Execução de Título Extrajudicial 0130484-61.1999.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0130484-61.1999.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 13 de maio de 2026. Marco Pollo Quinta Ribeiro Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – bloqueio ou desbloqueio), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 9 de abril de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 09:21

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:18

Petição

31/03/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA, Goiás, CEP: 74884120 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, defiro a dilação de prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 130, XIII, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça TJGO. Escoado o prazo, independente de intimação, deve a parte promover o andamento do feito sob pena de extinção ou suspensão. GOIÂNIA, em 12 de março de 2026. Jorge Luís Siqueira das Neves - Central de Apoio Técnico Judiciário

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 10:20

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – bloqueio ou desbloqueio), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 10 de fevereiro de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:58

Documento

09/02/2026, 09:42

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:11

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível____________________________________________________________________ Processo n.: 0130484-61.1999.8.09.0051 DECISÃOTrata-se de petição da Exequente na qual requer a intimação do Executado, por meio de seu advogado via Diário de Justiça Eletrônico (DJE), para que, nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil (CPC), indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.É o breve relatório. Decido.De início, cumpre ressaltar que a obrigação de indicar bens à penhora é de natureza personalíssima do devedor, não cabendo a transferência de tal ônus ao seu procurador. A intimação do advogado para a prática de um ato que compete exclusivamente à parte se mostra, portanto, inadequada e desprovida de amparo legal. Embora a representação processual por advogado seja a regra, os atos que importem em obrigação pessoal da parte, como é o caso da indicação de bens, devem ser a ela diretamente comunicados.Nesse sentido, a determinação para que o devedor indique bens penhoráveis deve ser dirigida a ele próprio, garantindo-se que tenha ciência inequívoca de sua obrigação e das consequências de seu descumprimento. A intimação via advogado, como requerido, não se mostra razoável para a finalidade pretendida, uma vez que o patrono não possui o dever de conhecer o patrimônio de seu cliente a ponto de poder cumprir a determinação judicial em seu lugar.Ademais, a aplicação da sanção prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC exige a demonstração inequívoca de que a conduta do executado é deliberadamente voltada a impedir a quitação do débito. A simples ausência de indicação de bens, por si só, não configura ato atentatório à dignidade da justiça, sendo necessária a comprovação do dolo ou da culpa grave do devedor em ocultar seu patrimônio ou de qualquer outra forma embaraçar a execução.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Exequente.Intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê o regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento dos autos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________ Processo n.: 0130484-61.1999.8.09.0051 DECISÃOEm análise aos autos, verifica-se que a parte Exequente postulou pela realização de nova constrição de ativos pelo sistema SISBAJUD (mov. 242), entretanto, observo que a tentativa de penhora online, via SISBAJUD, foram realizadas em diversas outras oportunidades as quais restaram infrutíferas em razão da insuficiência de saldo, não havendo provas acerca da modificação da condição financeira da Executada que amparem a nova diligência. Assim, indefiro o pedido apresentado conforme entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, senão vejamos:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1- Arquivado o feito provisoriamente, após o período de suspensão sem a localização de bens (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). 2- No caso, o agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3- Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD-, INFOJUD e RENAJUD). Contudo, inexistindo comprovação, através de indícios ou provas, da alteração da situação econômica da parte executada, o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa pelos sistemas conveniados indicados é medida que se impõe. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 50695251120228090123 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/02/2023.Ante o exposto, nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano, após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado.Durante o período de suspensão de 1 (um) ano a que se refere o mencionado §1°, os autos deverão permanecer em ARQUIVO, restando por uma única vez isento de custas o desarquivamento desde que postulado pela parte exequente em até 5 (cinco) dias após o final da suspensão.Consigno que, nos termos do §4° do art. 921 do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no sobredito §1º do excerto legal em referência.Intime-se e cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento Diverso - Fórum Cível | Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP 74 884-120, Goiânia-GO | Fone (62) 3018-6000 Processo digital nº 0130484-61.1999.8.09.0051 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em atenção ao(s) evento(s) nº 232 acessei o sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, em nome de ANTONIO TAIA FILHO, CPF: 117.481.501-97, o resultado da busca segue anexo. Referido sistema, atualmente localiza bens registrados na base de dados do TSE em caso de candidatos, da ANAC (aeronaves) e Tribunal Marítimo (embarcações). Além de vínculos societários e dados cadastrais. O curso de capacitação para utilização informa que: A plataforma permite o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes dados e demonstra, de maneira interativa vínculos societários patrimoniais e financeiros existentes entre pessoas físicas e jurídicas. O SNIPER relaciona graficamente bases de dados diferentes, de origens distintas e não faz avaliação de mérito sobre esses dados. Possui 2 unidades: módulo do mapa de relacionamentos com dados não sigilosos, e módulo de dados judiciais e sigilosos. Atualmente possuímos acesso apenas a base de dados não sigilosos. As bases de dados que estão disponíveis no SNIPER na data de seu lançamento são: - Receita Federal: para as bases de pessoas físicas, jurídicas e sócios; - Tribunal Superior Eleitoral: para as candidaturas e bens declarados pelos candidatos; - Portal da Transparência do Governo Federal, para diversos tipos de sanções; - Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC – para base de proprietários e operadores de aeronaves; - e o Tribunal Marítimo, para proprietários e afretadores de embarcações. Goiânia-GO, 28 de maio de 2025. Eliáne Luiz Sôl Mat 5098025 - Oficial de Justiça Avaliador – assinado digitalmente SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto ANTONIO TAIA FILHO Nome ANTONIO TAIA FILHO CPF 117.481.501-97 Data de nascimento 19/10/1956 Nome da mãe ROSA ARATAK TAIA Endereço DA REPUBLICA, NC (QD 25 LT 25) - CAPUAVA, GOIANIA/GO (74.450-390) Telefone 62 96350652 Sexo Masculino Situação cadastral (17/04/2017) Regular Ocupação (2014) Profissional liberal ou autônomo sem vínculo de emprego / Motorista e condutor do transporte de passageiros (motorista de taxi, ônibus, pequena embarcação etc) Nenhum objeto foi encontrado. 28/05/25, 10:25 Sniper - Mapa de relações about:blank 1/1

30/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(245)