Cumprimento de sentença 0020471-97.1996.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 0020471-97.1996.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0020471-97.1996.8.09.0051 Requerente: NICOLAS DAOUD EL BATAH Requerido(a): MARIO TADEU COSTA Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NICOLAS DAOUD EL BATAH e OUTROS em face de MARIO TADEU COSTA e OUTROS, partes qualificadas nos autos. Os exequentes peticionaram informando que ainda tramita procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO) e que ainda não foram findadas as tratativas para melhor solução visando a desocupação dos imóveis. Ao final, requereu nova suspensão (movimentações n.ºs 1.379 e 1.380). Da análise dos autos, verifica-se que o conflito fundiário foi submetido à Comissão de Soluções Fundiárias em razão da ocupação consolidada das quadras 1 e 2 da “Fazenda Santa Rita”, envolvendo dezenas de famílias que residem no local há décadas, bem como que o procedimento ainda está em andamento (movimentação n.º 1.368). Desse modo, considerando que: i) o conflito envolve questão de relevante interesse social; ii) há ocupação consolidada por décadas de dezenas de famílias; iii) CSF/TJGO está buscando solução negociada e pacífica; e iv) foram determinadas providências específicas com prazos em curso, DETERMINO nova suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para aguardar o desfecho do procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO (PROAD n.º 202308000438056). Decorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE novamente os exequentes para dar prosseguimento ao feito em 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os auto conclusos. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 3

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0020471-97.1996.8.09.0051 Requerente: NICOLAS DAOUD EL BATAH Requerido(a): MARIO TADEU COSTA Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NICOLAS DAOUD EL BATAH e OUTROS em face de MARIO TADEU COSTA e OUTROS, partes qualificadas nos autos. Os exequentes peticionaram informando que ainda tramita procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO) e que ainda não foram findadas as tratativas para melhor solução visando a desocupação dos imóveis. Ao final, requereu nova suspensão (movimentações n.ºs 1.379 e 1.380). Da análise dos autos, verifica-se que o conflito fundiário foi submetido à Comissão de Soluções Fundiárias em razão da ocupação consolidada das quadras 1 e 2 da “Fazenda Santa Rita”, envolvendo dezenas de famílias que residem no local há décadas, bem como que o procedimento ainda está em andamento (movimentação n.º 1.368). Desse modo, considerando que: i) o conflito envolve questão de relevante interesse social; ii) há ocupação consolidada por décadas de dezenas de famílias; iii) CSF/TJGO está buscando solução negociada e pacífica; e iv) foram determinadas providências específicas com prazos em curso, DETERMINO nova suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para aguardar o desfecho do procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO (PROAD n.º 202308000438056). Decorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE novamente os exequentes para dar prosseguimento ao feito em 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os auto conclusos. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 3

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0020471-97.1996.8.09.0051 Requerente: NICOLAS DAOUD EL BATAH Requerido(a): MARIO TADEU COSTA Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NICOLAS DAOUD EL BATAH e OUTROS em face de MARIO TADEU COSTA e OUTROS, partes qualificadas nos autos. Os exequentes peticionaram informando que ainda tramita procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO) e que ainda não foram findadas as tratativas para melhor solução visando a desocupação dos imóveis. Ao final, requereu nova suspensão (movimentações n.ºs 1.379 e 1.380). Da análise dos autos, verifica-se que o conflito fundiário foi submetido à Comissão de Soluções Fundiárias em razão da ocupação consolidada das quadras 1 e 2 da “Fazenda Santa Rita”, envolvendo dezenas de famílias que residem no local há décadas, bem como que o procedimento ainda está em andamento (movimentação n.º 1.368). Desse modo, considerando que: i) o conflito envolve questão de relevante interesse social; ii) há ocupação consolidada por décadas de dezenas de famílias; iii) CSF/TJGO está buscando solução negociada e pacífica; e iv) foram determinadas providências específicas com prazos em curso, DETERMINO nova suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para aguardar o desfecho do procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO (PROAD n.º 202308000438056). Decorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE novamente os exequentes para dar prosseguimento ao feito em 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os auto conclusos. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 3

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0020471-97.1996.8.09.0051 Requerente: NICOLAS DAOUD EL BATAH Requerido(a): MARIO TADEU COSTA Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NICOLAS DAOUD EL BATAH e OUTROS em face de MARIO TADEU COSTA e OUTROS, partes qualificadas nos autos. Os exequentes peticionaram informando que ainda tramita procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO) e que ainda não foram findadas as tratativas para melhor solução visando a desocupação dos imóveis. Ao final, requereu nova suspensão (movimentações n.ºs 1.379 e 1.380). Da análise dos autos, verifica-se que o conflito fundiário foi submetido à Comissão de Soluções Fundiárias em razão da ocupação consolidada das quadras 1 e 2 da “Fazenda Santa Rita”, envolvendo dezenas de famílias que residem no local há décadas, bem como que o procedimento ainda está em andamento (movimentação n.º 1.368). Desse modo, considerando que: i) o conflito envolve questão de relevante interesse social; ii) há ocupação consolidada por décadas de dezenas de famílias; iii) CSF/TJGO está buscando solução negociada e pacífica; e iv) foram determinadas providências específicas com prazos em curso, DETERMINO nova suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para aguardar o desfecho do procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO (PROAD n.º 202308000438056). Decorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE novamente os exequentes para dar prosseguimento ao feito em 15 (quinze) dias. Após, volvam-me os auto conclusos. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 3

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia 3ª UPJ Cível Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 7º Andar, salas 706 e 707, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail:[email protected] Telefone: (62) 3018.6685 e 6686 Protocolo: 0020471-97.1996.8.09.0051 Parte autora: NICOLAS DAOUD EL BATAH Parte autora: GRESSE NAJI EL KHOURI EL BATAH Parte autora: SAMIA EL BATAH Parte ré: MARIO TADEU COSTA Parte ré: LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Parte ré: OZILIO MARTINS DA SILVA Parte ré: MILTA BORGES ROCHA BRAGA Parte ré: CRISPIM VIEIRA DE MEDEIROS Parte ré: JOSE EURIPEDES DE OLIVEIRA Parte ré: JOSE LOPES DE OLIVEIRA Parte ré: HELENO VAZ MOURA Parte ré: ELENIR CAETANO Parte ré: EUZA MARIA DE MORAES Parte ré: DALVA MARIA PEREIRA Parte ré: BALTAZAR DA SILVA Parte ré: ALTAMIR PEREIRA DA SILVA Parte ré: MARIA GLORIA NUNES Parte ré: ANTONIO JOSE SOUZA Parte ré: CARLOS JOSE DA COSTA Parte ré: VOLNEI ATALIBA CAROLINA Parte ré: MAURICIO NUNES FARIA Parte ré: ELIANA MARQUES CARDOSO Parte ré: CLAURISMUNDO INACIO DA SILVA Parte ré: MARIA TADEU COSTA Parte ré: JOAO DA SILVA ELIAS Parte ré: ZACARIAS DA COSTA Parte ré: ACACIO CORDEIRO Parte ré: JOEL FRANCISCO DA ROCHA Parte ré: BENEDITA PEREIRA DA SILVA Parte ré: VICENTE BABOSA Parte ré: LEONTINA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO Parte ré: REGINA CELIA DA SILVA Parte ré: LUCIANA MARQUES Parte ré: ANA RITA VIEIRA DA SILVA Parte ré: GENEZIO DA SILVA Parte ré: ANTONIO VAZ Parte ré: EDVALDO DA CRUZ Parte ré: MARIA DE FREITAS PEREIRA Parte ré: VERA LUCIA DOS SANTOS Parte ré: REGINA DE PAULA Parte ré: EDMAR VIEIRA DE ANDRADE Parte ré: WANDERSON LOPES Parte ré: FRANCISCA SANTOS Parte ré: ANTONIA ATALIBA CAROLINA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorrido o prazo de suspensão, determinado na decisão de evento nº 1275, INTIMO a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo máximo de quinze dias. Era o que cabia-me certificar. Goiânia, 13 de março de 2026. Fabíola Guimarães Vieira Silva Serventuário(a) da Justiça

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0020471-97.1996.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença.Polo ativo: NICOLAS DAOUD EL BATAHPolo passivo: MARIO TADEU COSTADECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NICOLAS DAOUD EL BATAH e OUTROS em face de MARIO TADEU COSTA e OUTROS, partes qualificadas nos autos.Os requerentes peticionaram informando que ainda tramita procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), requerendo o cumprimento das determinações exaradas pelo Juiz responsável pela referida Comissão (movimentação n.º 1274).Da análise dos autos, verifica-se que o conflito fundiário foi submetido à Comissão de Soluções Fundiárias em razão da ocupação consolidada das quadras 1 e 2 da "Fazenda Santa Rita", envolvendo dezenas de famílias que residem no local há décadas.Desse modo, considerando que: i) o conflito envolve questão de relevante interesse social; ii) há ocupação consolidada por décadas de dezenas de famílias; iii) CSF/TJGO está buscando solução negociada e pacífica; e, iv) foram determinadas providências específicas com prazos em curso, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para aguardar o desfecho do procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO (Proad n.º 202308000438056).Decorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE novamente os exequentes para dar prosseguimento ao feito em 15 (quinze) dias.Após, volvam-me os auto conclusos.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em Substituição Automática(assinado eletronicamente)3Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 0020471-97.1996.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença.Polo ativo: NICOLAS DAOUD EL BATAHPolo passivo: MARIO TADEU COSTADECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NICOLAS DAOUD EL BATAH e OUTROS em face de MARIO TADEU COSTA e OUTROS, partes qualificadas nos autos.Os requerentes peticionaram informando que ainda tramita procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), requerendo o cumprimento das determinações exaradas pelo Juiz responsável pela referida Comissão (movimentação n.º 1274).Da análise dos autos, verifica-se que o conflito fundiário foi submetido à Comissão de Soluções Fundiárias em razão da ocupação consolidada das quadras 1 e 2 da "Fazenda Santa Rita", envolvendo dezenas de famílias que residem no local há décadas.Desse modo, considerando que: i) o conflito envolve questão de relevante interesse social; ii) há ocupação consolidada por décadas de dezenas de famílias; iii) CSF/TJGO está buscando solução negociada e pacífica; e, iv) foram determinadas providências específicas com prazos em curso, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, para aguardar o desfecho do procedimento perante a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO (Proad n.º 202308000438056).Decorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE novamente os exequentes para dar prosseguimento ao feito em 15 (quinze) dias.Após, volvam-me os auto conclusos.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em Substituição Automática(assinado eletronicamente)3Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

18/06/2025, 00:00

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