Procedimento Comum Cível 0137970-45.2009.8.09.0149 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0137970-45.2009.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0137970-45.2009.8.09.0149 Promovente/Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Promovido/Requerido: MUF INFORMATICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu/sua advogado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação tempestiva, colacionada aos presentes autos digitais, nos termos do art. 350 e art. 351, ambos do CPC. Datado e assinado digitalmente. Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0137970-45.2009.8.09.0149 Promovente/Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Promovido/Requerido: MUF INFORMATICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu/sua advogado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação tempestiva, colacionada aos presentes autos digitais, nos termos do art. 350 e art. 351, ambos do CPC. Datado e assinado digitalmente. Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0137970-45.2009.8.09.0149 Promovente/Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Promovido/Requerido: MUF INFORMATICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu/sua advogado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação tempestiva, colacionada aos presentes autos digitais, nos termos do art. 350 e art. 351, ambos do CPC. Datado e assinado digitalmente. Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

21/05/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 16:50

Expedição de documento

27/04/2026, 13:28

Expedição de documento

24/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

24/04/2026, 15:07

Outras Decisões

24/04/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/01/2026, 07:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERUA E, Qd. 5, Lt. 3, SETOR RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 0137970-45.2009.8.09.0149Natureza: Ação de CobrançaPolo ativo: Banco Do Brasil S/A e Ativos S.a. Securitizadora De Créditos FinanceirosPolo passivo: Muf Informatica Ltda, Meiremarce Carvalho Figueiredo, Ucleide De Castro Bueno e Mariana Carvalho BatistaDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Banco Do Brasil S/A e Ativos S.a. Securitizadora De Créditos Financeiros em face de Muf Informatica Ltda, Meiremarce Carvalho Figueiredo, Ucleide De Castro Bueno e Mariana Carvalho Batista, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Inicial recebida em evento 3, fls. 124.Em evento 68, foi deferida a busca de endereço via CENOPES e o resultado foi anexado em evento 78.Foram expedidas cartas de citação/mandados de citação em eventos 3 (fls, 125, 127, 129, 131, 205, 208), 28, 61, 96 e 97 para os endereços encontrados, todavia, não foram cumpridas, conforme eventos 3 (fls 133, 134, 135, 136, 212), 63, 98 e 99.A parte autora, em evento 117, requereu a citação por edital das requeridas.É breve relatório. Decido.Nos termos do § 3º, do artigo 256, do Código de Processo civil, o requerido só será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.Somente após esgotados os meios factíveis de localização do demandado é que estará aberta a via excepcional de citação editalícia, já que a citação é ato essencial à efetivação do contraditório e da ampla defesa.No caso dos autos, observo que fora realizada pesquisa de endereço por meio dos sistemas judiciais, todavia as tentativas de localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, assim sendo, a citação via edital é medida que se impõe, razão pela qual DEFIRO o pedido de evento 117.Cite-se a parte requerida/executada MUF INFORMATICA LTDA, MEIREMARCE CARVALHO FIGUEIREDO, UCLEIDE DE CASTRO BUENO e MARIANA CARVALHO BATISTA, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, oferecer resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Conste do edital que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Quedando-se a parte inerte, nomeio, desde já, como curador especial, um dos Defensores Públicos do Estado de Goiás (art. 72, II do CPC/15), para que o processo possa se desenvolver de forma hígida, atendendo as condições da ação e seus pressupostos de desenvolvimento válido e regular.Intime-se o curador especial nomeado, pessoalmente, para promover a defesa no prazo legal contado em dobro (arts. 186 e §1º do CPC).Após, ouça-se a parte autora.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 3.227/2025(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0137970-45.2009.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: BANCO DO BRASIL S/ARequerido: MUF INFORMATICA LTDA Decisão Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista, com sede em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/1720-57, em desfavor de MUF Informática LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.683.306/0001-88; Meiremarce Carvalho Figueiredo (fiadora), brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua 04, n° 465, Qd. 28-A, Lote 06, Vila Maria, Trindade/GO; Ucleide de Castro Bueno (fiador), brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua 04, n° 465, Qd. 28-A, Lote 06, Vila Maria, Trindade/GO e Marina Carvalho Batista (fiadora), brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua 04, n° 465, Qd. 28-A, Lote 06, Vila Maria, Trindade/GO.Em sua inicial, a parte autora narra brevemente que os requeridos celebraram um contrato de abertura de adesão a produtos de pessoa jurídica (giro rápido), oferecido pelo Banco do Brasil, ora requerente.Aduz que a operação efetuada e não honrada pelos requeridos possuída, na data do ajuizamento da ação, saldo devedor de R$ 52.763,70 (cinquenta e dois mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta centavos) e que, em razão da inadimplência, ajuizou a presente ação, visando, no mérito, a condenação dos requeridos ao pagamento da dívida, acrescida dos encargos contratuais, das custas processuais e dos honorários advocatícios.Determinada a citação dos requeridos, o “AR” de citação dos requeridos Meiremarce Carvalho, Ucleide de Castro e Marina Carvalho foram todos recebidos por Meiremarce Carvalho Figueiredo, tendo a parte requerente solicitado a declaração da revelia, uma vez que não apresentaram contestação nos autos.A requerida MUF Informática LTDA, por sua vez, não foi citada, tendo sido oficiada a Receita Federal para informação do endereço da parte.Após, foi determinada nova tentativa de citação da referida parte, por meio de Oficial de Justiça. Contudo, esta não restou frutífera, uma vez que, segundo informações de terceiros, a empresa MUF Informática LTDA havia encerrado as atividades no local há muitos anos.Avançado o procedimento, a requerida MUF Informática LTDA foi citada por edital, tendo sido nomeado o Dr. Carlos José Domingues, OAB/GO 8.787, como Curador Especial, que apresentou contestação nos autos, conforme evento 03, arq. 02.Posteriormente, foi realizada tentativa de acordo entre as partes, tendo comparecido à audiência de conciliação a parte requerente e o requerido Ucleide de Castro Bueno.Após a digitalização do processo, em razão de um erro de procedimento, o processo passou a tramitar como se estivesse em fase de cumprimento de sentença.Além disso, no decorrer do processo, houve cessão de crédito em favor da empresa Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Decido.Inicialmente, chamo o feito à ordem e, diante da confusão procedimental verificada nos autos, declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir do evento 07, ressalvada a determinação de substituição do polo ativo da demanda, em razão da comprovação da cessão de crédito.Sem prejuízo, observo que, no início do processo, os Avisos de Recebimento (ARs) encaminhados aos requeridos Meiremarce Carvalho, Ucleide de Castro e Marina Carvalho foram todos assinados por Meiremarce Carvalho Figueiredo. Contudo, no curso do procedimento, o requerido Ucleide de Castro compareceu à audiência de conciliação, evidenciando sua ciência inequívoca acerca da presente demanda. Dessa forma, convalido sua citação.Quanto à requerida Marina Carvalho, constato que o Aviso de Recebimento (AR) expedido não foi assinado por ela e, ademais, não houve a determinação de expedição de mandado de citação, de modo que não há como considerá-la citada. Por outro lado, em relação à citação editalícia da requerida MUF Informática LTDA, verifico que não foram esgotados todos os meios possíveis para sua citação, razão pela qual declaro a nulidade da citação por edital.Todavia, o requerimento de decretação da revelia dos réus Meiremarce Carvalho e Ucleide de Castro não merece acolhimento. Isso porque, nos termos do artigo 231, §1º, do Código de Processo Civil, quando há pluralidade de réus, o prazo para apresentação da contestação inicia-se a partir da última citação válida.No presente caso, os requeridos Marina Carvalho e MUF Informática LTDA ainda não foram devidamente citados, razão pela qual não há que se falar em revelia neste momento processual.Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender pertinente.Por fim, proceda-se à alteração da classe processual, devendo o feito retornar à fase de conhecimento.Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

05/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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