total dos descontos R$ 336,78 HONORARIOS Honorarios Contratuais R$ 409,68 Honorarios Sucumbenciais Total dos honorarios R$ 409,68 Resumo do Calculo Parcela liquida da parte R$ 1.984,73 Honorarios contratuais R$ 409,68 Honorarios sucumbenciais Custas processuais Total liquidação/Ordem Pagamento R$ 2.731,19 Somatórios dos descontos (-) R$ 336,78 Total liquido a depositar R$ 2.394,41 Goiânia, 09 de maio de 2025. Documento assinado eletronicamente por Camilla Paula Fernandes, Auditora de Finanças e Controle, em 09/05/2025, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Cálculo 6812761 SEI 25.6.000006209-6 / pg. 1A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 6812761 e o código CRC EFDC03E1. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.6.000006209-6 SEI Nº 6812761v1 Cálculo 6812761 SEI 25.6.000006209-6 / pg. 2Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Requisição de Pequeno Valor da GERFIN DESPACHO Nº 1791/2025 Senhor(a) Procurador(a), Em atenção à solicitação vinculada ao Processo Administrativo nº 25.6.000006209-6, temos a satisfação de informar que a Requisição de Pequeno Valor (RPV), proveniente do processo judicial nº 5381348-57.2024.8.09.0051, foi lançada através do sistema Sigep. Os valores devidos ao(à) servidor(a) Lidiane Brito Do Nascimento Martins (matrícula nº 76335701) foram incluídos na folha de pagamento e serão creditados em sua conta bancária no mês subsequente ao processamento. Resumo dos valores lançados: Valor Principal: R$ 2321,51 IMAS (Contribuição): R$ 0 Previdência Social: R$ 336,78 Imposto de Renda: ISENTO. Estes valores seguem a legislação vigente e refletem o total devido ao(à) servidor(a) mencionado(a), disponíveis para consulta e verificação. Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de informações adicionais, estamos à disposição para esclarecimentos. Goiânia, 16 de maio de 2025. Documento assinado eletronicamente por Rui De Oliveira Souza, Assistente Administrativo, em 16/05/2025, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 6880019 e o código CRC 2889EE55. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes Despacho 1791 (6880019) SEI 25.6.000006209-6 / pg. 3CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.6.000006209-6 SEI Nº 6880019v1 Despacho 1791 (6880019) SEI 25.6.000006209-6 / pg. 4SOLICITAÇÃO FINANCEIRA INFORMAÇÕES SOBRE A SOLICITAÇÃO Código/Exercício: 158758 - 2025 Orgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Despesa: MANUTENÇÃO DE CARÁTER CONTINUADO: ESPECÍFICO DE CADA ÓRGÃO. Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS Fonte STN: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos Forma de Contratação: Não se aplica (folha, juros, divida, tarifas, tributos...) Nº Processo: Nº Contrato: Fornecedor: Nº Pedido Compra: Nº Ordem Compra: Duração: 12 meses Objetivo: Pagamento de RPV pagos ao TJ-GO. Observações: INFORMAÇÕES SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025 - Dotação Compactada: 202512010004 Exercício: 2025 Orgão: 1201 - GABINETE DO PROCURADOR DO MUNICIPIO Função: 3 - ESSENCIAL A JUSTICA Subfunção: 92 - REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Programa: 0002 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO Projeto/Atividade: 2005 - COORDENACAO DOS ASSUNTOS JURIDICOS DO MUNICIPIO Natureza: 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS Fonte Detalhada: 501 - RECURSOS ORDINARIOS - ADMINISTRACAO DIRETA Fonte / CO STN: 1500 0000 - Recursos nao Vinculados de Impostos Total do Exercício (R$): 12.487.990,00 Situação: Autorizada Saldo Empenho 2025: 0,00 Valor Solicitado (R$): Jan - 4.156.303,34 Fev - 4.175.103,33 Mar - 4.156.583,33 Abr - 0,00 Mai - 0,00 Jun - 0,00 Jul - 0,00 Ago - 0,00 Set - 0,00 Out - 0,00 Nov - 0,00 Dez - 0,00 Declaramos para fins de atendimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº101/2000, que a despesa acima enumerada tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com o Decreto que dispõe sobre as normas de programação e execução orçamentária e financeira e compatibilidade com o Plano Plurianual 2022 - 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA - Mat: 1617214 GESTOR(A) DO ORGÃO Assinado eletrônicamente mediante uso de senha pessoal. INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL Valor total (R$): 12.487.990,00 24/01/2025, 08:19 SISOL - Consulta de Cotas https://intra005.goiania.go.gov.br/sistemas/senha/asp/senha00004f0.asp?nmsigla=Sisol&nmsistema=Solicitação+Financeira&cdfuncao=&dth… 1/1 Anexo SF (6869757) SEI 25.6.000006209-6 / pg. 5SOLICITAÇÃO FINANCEIRA INFORMAÇÕES SOBRE A SOLICITAÇÃO Código/Exercício: 158758 - 2025 Orgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Despesa: MANUTENÇÃO DE CARÁTER CONTINUADO: ESPECÍFICO DE CADA ÓRGÃO. Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS Fonte STN: 1500 - Recursos nao Vinculados de Impostos Forma de Contratação: Não se aplica (folha, juros, divida, tarifas, tributos...) Nº Processo: Nº Contrato: Fornecedor: Nº Pedido Compra: Nº Ordem Compra: Duração: 12 meses Objetivo: Pagamento de RPV pagos ao TJ-GO. Observações: INFORMAÇÕES SOBRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2025 - Dotação Compactada: 202512010004 Exercício: 2025 Orgão: 1201 - GABINETE DO PROCURADOR DO MUNICIPIO Função: 3 - ESSENCIAL A JUSTICA Subfunção: 92 - REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Programa: 0002 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO Projeto/Atividade: 2005 - COORDENACAO DOS ASSUNTOS JURIDICOS DO MUNICIPIO Natureza: 33909100 - SENTENCAS JUDICIAIS Fonte: 100 - RECURSOS ORDINARIOS Fonte Detalhada: 501 - RECURSOS ORDINARIOS - ADMINISTRACAO DIRETA Fonte / CO STN: 1500 0000 - Recursos nao Vinculados de Impostos Total do Exercício (R$): 12.487.990,00 Situação: Autorizada Saldo Empenho 2025: 0,00 Valor Solicitado (R$): Jan - 4.156.303,34 Fev - 4.175.103,33 Mar - 4.156.583,33 Abr - 0,00 Mai - 0,00 Jun - 0,00 Jul - 0,00 Ago - 0,00 Set - 0,00 Out - 0,00 Nov - 0,00 Dez - 0,00 Declaramos para fins de atendimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº101/2000, que a despesa acima enumerada tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com o Decreto que dispõe sobre as normas de programação e execução orçamentária e financeira e compatibilidade com o Plano Plurianual 2022 - 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA - Mat: 1617214 GESTOR(A) DO ORGÃO Assinado eletrônicamente mediante uso de senha pessoal. INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL Valor total (R$): 12.487.990,00 24/01/2025, 08:19 SISOL - Consulta de Cotas https://intra005.goiania.go.gov.br/sistemas/senha/asp/senha00004f0.asp?nmsigla=Sisol&nmsistema=Solicitação+Financeira&cdfuncao=&dth… 1/1 Anexo EMPENHO (6869764) SEI 25.6.000006209-6 / pg. 6INSTRUÇÕES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO - ID 081250000028483259 Guia c/ núm. Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto em www.bb.com.br>Governo>Judiciario>Guia Dep.Judicial ATENÇÃO! Observar o prazo definido pelo Juízo competente para efetivação do depósito. Pague via Pix com o QrCode ao lado 00190.00009 02836.585014 30069.470174 8 11140000040968 MUNICIPIO DE GOIANIA CNPJ: 01.612.092/0001-23 TRIBUNAL DE JUSTICA. GO - PROCESSO: 53813485720248090051 - 02292266000180 1º Grau Goiânia - Goiânia Gab do 2º Juízo N TRIBUNAL DE JUSTICA. GO - 02292266000180 28365850130069470 81250000028483259 16/06/2025 409,68 409,68 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 00190.00009 02836.585014 30069.470174 8 11140000040968 PAGAR PREFERENCIALMENTE NOS CANAIS DE AUTOATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL 16/06/2025 BANCO DO BRASIL S.A. - SETOR PUBLICO RJ 2234 / 99747159-X 16/06/2025 81250000028483259 ND N 15/05/2025 28365850130069470 81250000028483259 17 R$ 409,68 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081250000028483259 Comprovante c/ nº Conta Judicial disponível no dia seguinte ao pgto, pelo site www.bb.com.br, opção Setor Público> Judiciário>Guia Dep.Jud.>Comprovante Pag.Dep 409,68 MUNICIPIO DE GOIANIA CNPJ: 01.612.092/0001-23 TRIBUNAL DE JUSTICA. GO - PROCESSO: 53813485720248090051 - 02292266000180 1º Grau Goiânia - Goiânia Gab do 2º Juízo N TRIBUNAL DE JUSTICA. GO - 02292266000180 Anexo BOLETO (6869771) SEI 25.6.000006209-6 / pg. 7TERMO DE LIQUIDACAO DA DESPESA TERMO DE LIQUIDACAO DA DESPESA +-------------------------------------+ 1A. VIA PROCESSO | Numero do Documento: 010364 / 2025 || 1A. VIA PROCESSO 010364 2025 +------------+-------------------+------+--------------+-----------+----------+ | Dt Emissao | Processo/BEE/SEI | Emp. | Compactada | Tipo NE | Solicit. | | 16/5/2025 | 2560000062096 | 0001 | 202512010004 | ESTIMATIV | 158758 | 16/5/2025 2560000062096 0001 202512010004 ESTIMATIV 158758 +---------+-----+------+------+------+------+------+----------+-----+-----+---+ |Exercicio|Orgao|Unidad|Funcao|Sub |Progr | P/A |Nat Desp. |Fonte|Det. |Agr| | | | | |Funcao| | | | | | | | 2025 | 12 | 1 | 03 | 092 | 0002 | 2005 | 33909100 | 100 | 501 | 3 | 2025 12 1 03 092 0002 2005 33909100 100 501 3 +---------+-----+------+------+------+------+------++---------+-----+-----+---+ | Unidade Orcamentaria | Saldo Anterior | | GAB DO PROCURADOR GERAL | 61.259,41 | GAB DO PROCURADOR GERAL 61.259,41 +----------------+----------------------------------+-------------------------+ | CPF ou CNPJ | Beneficiario ou Recolhedor | Valor | | 2292266000180 | ESTADO DE GOIAS - TRIBUNAL DE JU | 409,68 | 2292266000180 ESTADO DE GOIAS - TRIBUNAL DE JU 409,68 +----------------+----------------------------------+-------------------------+ | Endereco | Saldo Atual | | AV ASSIS CHATEAUBRIAND 195 SET OESTE | 60.849,73 | AV ASSIS CHATEAUBRIAND 195 SET OESTE 60.849,73 +---------------------------------------------------+-------------------------+ | Municipio UF | Valor Descontos | | GOIANIA GO | | GOIANIA GO +---------------------------------------------------+-------------------------+ IDENTIFICACAO DO ATESTADOR IDENTIFICACAO DO ATESTADOR +--------------+--------------------------------------------------------------+ | Nome | MARIANA PEREIRA SILVA | MARIANA PEREIRA SILVA +--------------+--------------------------------------------------------------+ | Matricula | 1021850 | 1021850 +-----------------------------------------------------------------------------+ | Departamento | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO +-----------------------------------------------------------------------------+ +--------------------- HISTORICO/ESPECIFICACAO DA DESPESA---------------------+ HISTORICO/ESPECIFICACAO DA DESPESA---------------------+ | LIQUIDACAO DE RPV, PROC. JUD. N. 5381348-57.2024.8.09.0051, EM FAVOR DE: LI | LIQUIDACAO DE RPV, PROC. JUD. N. 5381348-57.2024.8.09.0051, EM FAVOR DE: LI | DIANE BRITO DO NASCIMENTO MARTINS, CPF: 950.914.081-34 REFERENTE A DIF 13€ | DIANE BRITO DO NASCIMENTO MARTINS, CPF: 950.914.081-34 REFERENTE A DIF 13€ | SALÃRIO, PERëODO: 12/2019 12/2020 12/2021 12/2022, TOTAL 409,68, DESCONTO | SALÃRIO, PERëODO: 12/2019 12/2020 12/2021 12/2022, TOTAL 409,68, DESCONTO | IMAS: 0, DESCONTO PREVIDòNCIA: 0, DESCONTO IR: 0. ID: 081250000028483259 | IMAS: 0, DESCONTO PREVIDòNCIA: 0, DESCONTO IR: 0. ID: 081250000028483259 | | | | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------+ | Conforme Lei Federal 4.320/64 Arts. 62, 63; Lei Federal 10.028/00 Art. 359, | |Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Goiania Arts. 145 a 150. | +-----------------------------------------------------------------------------+ | Consta da relacao de Imposto de Renda Retida na Fonte. | | | +-----------------------------------------------------------------------------+ +----- CERTIFICACAO-------------------------+ DATA: 16/5/2025 | CERTIFICACAO-------------------------+ 16/5/2025 | | | | | | | | MARIANA PEREIRA SILVA | MARIANA PEREIRA SILVA | | Assinatura do Atestador | | | | | | MARIANA PEREIRA SILVA | MARIANA PEREIRA SILVA | | Matricula: 1021850 | 1021850 | | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (NIV | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (NIV | | Ass. Elet 16/5/2025 14:56:13 | 16/5/2025 14:56:13 +-----------------------------------------------------------------------------+ Anexo Liq 010364 (6910267) SEI 25.6.000006209-6 / pg. 8PREFEITURA DE GOIANIA PREFEITURA DE GOIANIA N.M.O.F. - NOTA DE MOVIMENTACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA N.M.O.F. - NOTA DE MOVIMENTACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA 1 VIA - PROCESSO 1 VIA - PROCESSO +--------------------------------------------+ | Tipo | Documento | Folha | | 5 | ORDEM DE PAGAMENTO | 01/01 | 5 ORDEM DE PAGAMENTO 01/01 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Data Emissao | Processo/BEE/SEI | N. Documento | Compactada | Seq. TCM | Saldo Anterior | | 19/5/2025 | 2560000062096 | 0001 1255 | 202512010004 | 925 | *************61.259,41 | 19/5/2025 2560000062096 0001 1255 202512010004 925 *************61.259,41 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ |Exerc |Orgao|Unid|Func|Sbfunc|Progr | P/A | Nat.Desp.| Fonte | Fonte STN | OBN | Valor | | 2025 | 12 | 01 | 03 | 092 | 0002 | 2005 | 33909100 | 100 501 | 1500 0 | SIM | ****************409,68 | 2025 12 01 03 092 0002 2005 33909100 100 501 1500 0 SIM ****************409,68 +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------+ | Unidade Orcamentaria | Tipo da NE |Solicitacao |Agreg|Parcel| Saldo Atual | | GAB DO PROCURADOR GERAL | 01-ESTIM. | 158758 | 3 | 0 | *************60.849,73 | GAB DO PROCURADOR GERAL 01-ESTIM. 158758 3 0 *************60.849,73 +---------------------------------------------------------------------------+-------------------------------+ | Beneficiario ou Recolhedor | CPF ou CNPJ | | ESTADO DE GOIAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS | 02292266/0001-80 | ESTADO DE GOIAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS 02292266/0001-80 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Endereco | Municipio | UF | | AV ASSIS CHATEAUBRIAND 195 SET OESTE | GOIANIA | GO | AV ASSIS CHATEAUBRIAND 195 SET OESTE GOIANIA GO +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ HISTORICO DA OPERACAO +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | OP RPV, PROCESSO JUDICIAL 5381348-57.2024.8.09.0051, SEI 25.6.000006209-6, I | OP RPV, PROCESSO JUDICIAL 5381348-57.2024.8.09.0051, SEI 25.6.000006209-6, I | NTERESSADO FINAL LIDIANE BRITO DO NASCIMENTO MARTINS CPF:950.914.081-34, REF | NTERESSADO FINAL LIDIANE BRITO DO NASCIMENTO MARTINS CPF:950.914.081-34, REF | ERENTE A DIF 13€ SALÃRIO, PERëODO 12/2019 12/2020 12/2021 12/2022. PARTE HON | ERENTE A DIF 13€ SALÃRIO, PERëODO 12/2019 12/2020 12/2021 12/2022. PARTE HON | ORêRIO ID 081250000028483259. LIQ: 010364 | ORêRIO ID 081250000028483259. LIQ: 010364 | | | | | | | | | | | | | | | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Nome Executor | Cod. Ag. Finan./Agencia | Conta Debito | Conta Credito | | MARIANA PEREIRA SILVA | 0341/04390- | 0000020281-2 | **********-* | MARIANA PEREIRA SILVA 0341/04390- 0000020281-2 **********-* +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Total dos Descontos | Valor Liquido | | ******************0,00 | ****************409,68 | ******************0,00 ****************409,68 +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Valor liquido do Documento por Extenso | | QUATROCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS *********************** | QUATROCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS *********************** | **************************************************************************** | **************************************************************************** | *************************************************************************** | *************************************************************************** +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ | Visto do Ordenador de Despesa | Reservado ao Controle Interno | Quitacao/recibo | | WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA | EMPENHO Cert. EleT.: E502025 | | WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA EMPENHO Cert. EleT.: E502025 | PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO | Data Cert.17/02/2025 | | PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO Data Cert.17/02/2025 +-------------------------------------------- JULIANO GOMES BEZERRA | | JULIANO GOMES BEZERRA | JOSE CARLOS DA SILVA | OAB - GO 29463 | | JOSE CARLOS DA SILVA OAB - GO 29463 | Matricula: 1617524 | | | 1617524 | | | | | Ass.Elet. 19/05/2025 12:05:28 | | | 19/05/2025 12:05:28 | | | | +-----------------------------------------------------------------------------------------------------------+ Anexo OP 0001 1255 (6910273) SEI 25.6.000006209-6 / pg. 9DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial 3700122328855 Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 19/05/2025 Agência(pref/dv) 86 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 15/05/2025 Nº da guia 000000043659885 Processo nº 53813485720248090051 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca GOIANIA Orgão/Vara GAB.02ºJUIZADO FAZ PUB Depositante REU Valor do depósito - R$ 409,68 REU MUNICIPIO DE GOIANIA Tipo de pessoa JURIDICA CPF/CNPJ 01.612.092/0001-23 AUTOR LIDIANE BRITO DO NASCIMENTO MA Tipo de pessoa FISICA CPF/CNPJ 950.914.081-34 Autenticação Eletrônica FA6C66C70F466324 Data/Hora da impressão 20/05/2025 / 13:26:21 Data do depósito 19/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA I - Tribunal DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial 3700122328855 Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 19/05/2025 Agência(pref/dv) 86 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 15/05/2025 Nº da guia 000000043659885 Processo nº 53813485720248090051 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca GOIANIA Orgão/Vara GAB.02ºJUIZADO FAZ PUB Depositante REU Valor do depósito - R$ 409,68 REU MUNICIPIO DE GOIANIA Tipo de pessoa JURIDICA CPF/CNPJ 01.612.092/0001-23 AUTOR LIDIANE BRITO DO NASCIMENTO MA Tipo de pessoa FISICA CPF/CNPJ 950.914.081-34 Autenticação Eletrônica FA6C66C70F466324 Data/Hora da impressão 20/05/2025 / 13:26:21 Data do depósito 19/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA II - Depositante DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial 3700122328855 Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 19/05/2025 Agência(pref/dv) 86 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 15/05/2025 Nº da guia 000000043659885 Processo nº 53813485720248090051 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca GOIANIA Orgão/Vara GAB.02ºJUIZADO FAZ PUB Depositante REU Valor do depósito - R$ 409,68 REU MUNICIPIO DE GOIANIA Tipo de pessoa JURIDICA CPF/CNPJ 01.612.092/0001-23 AUTOR LIDIANE BRITO DO NASCIMENTO MA Tipo de pessoa FISICA CPF/CNPJ 950.914.081-34 Autenticação Eletrônica FA6C66C70F466324 Data/Hora da impressão 20/05/2025 / 13:26:21 Data do depósito 19/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial 20/05/2025, 13:26 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,4647,4650,0,1,1.bbx?cid=1022449 1/1 Comprovante (6914039) SEI 25.6.000006209-6 / pg. 10Lotação NOMEADO EFETIVO E Agência 12/04/2005 Cargo Nome 4336 0 Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes, Goiânia Goiás AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE / / DISTRITO SANITARIO NOROESTE LIDIANE BRITO DO NASCIMENTO MARTINS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 950.914.081-34 CENTRO DE SAUDE DA FAMILIA SAO CARLOS Matrícula 341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. Descontos Código Qtde Base Cálculo Eventos Parcela Perc % Proventos Base 1101 3.190,87 100,00 1,0 VENCIMENTO 0 de 0 3.190,87 (B1) (B2) 1215 3.190,87 10,00 3,0 QUINQUENIO 1 de 1 957,26 (B1) (B2) 1161 3.190,87 20,00 1,0 TAXA INSALUBRIDADE 0 de 0 638,17 (B1) (B2) 1198 910,80 100,00 1,0 VALE ALIMENTACAO - ACS/ACE 1 de 1 910,80 1293 1,00 100,00 300,0 ADIC.PRODUTIV.CAMPO 1 de 1 300,00 (B1) (B2) 1313 580,38 100,00 4,0 DECISAO JUDICIAL RPV 1 de 1 2.321,51 (B1) 4520 580,74 4.148,13 14,00 1,0 IPSM-PREVIDENCIA 1 de 1 (B2) 4564 783,15 783,15 100,00 1,0 ITAU UNIB.EMPRESTIMO 4 de 73 (B1) (B2) 4587 44,48 4.448,13 1,00 1,0 SINDSAUDE 0 de 0 4712 148,18 148,18 100,00 1,0 BCO SANTANDER EMP5 45 de 60 (B1) (B2) 4763 66,79 66,79 100,00 1,0 CEF-EMPRESTIMO II 58 de 60 (B1) (B2) 4814 243,63 243,63 100,00 1,0 ITAU UNIB. EMP.II 27 de 60 (B1) (B2) 4860 145,39 145,39 100,00 1,0 CARTAO OLE-SANTANDER 42 de 999 (B1) (B2) 4949 31,91 3.190,87 1,00 1,0 SINDACSE 0 de 0 4956 336,78 336,78 100,00 1,0 IPSM AA 1 de 1 4990 295,60 4.315,97 22,50 1,0 IMP.DE RENDA R.FONTE 1 de 1 Total Desc. Observação 8.318,61 Total Bruto 2.676,65 R$ 5.641,96 Total Líquido ACS / 006 Classe / Nível 13087339317 PIS/PASEP Margem Consignado 1.244,44 DATA: 91348 0 Data Fechamento SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 25.141.524/0001-23 DEMONSTRATIVO CONTRACHEQUE 05/07/1981 Data Admissão Banco Tipo Admissão Referência CPF LIDIANE BRITO DO NASCIMENTO MARTINS 24/05/2025 76335701 05/2025 Data Nascimento Departamento Conta DECLARO TER RECEBIDO A IMPORTÂNCIA LÍQUIDA DISCRIMINADA NESTE RECIBO Instituição Folha Mensal Dependentes IRRF 1 RG 4096269 PREFEITURA DE GOIÂNIA Carga Horária 180h Mensal Emitido por MAYARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS SILVA em 27/05/2025 17:05. BSIT-BR - BUSINESS SOLUTION INFORMATION TECHNOLOGY - BRASIL