Execução de Título Extrajudicial 5529749-08.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5529749-08.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

16/04/2026, 14:18

Expedição de documento

16/04/2026, 14:17

Expedição de documento

15/04/2026, 18:27

Petição

15/04/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento de Guia de Publicação de Edital, possibilitando, assim, a publicação deste no Diário de Justiça Eletrônico. Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada EDITAL a ser publicado. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.IV (Por documento publicado no diário de justiça). Goiânia - GO, 6 de abril de 2026. Jorge Luís Siqueira das Neves - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 14:53

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL 3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 5529749-08.2018.8.09.0051 Parte autora: FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES CENTRO OESTE LTDA Parte requerida: MICHAEL DE SOUZA BARBOSA EI - ME DESPACHO Nos termos do § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, reputo que a parte requerida/executada encontra-se em local ignorado. Promova-se a citação da parte requerida/executada MICHAEL DE SOUZA BARBOSA EI - ME, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Desta feita, e em observância ao inciso II do artigo 257 do Código de Processo Civil, promova-se a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, cujo acesso é possível pelo site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, para fins do disposto no art. 72, II, CPC, nomeio, desde já, o curador especial vinculado à Defensoria Pública, que oficia perante este juízo, o qual deve ser intimado do encargo legal, apenas se transcorrido o prazo do edital, sem manifestação. Goiânia, datado e assinado digitalmente Cláudio Henrique Araújo de Castro Juiz de Direito gab. 3

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 13:03

Mero expediente

31/03/2026, 12:52

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 19 de fevereiro de 2026. Marco Pollo Quinta Ribeiro Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 19:24

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:40

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvidas, conferir tabela de quantidade de locomoções para cada tipo de mandado abaixo. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Goiânia - GO, 2 de dezembro de 2025. Vívian Maria Bento Garcia Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS3ª VARA CÍVELFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5529749-08.2018.8.09.0051Parte autora: FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES CENTRO OESTE LTDAParte requerida: MICHAEL DE SOUZA BARBOSA EI - ME DECISÃO Trata-se de ação de título extrajudicial proposta por FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES CENTRO OESTE LTDA em face de MICHAEL DE SOUZA BARBOSA EI - ME.A executada não foi encontrada nos endereços identificados em seu nome, tendo a parte exequente pleiteado a sua citação editalícia (mov. 96).Realizada a citação por edital (mov. 104), a Defensoria Pública, no exercício de curadoria especial, apresentou exceção de pré-executividade, na qual postulou por prévia diligência à Avenida A 19, Quadra 36, Parque Vila Verde, Formosa/GO, CEP: 73808475, antes que seja convalidada a validade da citação editalícia (mov. 110).É o relatório. Passo a decidir.Nas buscas realizadas junto aos sistemas conveniados (mov. 83), foram localizados os seguintes endereços: Rua 10, Qd. 03, Lt. 17, nº 179, Setor Bela Vista, Formosa-GO, 73808-765 -diligência na mov. 32 Rua 10B, nº 19, Parque Vila Verde, Formosa-GO, 730808-476 - não diligenciado Av. A19, Qd. 36, Parque Vila Verde, Formosa-GO, 73808-475 - diligência nas movs. 121 e 159 Rua 11, Qd. 24, nº 220, Setor Bela Vista, Formosa-GO, 73808-770 - diligência nas movs. 15 e 94A exequente, por meios próprios providenciou também as seguintes diligências: Rua Hugo Lobo, nº 60, Centro, Formosa-GO - CEP: 73801-210 (mov. 24) RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO, S/N, CENTRO, FORMOSA-GO, CEP: 73.801-010 (mov. 11).Logo, diante desse retrospecto processual, é lícito concluir que não se faziam presentes os pressupostos autorizadores da utilização da via editalícia, espécie de citação presumida, levada a efeito de forma açodada, à míngua do necessário exaurimento dos meios disponíveis, conforme dispõe o §3º do art. 256 do CPC.A falta de regular citação, portanto, impede o réu de exercer o seu direito constitucional de defesa. Com efeito, sendo a citação ato formal e pessoal, se não for feita regularmente à parte, configura vício processual insanável, porque violados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.A citação editalícia, portanto, deve ser tida como a última hipótese, podendo ser efetuada tão somente quando esgotados meios de localização da parte e as outras modalidades citatórias.Assim, ao que consta dos autos, a citação por edital dos executados foi determinada sem que frustradas as demais modalidades, sendo que seria permitida apenas quando o réu encontra-se em local incerto e não sabido, o que não é o caso. Tal circunstância legitima a decretação da nulidade de todos os atos praticados após a citação editalícia tida como nula, a fim de que seja sanada esta irregularidade, conforme entendimento do TJ/GO: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CITAÇÃO PESSOAL INFRUTÍFERA. PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo a citação ato essencial à efetivação do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal, somente após esgotados os meios possíveis de localização do devedor é que estará aberta a via excepcional da citação editalícia. 2. No caso, o fato de o apelante encontrar-se em local ignorado ou incerto e frustradas as várias tentativas de citação pessoal, inclusive por endereços informados no sistema conveniado Sisbajud, Renajud e Infojud, torna-se forçoso reconhecer a validade da citação por edital efetivada nos presentes autos. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA." (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5283400-91.2019.8.09.0051, Rel. Des(a). Algomiro Carvalho Neto, 8ª Câmara Cível, julgado em 16/10/2023, DJe de 16/10/2023). Por outro lado, o único ato praticado após a publicação do edital foi a tentativa de citação em endereço faltante, conforme indicado na exceção de pré-executividade. Neste caso, a própria Defensoria Pública observou a possibilidade de se resguardar a celeridade e eficiência processuais, mediante convalidação da citação editalícia após a realização de diligência em endereço faltante.Neste aspecto, a convalidação do ato citatório após sanados os vícios processuais e nova oportunização do contraditório, é medida que encontra respaldo na jurisprudência do TJGO: "EXECUCAO - CITACAO - EDITAL - NULIDADE - DEVIDAMENTE DILIGENCIADO POR OFICIAL DE JUSTICA NO ENDERECO EM QUE PODERIAM SER ENCONTRADOS OS EXECUTADOS E CERTIFICADO PELO MEIRINHO ESTAREM EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, DEVE-SE CONVALIDAR A PRIMEIRA ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A CITACAO VIA EDITAL. DE CONSEQUENCIA, CONSIDERAM-SE VALIDOS E EFICAZES OS ATOS PROCESSUAIS DECORRENTES DA CITACAO EDITALICIA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO". (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 24034-0/180, Rel. DES BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, TJGO QUARTA CAMARA CIVEL, julgado em 21/06/2001, DJe 13580 de 16/07/2001) Ao teor do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade oposta pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, para suspender a eficácia da citação editalícia à mov. 96, pelas razões expostas.Intime-se o exequente, para que dê andamento ao feito, promovendo diligências com a finalidade de promover tentativa de citação da executada à Rua 10B, nº 19, Parque Vila Verde, Formosa-GO, 730808-476, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se e cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab 03

26/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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