Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096155-29.2022.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096155-29.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 15:08

Confirmada

07/07/2025, 03:18

Confirmada

27/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 17:13

Documento

26/06/2025, 15:06

Confirmada

23/06/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Confirmada

17/06/2025, 16:51

Expedição de documento

17/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] iProcesso digital: 5096155-29.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a)(s): Carla Rosa Vilela De FigueiredoRequerido(a)(s): Município De Goiânia DECISÃO Cuida-se de procedimento executivo de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 215313.47, deflagrado por CARLA ROSA VILELA DE FIGUEIREDO e ADRIANA DA SILVA SANTOS, em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.Em síntese, no mov. 100 este juízo homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e determinou a expedição dos RPVs.Requisição de Pequeno Valor expedida no mov. 115.Intimado para comprovar o pagamento dos RPVs (mov. 120), o executado permaneceu inerte (mov. 125).Manifestação das exequentes requerendo a penhora no mov. 123.Nova manifestação das exequentes requerendo expedição das RPVs (mov. 124).À mov. 127, as exequentes requereram o bloqueio dos movs. 123 e 124, o levantamento do alvará referente aos honorários sucumbenciais, oportunidade em que juntaram o comprovante de depósito realizado pelo Município.Manifestação do Município informando que já realizou o pagamento do crédito principal no contracheque das exequentes, bem como juntou comprovante de depósito do valor concernente aos honorários sucumbenciais (mov. 128).No mov. 129, este juízo determinou a expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais e a intimação das exequentes para manifestar a respeito das providências a serem tomadas quanto ao crédito principal.Manifestação das exequentes requerendo a retificação do alvará, uma vez que o executado já realizou o pagamento no contracheque das servidoras (mov. 134).É o relatório. Decido. Em proêmio, analisando os autos verifico que de fato o executado já realizou o pagamento do crédito principal nos contracheques das exequentes, conforme os demonstrativos juntados no mov. 128, arq. 02.Quanto aos honorários sucumbenciais ressalto que o Município efetuou o depósito do valor na conta judicial dos autos. Portanto, proceda a UPJ com a expedição do alvará conforme decisão de mov. 129.Após a expedição e pagamento do alvará, volvam-se os autos conclusos para extinção deste cumprimento, observada a correta TPU do CNJCumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

Confirmada

13/06/2025, 15:01

Documentos

Outros

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] iProcesso digital: 5096155-29.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a)(s): Carla Rosa Vilela De FigueiredoRequerido(a)(s): Município De Goiânia DECISÃO Cuida-se de procedimento executivo de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 215313.47, deflagrado por CARLA ROSA VILELA DE FIGUEIREDO e ADRIANA DA SILVA SANTOS, em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.Em síntese, no mov. 100 este juízo homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e determinou a expedição dos RPVs.Requisição de Pequeno Valor expedida no mov. 115.Intimado para comprovar o pagamento dos RPVs (mov. 120), o executado permaneceu inerte (mov. 125).Manifestação das exequentes requerendo a penhora no mov. 123.Nova manifestação das exequentes requerendo expedição das RPVs (mov. 124).À mov. 127, as exequentes requereram o bloqueio dos movs. 123 e 124, o levantamento do alvará referente aos honorários sucumbenciais, oportunidade em que juntaram o comprovante de depósito realizado pelo Município.Manifestação do Município informando que já realizou o pagamento do crédito principal no contracheque das exequentes, bem como juntou comprovante de depósito do valor concernente aos honorários sucumbenciais (mov. 128).No mov. 129, este juízo determinou a expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais e a intimação das exequentes para manifestar a respeito das providências a serem tomadas quanto ao crédito principal.Manifestação das exequentes requerendo a retificação do alvará, uma vez que o executado já realizou o pagamento no contracheque das servidoras (mov. 134).É o relatório. Decido. Em proêmio, analisando os autos verifico que de fato o executado já realizou o pagamento do crédito principal nos contracheques das exequentes, conforme os demonstrativos juntados no mov. 128, arq. 02.Quanto aos honorários sucumbenciais ressalto que o Município efetuou o depósito do valor na conta judicial dos autos. Portanto, proceda a UPJ com a expedição do alvará conforme decisão de mov. 129.Após a expedição e pagamento do alvará, volvam-se os autos conclusos para extinção deste cumprimento, observada a correta TPU do CNJCumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] iProcesso digital: 5096155-29.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a)(s): Carla Rosa Vilela De FigueiredoRequerido(a)(s): Município De Goiânia DECISÃOCuida-se de procedimento executivo de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 215313.47, deflagrado por CARLA ROSA VILELA DE FIGUEIREDO e ADRIANA DA SILVA SANTOS, em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.Em síntese, no mov. 100 este juízo homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e determinou a expedição dos RPVs.Requisição de Pequeno Valor expedida no mov. 115. Intimado para comprovar o pagamento dos RPVs (mov. 120), o executado permaneceu inerte (mov. 125).Manifestação da exequente requerendo a penhora no mov. 123.Nova manifestação da exequente requerendo expedição das RPVs (mov. 124).À mov. 127, a exequente requereu o bloqueio dos movs. 123 e 124, o levantamento do alvará referente aos honorários sucumbenciais, oportunidade que juntou comprovante de depósito realizado pelo Município.É o relatório. Decido. Tendo em vista o comprovante de depósito realizado pelo Município e juntado pela exequente no mov. 127, arq. 02. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 8.681,19 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), mais rendimentos, referente aos honorários sucumbenciais, observados os dados bancários fornecidos no mov. 127.Intime-se a exequente para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar a respeito das providências a serem tomadas quanto ao crédito principal, uma vez que não houve o pagamento voluntário conforme se verifica no mov. 125, devendo apresentar planilha atualizada do valor devido para prosseguimento do cumprimento.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] iProcesso digital: 5096155-29.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a)(s): Carla Rosa Vilela De FigueiredoRequerido(a)(s): Município De Goiânia DECISÃOCuida-se de procedimento executivo de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 215313.47, deflagrado por CARLA ROSA VILELA DE FIGUEIREDO e ADRIANA DA SILVA SANTOS, em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.Em síntese, no mov. 100 este juízo homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e determinou a expedição dos RPVs.Requisição de Pequeno Valor expedida no mov. 115. Intimado para comprovar o pagamento dos RPVs (mov. 120), o executado permaneceu inerte (mov. 125).Manifestação da exequente requerendo a penhora no mov. 123.Nova manifestação da exequente requerendo expedição das RPVs (mov. 124).À mov. 127, a exequente requereu o bloqueio dos movs. 123 e 124, o levantamento do alvará referente aos honorários sucumbenciais, oportunidade que juntou comprovante de depósito realizado pelo Município.É o relatório. Decido. Tendo em vista o comprovante de depósito realizado pelo Município e juntado pela exequente no mov. 127, arq. 02. Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 8.681,19 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), mais rendimentos, referente aos honorários sucumbenciais, observados os dados bancários fornecidos no mov. 127.Intime-se a exequente para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar a respeito das providências a serem tomadas quanto ao crédito principal, uma vez que não houve o pagamento voluntário conforme se verifica no mov. 125, devendo apresentar planilha atualizada do valor devido para prosseguimento do cumprimento.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

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