Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5172447-60.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desa. Roberta Nasser Leone

Partes do Processo

CASA GRANDE FRIOS LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

WHEVERTTON ALBERTO BORGES

OAB/GO 23499·CPF·Representa: Autor

KEYLANE TELES SILVA BORGES

OAB/GO 25172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

22/04/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 16:27

Redistribuição (competência exclusiva; erro material)

14/04/2026, 17:39

Confirmada

06/04/2026, 03:31

Petição

02/04/2026, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 04:10

Expedida/certificada

24/03/2026, 04:03

Expedição de documento

23/03/2026, 21:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/06/2025, 15:15

Expedição de documento

18/06/2025, 15:15

Confirmada

09/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES [email protected] - (62) 3018-6110 Processo nº: 5172447-60.2019.8.09.0051 Requerente: Casa Grande Frios Ltda. Requerido: Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás CERTIDÃO Tendo sido estes autos encaminhados para a Central Única de Contadores com a única finalidade de fazer os cálculos referentes a Contribuição da Previdência Social e do Imposto de Renda para atendimento aos termos do Convênio n.o 02/2023 - PGE, certifico que: Não incidem deduções legais nesse tipo de cálculo em razão de sua natureza. Portanto, ante o acima exposto, devolvemos os presentes autos à origem para que sejam adotadas as providências de ofício. Era o que me cumpria certificar. Goiânia, 10 de maio de 2025. ÉRICA NERES DE OLIVEIRA Serventuário(a) da Justiça

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 09:11

Todas as movimentações(116)

Mero expediente

22/04/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 16:27

Redistribuição (competência exclusiva; erro material)

14/04/2026, 17:39

Confirmada

06/04/2026, 03:31

Petição

02/04/2026, 17:44

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 04:10

Expedida/certificada

24/03/2026, 04:03

Expedição de documento

23/03/2026, 21:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/06/2025, 15:15

Expedição de documento

18/06/2025, 15:15

Confirmada

09/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES [email protected] - (62) 3018-6110 Processo nº: 5172447-60.2019.8.09.0051 Requerente: Casa Grande Frios Ltda. Requerido: Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás CERTIDÃO Tendo sido estes autos encaminhados para a Central Única de Contadores com a única finalidade de fazer os cálculos referentes a Contribuição da Previdência Social e do Imposto de Renda para atendimento aos termos do Convênio n.o 02/2023 - PGE, certifico que: Não incidem deduções legais nesse tipo de cálculo em razão de sua natureza. Portanto, ante o acima exposto, devolvemos os presentes autos à origem para que sejam adotadas as providências de ofício. Era o que me cumpria certificar. Goiânia, 10 de maio de 2025. ÉRICA NERES DE OLIVEIRA Serventuário(a) da Justiça

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 09:11

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:04

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:03

Tributos

10/05/2025, 17:20

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:41

Decurso de Prazo

30/04/2025, 14:40

Confirmada

07/03/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:37

Expedida/certificada

25/02/2025, 10:38

Confirmada

03/02/2025, 03:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 14:42

Confirmada

23/01/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 20:08

Mero expediente

13/01/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 14:22

Confirmada

09/12/2024, 03:18

Confirmada

04/12/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 19:33

Expedida/certificada

27/11/2024, 16:01

Confirmada

22/11/2024, 03:05

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:06

Outras Decisões

12/11/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:33

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:54

Petição (Resposta)

03/10/2024, 09:40

Confirmada

30/09/2024, 03:16

Expedição de documento

18/09/2024, 16:46

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:04

Confirmada

16/09/2024, 03:16

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:18

Recebimento

28/08/2024, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2023, 15:06

Expedição de documento

09/02/2023, 15:06

Mero expediente

08/02/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 14:16

Confirmada

05/12/2022, 03:02

Petição (Contra-razões)

02/12/2022, 09:55

Expedição de documento

25/11/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:32

Petição (Apelação)

18/11/2022, 10:47

Confirmada

31/10/2022, 03:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 14:40

Petição (Contra-razões)

23/09/2022, 11:07

Petição (Contra-razões)

23/09/2022, 11:07

Expedição de documento

21/09/2022, 14:37

Confirmada

15/08/2022, 03:01

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2022, 14:50

Segurança

03/08/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 14:39

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

20/07/2022, 19:05

Confirmada

20/07/2022, 18:56

Confirmada

20/07/2022, 18:56

Expedida/certificada

13/07/2022, 08:09

Mero expediente

12/07/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:44

Confirmada

24/03/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:01

Expedida/certificada

14/03/2022, 17:31

Expedição de documento

14/03/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/12/2021, 03:00

Expedição de documento

30/11/2021, 16:56

Por decisão judicial

15/09/2021, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2021, 03:00

Por decisão judicial

07/12/2020, 14:29

Documento

07/12/2020, 14:29

Confirmada

12/08/2019, 03:01

Outras Decisões

02/08/2019, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2019, 15:29

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 11:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 18:29

Confirmada

04/06/2019, 11:55

Expedição de documento

03/06/2019, 10:19

Expedição de documento

31/05/2019, 08:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 15:37

Confirmada

06/05/2019, 09:33

Expedição de documento

06/05/2019, 09:32

Confirmada

06/05/2019, 03:20

Petição (Contestação)

03/05/2019, 16:10

Documento

26/04/2019, 08:40

Expedição de documento

24/04/2019, 10:25

Expedição de documento

24/04/2019, 10:11

Expedida/certificada

24/04/2019, 10:04

Expedição de documento

24/04/2019, 10:04

Outras Decisões

24/04/2019, 08:46

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 09:42

Confirmada

05/04/2019, 10:37

Confirmada

05/04/2019, 10:37

Expedida/certificada

04/04/2019, 09:37

Expedição de documento

04/04/2019, 09:36

Outras Decisões

04/04/2019, 09:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 09:39

Distribuição (dependência)

03/04/2019, 09:36

Petição (Petição inicial)

03/04/2019, 09:36

Certidão

•30/05/2025, 00:00