Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5644958-81.2023.8.09.0105 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5644958-81.2023.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 13:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 12:49

Ofício (entregue ao destinatário)

23/07/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 12:32

Confirmada

14/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara Judicial Processo nº.: 5644958-81.2023.8.09.0105.Demandante(s): Domingos Batista Dos Santos.Demandado(a/s): Instituto Nacional Do Seguro Social. Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. No evento 56, foram homologados os cálculos. Intimado da homologação, o executado quedou-se inerte (evento 60). Depósito dos RPVs em eventos 66/67. Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. DECIDO. Verifica-se que os RPVS foram devidamente quitados, conforme documentação juntada aos autos. Portanto, considerando o pagamento integral do débito, desnecessária maior dilação processual, ante a satisfação da prestação jurisdicional. Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Proceda-se à expedição de alvará para transferência do valor depositado em eventos 66/67, na forma requerida pela exequente, no evento 61. Após a confecção do alvará, PROCEDA-SE ao envio deste por meio eletrônico para a instituição bancária. Conste-se do ofício que o banco deverá comprovar nos presentes autos a transação acima determinada, no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada. Intimem-se. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. João Victor Nogueira de AraújoJuiz de Direito4

03/07/2025, 00:00

Confirmada

02/07/2025, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 13:03

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 17:19

Documentos

Outros

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:15/05/2025 Página:1 Nº:0002294.2025.8.02289 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE MINEIROS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 21/05/2025 13:17:58 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5644958-81.2023.8.09.0105 e Ação de Execução nº 5644958-81.2023.8.09.0105, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MINEIROS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 6.585,90 R$ 0,00 R$ 1.364,90 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE 007.369.161-56 Não 01/07/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 7.950,80 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE Requerente/Credor: Nome do Advogado: TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE GO00030860 CPF: 007.369.161-56 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 27/09/2023 10/07/2024 08/10/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 7.950,80 Documento assinado eletronicamente pelo(a) Dr(ª). JOAO VICTOR NOGUEIRA DE ARAUJO, conforme alínea 'b', do item III, do art. 1º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Data de Cadastro da Requisição:15/05/2025 Página:1 Nº:0002293.2025.8.02289 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE MINEIROS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 21/05/2025 13:17:57 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5644958-81.2023.8.09.0105 e Ação de Execução nº 5644958-81.2023.8.09.0105, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MINEIROS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 65.859,01 R$ 0,00 R$ 13.648,97 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS 274.877.501-59 Não 01/07/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 79.507,98 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS Requerente/Credor: Nome do Advogado: TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE GO00030860 CPF: 007.369.161-56 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010202 - RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 27/09/2023 10/07/2024 08/10/2024 R$ 79.507,98 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 54 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 79.507,98 Documento assinado eletronicamente pelo(a) Dr(ª). JOAO VICTOR NOGUEIRA DE ARAUJO, conforme alínea 'b', do item III, do art. 1º da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

30/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ofício (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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