Execução de Título Extrajudicial 5326475-88.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5326475-88.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia ____________________________________________________________________ Processo n.: 5326475-88.2016.8.09.0051 DECISÃO Nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano, após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Durante o período de suspensão de 1 (um) ano a que se refere o mencionado §1°, os autos deverão permanecer em ARQUIVO, restando por uma única vez isento de custas o desarquivamento desde que postulado pela parte exequente em até 5 (cinco) dias após o final da suspensão. Consigno que, nos termos do §4° do art. 921 do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no sobredito §1º do excerto legal em referência. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Petição

17/04/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, conforme documento juntado em movimento 205, consulta CNIB realizada em maio de 2025 não encontrou bens. Assim, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 11 de março de 2026. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 15:10

Confirmada

11/03/2026, 14:55

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:40

Expedição de documento

11/03/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o CNIB foi realizado no evento 205. Nessa toada, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. Goiânia - GO, 26 de fevereiro de 2026. Marco Pollo Quinta Ribeiro Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 18:34

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

20/01/2026, 14:33

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 5326475-88.2016.8.09.0051 DECISÃOGerdau Aços Longos S/A opôs embargos de declaração em face da decisão/sentença exarada nos autos desta ação em que contende com Leonardo Divino da Silva Neves e Leonardo Divino da Silva Neves (Supera Construtora) já qualificados, ao argumento de omissão/contradição (mov. 190).É o relato. Decido.Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material".Na questão posta, tempestiva a forma de impugnação utilizada (CPC, art. 1.023) e patente a omissão/contradição do ato decisório, uma vez que ao decretar o indeferimento à indisponibilidade de bens pelo CNIB, não se atentou a questão processual fundamental, a saber, que o pedido formulado era tão somente o lançamento de indisponibilidade sobre os bens do executado, ao invés da tentativa de localização de bens do devedor, conforme entendido em decisão à mov. 185.Ante o exposto, nos termos do art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para para sanar a omissão e DETERMINAR o lançamento de ordem de indisponibilidade de bens em nome dos executados (Leonardo Divino da Silva Neves, CPF: 009.543.351-12 e Leonardo Divino da Silva Neves (Supera Construtora), CNPJ: 13.064.374/0001-12) por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, no que passa a integrar a decisão objurgada, a qual mantenho incólume em seus demais termos.Na sequência, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo indicar outros meios de satisfazer o débito e/ou indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

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Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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