Cumprimento de sentença 0432359-45.2006.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.217,67

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

28/04/2026, 16:01

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:17

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:37

Decorrido Prazo

22/04/2026, 16:36

Juntada de Documento

10/04/2026, 18:01

Alvará Expedido

10/04/2026, 16:18

Intimação Lida

10/04/2026, 03:01

Certidão Expedida

06/04/2026, 13:00

Juntada -> Petição

05/04/2026, 10:08

Intimação Efetivada

31/03/2026, 15:34

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:29

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

30/03/2026, 18:26

Autos Conclusos

23/03/2026, 13:02

Certidão Expedida

23/03/2026, 13:02

Juntada -> Petição

19/03/2026, 18:24

Todas as movimentações(166)

Juntada -> Petição

28/04/2026, 16:01

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:17

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:37

Decorrido Prazo

22/04/2026, 16:36

Juntada de Documento

10/04/2026, 18:01

Alvará Expedido

10/04/2026, 16:18

Intimação Lida

10/04/2026, 03:01

Certidão Expedida

06/04/2026, 13:00

Juntada -> Petição

05/04/2026, 10:08

Intimação Efetivada

31/03/2026, 15:34

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:29

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

30/03/2026, 18:26

Autos Conclusos

23/03/2026, 13:02

Certidão Expedida

23/03/2026, 13:02

Juntada -> Petição

19/03/2026, 18:24

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 16:30

Juntada -> Petição

19/03/2026, 16:22

Intimação Expedida

18/03/2026, 17:58

Juntada de Documento

18/03/2026, 15:41

Certidão Expedida

26/02/2026, 13:03

Decorrido Prazo

26/02/2026, 13:00

Intimação Lida

18/02/2026, 03:04

Inversão de Pólos

10/02/2026, 11:51

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 21:38

Intimação Efetivada

06/02/2026, 16:05

Decisão -> deferimento

06/02/2026, 15:47

Intimação Expedida

06/02/2026, 15:47

Decorrido Prazo

26/01/2026, 13:26

Autos Conclusos

07/01/2026, 13:19

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

07/01/2026, 10:49

Decorrido Prazo

16/10/2025, 13:41

Decorrido Prazo

16/10/2025, 13:41

Intimação Lida

02/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

22/09/2025, 09:31

Intimação Efetivada

22/09/2025, 09:31

Intimação Expedida

22/09/2025, 09:28

Intimação Expedida

22/09/2025, 09:27

Intimação Expedida

22/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

22/09/2025, 09:23

Diligência Concluída – Processo Devolvido

20/09/2025, 07:58

Intimação Lida

15/09/2025, 03:16

Intimação Efetivada

05/09/2025, 13:02

Intimação Expedida

05/09/2025, 12:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/09/2025, 12:46

Certidão Expedida

28/08/2025, 22:17

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/07/2025, 11:30

Intimação Não Efetivada

08/07/2025, 11:29

Intimação Expedida

08/07/2025, 11:29

Intimação Expedida

08/07/2025, 11:29

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 10:56

Juntada -> Petição

08/07/2025, 10:35

Autos Conclusos

08/07/2025, 10:27

Juntada -> Petição

08/07/2025, 10:23

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Intimação Expedida

12/05/2025, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 13:30

Autos Conclusos

05/05/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício. Processo n.º 0432359-45.2006.8.09.0116 DESPACHO Vistos etc.Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o pedido de cumprimento de sentença nos termos do artigo 534 do CPC.Após, venham os autos conclusos.Intime-s.e Cumpra-se.Padre Bernardo-GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito (Decreto Judiciário nº 409/2024) 2

05/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

01/05/2025, 20:36

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 10:48

Certidão Expedida

23/04/2025, 12:59

Autos Conclusos

23/04/2025, 12:59

Intimação Lida

17/03/2025, 03:04

Intimação Expedida

06/03/2025, 19:09

Certidão Expedida

06/03/2025, 19:08

Intimação Lida

10/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Suspens�o ou Sobrestamento -> Por decis�o judicial (CNJ:898)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"698550"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goi&aacu

30/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/01/2025, 14:37

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:37

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

28/01/2025, 15:50

Autos Conclusos

22/01/2025, 13:44

Juntada -> Petição

21/01/2025, 16:34

Intimação Lida

19/12/2024, 03:02

Intimação Expedida

09/12/2024, 11:18

Juntada -> Petição

06/12/2024, 16:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

21/10/2024, 17:54

Intimação Efetivada

21/10/2024, 17:54

Certidão Expedida

10/10/2024, 15:13

Autos Conclusos

10/10/2024, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 06:12

Intimação Efetivada

19/08/2024, 06:12

Autos Conclusos

06/08/2024, 15:36

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

06/08/2024, 10:40

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:41

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:41

Decisão -> Nomeação -> Curador

08/07/2024, 14:16

Certidão Expedida

03/07/2024, 17:36

Autos Conclusos

03/07/2024, 17:36

Intimação Efetivada

28/05/2024, 13:37

Decisão -> Nomeação -> Curador

27/05/2024, 13:16

Autos Conclusos

13/05/2024, 18:34

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

13/05/2024, 17:11

Intimação Efetivada

13/05/2024, 17:03

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

13/05/2024, 14:37

Certidão Expedida

24/04/2024, 13:37

Autos Conclusos

24/04/2024, 13:37

Intimação Efetivada

20/03/2024, 14:08

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

19/03/2024, 10:55

Autos Conclusos

12/03/2024, 17:16

Juntada -> Petição

12/03/2024, 16:38

Juntada -> Petição

07/02/2024, 21:27

Intimação Efetivada

30/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

30/01/2024, 16:17

Juntada de Documento

15/01/2024, 14:17

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

09/01/2024, 19:37

Certidão Expedida

28/11/2023, 18:04

Autos Conclusos

28/11/2023, 18:04

Intimação Efetivada

27/10/2023, 12:59

Decisão -> Nomeação -> Curador

20/10/2023, 20:34

Autos Conclusos

06/09/2023, 15:58

Juntada de Documento

28/07/2023, 13:07

Juntada de Documento

27/07/2023, 17:58

Juntada -> Petição

27/07/2023, 15:22

Intimação Efetivada

04/07/2023, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2023, 09:27

Certidão Expedida

15/06/2023, 17:59

Autos Conclusos

15/06/2023, 17:40

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

12/06/2023, 14:49

Intimação Efetivada

31/05/2023, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2023, 17:46

Autos Conclusos

24/04/2023, 17:45

Juntada de Documento

11/04/2023, 15:50

Juntada de Documento

11/04/2023, 15:47

Juntada de Documento

23/03/2023, 17:37

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório

23/03/2023, 16:56

Juntada de Documento

23/03/2023, 15:30

Intimação Efetivada

23/03/2023, 14:14

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

16/03/2023, 13:34

Certidão Expedida

15/03/2023, 14:39

Autos Conclusos

15/03/2023, 14:39

Mandado Cumprido

09/11/2022, 14:40

Mandado Expedido

14/10/2022, 16:06

Intimação Efetivada

17/05/2022, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2022, 17:28

Certidão Expedida

26/10/2021, 18:41

Autos Conclusos

26/10/2021, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2021, 17:10

Autos Conclusos

13/07/2021, 18:18

Juntada -> Petição -> Resposta

04/05/2021, 17:43

Juntada de Documento

28/04/2021, 17:10

Certidão Expedida

28/04/2021, 16:43

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

01/03/2021, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2020, 23:15

Certidão Expedida

30/09/2020, 10:40

Autos Conclusos

30/09/2020, 10:40

Certidão Expedida

30/09/2020, 10:39

Mandado Cumprido

02/09/2020, 13:04

Mandado Expedido

06/08/2020, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2020, 14:59

Intimação Efetivada

11/07/2020, 14:59

Certidão Expedida

10/07/2020, 11:53

Autos Conclusos

10/07/2020, 11:53

Juntada -> Petição

09/07/2020, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2020, 14:21

Intimação Efetivada

05/06/2020, 14:21

Certidão Expedida

05/06/2020, 10:45

Autos Conclusos

05/06/2020, 10:45

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2020, 16:59

Intimação Efetivada

09/03/2020, 16:59

Juntada de Documento

03/12/2019, 09:35

Autos Conclusos

03/12/2019, 09:35

Processo Distribuído

03/12/2019, 09:35

Outras Decisões

12/05/2010, 00:00

Processo Distribuído

14/12/2006, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2020, 16:59

Despacho

•05/06/2020, 14:21

Despacho

•11/07/2020, 14:59

Despacho

•06/10/2020, 23:15

Despacho

•06/08/2021, 17:10

Despacho

•02/02/2022, 17:28

Despacho

•16/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:56

Despacho

•26/04/2023, 17:46

Despacho

•16/06/2023, 09:27

Decisão

•20/10/2023, 20:34

Decisão

•09/01/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:17

Decisão

•19/03/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 14:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/03/2020, 16:59

Despacho

•05/06/2020, 14:21

Despacho

•11/07/2020, 14:59

Despacho

•06/10/2020, 23:15

Despacho

•06/08/2021, 17:10

Despacho

•02/02/2022, 17:28

Despacho

•16/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:56

Despacho

•26/04/2023, 17:46

Despacho

•16/06/2023, 09:27

Decisão

•20/10/2023, 20:34

Decisão

•09/01/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:17

Decisão

•19/03/2024, 10:55

Decisão

•13/05/2024, 14:37

Decisão

•27/05/2024, 13:16

Decisão

•08/07/2024, 14:16

Despacho

•19/08/2024, 06:12

Sentença

•21/10/2024, 17:54

Decisão

•28/01/2025, 15:50

Despacho

•30/04/2025, 10:48

Decisão

•12/05/2025, 13:30

Despacho

•08/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:23

Decisão

•06/02/2026, 15:47

Despacho

•30/03/2026, 18:26