Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5233439-20.2019.8.09.0137 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5233439-20.2019.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

15/10/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 09:22

Expedida/certificada

23/08/2025, 22:28

Definitivo

20/08/2025, 08:58

Desarquivamento

20/08/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 01:50

Expedida/certificada

13/06/2025, 22:34

Definitivo

10/06/2025, 15:59

Desarquivamento

10/06/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5233439-20.2019.8.09.0137. Requerente: Lidiane Silva Alves Requerido: Vivaldo Silva Santos (100.00%) Comarca: 91 - RIO VERDE Natureza: 1390 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Valor: 21.635,79 Serventia: Rio Verde - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª e 2ª Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 5233439-20.2019.8.09.0137 seguindo o devido processo legal, conforme os dados abaixo: Nome: Vivaldo Silva Santos; CPF/CNPJ: 86666223187; Valor: R$ 2.492,43 Total: 100 Cód. Descrição Qtd. Valor Cód. Descrição Qtd. Valor 5010 1041 1023 1198 1031 2011 1155 1155 1155 1155 1155 1058 5312 1015 CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg. ATOS DOS ESCRIVÃES(Reg.5) PROTOCOLO(Reg.15) DESPESAS POSTAIS(Reg.16.VI) DISTRIBUIDOR(Reg.11) TAXA JUDICIÁRIA(CTE Artigo 114-B)(Reg.2011) OFICIAL DE JUSTIÇA [Vila Borges] OFICIAL DE JUSTIÇA [CENTRO] OFICIAL DE JUSTIÇA [CENTRO] OFICIAL DE JUSTIÇA [SETOR PAUZANES] OFICIAL DE JUSTIÇA [JARDIM SAO TOMAZ] OFICIAL JUST. CONTA VINCULADA(Reg.16.VII) ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) CONTADOR(Reg.13) 4 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 220,32 1.270,16 33,76 56,82 47,25 0,00 83,11 83,11 83,11 83,11 83,11 186,55 143,89 118,13 Processo: 5233439-20.2019.8.09.0137 Para gerar o boleto clique https://projudi.tjgo.jus.br/GerarBoleto AQUI Certidão de Crédito - DUAJ-Documento Único de Arrecadação Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Poder Judiciário Certidão de Crédito Judicial Número: 07919117-7/50 Emissão:29/05/2025 Vencimento:28/07/2025

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 08:41

Custas

29/05/2025, 08:35

Definitivo

17/05/2025, 10:05

Trânsito em julgado

17/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Rio Verde 1ª Vara de Família e Sucessões Fórum Ricardo Campos, Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, St. Residencial Tocantins, Rio Verde/GO - CEP 75909-468 / fone (64)3611-8700, e-mail [email protected] Autos nº 5233439-20.2019.8.09.0137 DECISÃOIntimada, a parte exequente não indicou bens passíveis de constrição. Requereu a suspensão processual nos termos do art. 313 do CPC (ev. 221). Todas as buscas realizadas restaram infrutíferas, salvo quanto a inclusão de restrições Renajud em veículo cujo paradeiro é desconhecido. A suspensão processual não é cabível, porquanto não observadas as hipóteses do art. 313 do CPC. Ademais, não se aplica aos incapazes a regra do art. 921, § 4º, do CPC (arts. 197, II, e 198, I, do CC). A medida de rigor é o arquivamento dos autos.Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento dos autos, sem baixa do bloqueio Renajud (ev. 217), movimentando-se o processo em caso de pagamento ou com a indicação expressa de novos bens pela parte exequente (art. 921, § 3º, do CPC).Custas porventura devidas ficam a cargo do executado (art. 98, § 3º, do CPC).Sem honorários.Com o trânsito em julgado, arquivem-se e baixem-se.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Rio Verde/GO, data da assinatura digitalCoraci Pereira da SilvaJUÍZA DE DIREITO- em substituição automática -

15/04/2025, 00:00

Documentos

Certidão de Crédito

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Rio Verde 1ª Vara de Família e Sucessões Fórum Ricardo Campos, Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, St. Residencial Tocantins, Rio Verde/GO - CEP 75909-468 - fone (64)3611-8700, e-mail [email protected] Autos nº 5233439-20.2019.8.09.0137 DECISÃO1. Sabe-se possível a penhora de veículos automotores por termo nos autos quando apresentada certidão que ateste a sua existência (art. 845, § 1º, do CPC). Contudo, entendo que tal possibilidade não surtiria nenhum efeito prático à demanda. Isso porque a avaliação pelo Oficial de Justiça de um veículo penhorado por termo nos autos certamente resultará frustrada dada a não localização do bem.2. No mais, não há dúvidas de que a oferta de eventual lance será pouco provável quando da realização de leião extrajudicial de um bem do qual não se conhece ao certo a sua localização e o seu atual estado de conservação. Tampouco o credor possuirá interesse na adjudicação do veículo. Ademais, a falta de localização impossibilitaria sobretudo a transferência para eventual adquirente, que se concretiza com a tradição do bem (art. 1.226 do CC).3. Nesse tanto, tenho que o bloqueio do veículo via Renajud surtirá mais efeito concreto à execução do que eventual penhora por termo nos autos. O bloqueio de transferência, licenciamento e até mesmo a restrição de circulação de veículo são medidas utilizadas com vistas a assegurar a efetividade da tutela executiva, em consonância com o disposto no art. 139, IV, do CPC.4. Ante o exposto:4.1. INDEFIRO o pedido de penhora por termo nos autos.4.2. DETERMINO a inclusão de restrições de circulação e transferência sobre o veículo Honda CG 150 Sport, Placa NGC9F65 encontrado na pesquisa Renajud (ev. 209).5. Remetam-se os autos à CACE para inclusão das restrições, observada eventual gratuidade concedida à parte exequente.6. Concluída a diligência, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.7. Cumpra-se.Rio Verde/GO, data da assinatura digitalLionardo José de OliveiraJUIZ DE DIREITO

04/02/2025, 00:00

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Custas

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

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Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Confirmada

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(207)