Apelação / Remessa Necessária 5172447-60.2019.8.09.0051 - TJGO

Apelação / Remessa Necessária 5172447-60.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES [email protected] - (62) 3018-6110 Processo nº: 5172447-60.2019.8.09.0051 Requerente: Casa Grande Frios Ltda. Requerido: Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Goiás CERTIDÃO Tendo sido estes autos encaminhados para a Central Única de Contadores com a única finalidade de fazer os cálculos referentes a Contribuição da Previdência Social e do Imposto de Renda para atendimento aos termos do Convênio n.o 02/2023 - PGE, certifico que: Não incidem deduções legais nesse tipo de cálculo em razão de sua natureza. Portanto, ante o acima exposto, devolvemos os presentes autos à origem para que sejam adotadas as providências de ofício. Era o que me cumpria certificar. Goiânia, 10 de maio de 2025. ÉRICA NERES DE OLIVEIRA Serventuário(a) da Justiça

30/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2024, 15:09

Recebimento

27/08/2024, 17:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/08/2024, 17:41

Confirmada

12/08/2024, 03:05

Publicação

05/08/2024, 18:09

Confirmada

31/07/2024, 16:54

Recurso Extraordinário

29/07/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:20

Ato ordinatório

21/06/2024, 11:10

Recebimento

21/06/2024, 11:10

Distribuição (prevenção)

17/06/2024, 21:52

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 21:52

Confirmada

29/04/2024, 03:05

Documentos

Outros

•25/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Confirmada

Publicação

Confirmada

Recurso Extraordinário

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Recebimento

Distribuição (prevenção)

Remessa (em grau de recurso)

Confirmada

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