Execução de Título Extrajudicial 0142418-57.2014.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0142418-57.2014.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

13/04/2026, 15:56

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo nº: 0142418-57.2014.8.09.0029 DECISÃO Conforme certidão juntada no evento 57, os Embargos de Terceiro nº 5185801-14.2025.8.09.0029, opostos por Marcos Divino Marques foram recebidos com efeito suspensivo por decisão proferida em 23/07/2025, pelo juízo competente. Diante disso, considerando o efeito suspensivo deferido nos referidos embargos, SUSPENDO a presente execução até ulterior deliberação, nos termos do art. 678 do CPC. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo nº: 0142418-57.2014.8.09.0029 DECISÃO Conforme certidão juntada no evento 57, os Embargos de Terceiro nº 5185801-14.2025.8.09.0029, opostos por Marcos Divino Marques foram recebidos com efeito suspensivo por decisão proferida em 23/07/2025, pelo juízo competente. Diante disso, considerando o efeito suspensivo deferido nos referidos embargos, SUSPENDO a presente execução até ulterior deliberação, nos termos do art. 678 do CPC. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 20:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/11/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 13:21

Expedição de documento

20/10/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 0142418-57.2014.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exequente: ARAGUAIA S/A Executado: JAIRO FONSECA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Catalão, 15 de julho de 2025 Wesley Elias Marçal Calaça Escrivão (assinado eletronicamente)

16/07/2025, 00:00

Confirmada

15/07/2025, 14:20

Expedição de documento

15/07/2025, 14:11

Ofício (entregue ao destinatário)

15/07/2025, 14:02

Documento

30/06/2025, 19:01

Expedição de documento

30/06/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo n°: 0142418-57.2014.8.09.0029 DECISÃO/MANDADOExaminando os autos, verifico que o exequente foi intimado da penhora efetivada na mov. 25, conforme Certidão de mov. 34 e apresentou a petição de mov. 36, na qual alega nulidade de citação.Segundo afirma, sua citação é nula, pois o mandado de fls. 39/41 do PDF não contém sua assinatura.Instado, o exequente manifestou-se na mov. 40.Pois bem.Da análise dos autos, não se verifica a alegada nulidade sustentada pelo executado.Ao contrário do que faz crer o executado, vislumbra-se da certidão constante dos autos que ele foi efetiva e regularmente citado, tendo sido registrado pelo Oficial de Justiça a sua citação, a entrega da contrafé e cópia da petição inicial da ação de execução, não havendo nenhuma recusa no recebimento.A propósito, certificou o Meirinho (fls. 41 do PDF):Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado extraído do processo em epígrafe, compareci ao endereço indicado e ai sendo, após as formalidades legais, PROCEDI A CITAÇÃO do EXECUTADO:> JAIRO FONSECA,por todo o conteúdo do mandado e da petição inicial, os quais foram lidos por mim na presença do mesmo para, no prazo de três dias, pagar o principal e cominações legais, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade da dívida, sob pena de lhe ser penhorado bens, tantos quantos bastem para a satisfação integral da execução, tendo ficado de tudo bem ciente inclusive das advertências contidas no mandado. A oportunidade, aceitou a contrafé e cópia da inicial que lhe ofereci, exarando, em seguida, a sua nota de ciente.A nota de ciência foi lançada no mandado, na parte inferior à esquerda, conforme fls. 40.Desse modo, verifica-se que foi observado o disposto no artigo 251, do CPC, que assim dispõe:Art. 251. Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo:I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado.Outrossim, não se pode olvidar que o Oficial de Justiça é detentor de fé pública e que a certidão por ele emitida possui presunção de veracidade, ou seja, somente pode ser elidida por prova robusta em contrário.Nesse sentido, dispõe o artigo 405, do CPC:“O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.”No caso em apreço, no entanto, depreende-se que o executado não colacionou aos autos documentos ou apresentou quaisquer elementos que pudessem infirmar a certidão emitida pelo Oficial de Justiça.De fato, não negou que a assinatura oposta seja sua, ou que o endereço no qual foi cumprido o mandado não era seu, ou qualquer outro argumento nesse sentido.Dessa sorte, meras alegações genéricas não descaracterizam o conteúdo de veracidade que se presume existente no ato processual da citação, de modo que não é possível considerar a ocorrência da alegada nulidade, ante a ausência de prova idônea e inequívoca nesse sentido.Nesse sentido, julgado do TJGO:(...) 2. A certidão de citação exarada pelo Oficial de Justiça, mesmo sem assinatura do recebimento no mandado citatório, é dotada de fé pública e só pode ser considerada inverídica mediante prova robusta e inconteste que, ausente nos autos, afasta a alegada nulidade, bem como a tese nela amparada, do não cabimento da busca por ativos financeiros através do Bacenjud. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.(TJ-GO 5540887- 91.2019.8.09.0000, Relator: BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - (DESEMBARGADOR), 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/03/2020, grifou-se)Assim, afasto a tese de nulidade de citação e mantenho o curso do feito seus próprios termos.Não sendo impugnada a penhora de mov. 25, defiro o levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD em favor do exequente.Preclusa esta Decisão, expeça-se alvará eletrônico.Considerando que há saldo residual a ser adimplido, intimo o exequente para atualizar o débito no prazo de 15 dias úteis e requerer as medidas expropriativas que entender necessárias quanto ao veículo encontrado e restrito via RENAJUD de mov. 25.Intimados digitalmente.Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

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Expedição de documento

Por decisão judicial

Confirmada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

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Ofício (entregue ao destinatário)

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