Execução Fiscal 5556137-69.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução Fiscal 5556137-69.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 14:32

Expedida/certificada

24/04/2026, 19:54

Petição

30/03/2026, 20:32

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 14:07

Decurso de Prazo

25/03/2026, 14:06

Decurso de Prazo

02/03/2026, 12:41

Decurso de Prazo

02/03/2026, 12:41

Confirmada

05/02/2026, 03:00

Expedição de documento

26/01/2026, 14:01

Documento

11/12/2025, 20:29

Expedição de documento

11/12/2025, 16:43

Confirmada

24/11/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 5556137-69.2023.8.09.0051 Polo Ativo: MUNICIPIO DE GOIANIA Polo Passivo: AQUINO COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Natureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA em face do executado, ambos qualificados. O Município de Goiânia postula por realização de penhora, após rejeição de pré-executividade (evento 28). Todavia, extrai-se dos autos que já houve penhora integral realizada nos autos, no evento 9. Por conseguinte, não há que se falar em novas medidas constritivas, razão pela qual INDEFIRO o pedido de penhora. Lado outro, diante da ausência de manifestação do exequente e considerando que a execução já se encontra garantida, DEFIRO o pedido de suspensão formulado pelo executado, no evento 29, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até o término dos processos administrativos nº. 24.5.000053289-7 e nº. 24.5.000053347-8, o que ocorrer primeiro. Por fim, DETERMINO que a CENOPES promova a transferência do valor de R$ 196.017,47 (cento e noventa e seis mil, dezessete reais e quarenta e sete centavos), constrito no evento 9, para a conta judicial vinculada ao presente feito, promovendo, ainda, a liberação do excedente em favor do executado. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. André Reis Lacerda Juiz de Direito – 5ª Vara Execução Fiscal 8

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 22:10

Documentos

Outros

•12/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Expedida/certificada

Petição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento

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