Procedimento Comum Cível 0097713-21.2016.8.09.0023 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0097713-21.2016.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2025, 16:07

Trânsito em julgado

08/11/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]Processo: 0097713-21.2016.8.09.0023Polo ativo: JORGE ALMEIDA ALVESPolo passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS_Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, interposto por JORGE ALMEIDA ALVES, em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Insta salientar que a parte autora, intimada por meio de seu procurador, para apresentar endereço atualizado para realização de perícia social (evento n. 124), quedou-se inerte.É o relatório. Decido.Na dicção do art. 485, inciso III, do CPC, “extingue-se o processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, hipótese verificada no caso em apreço, de sorte a impor a extinção prematura do processo.Vale ressaltar que a intimação pessoal para cumprir com a diligência, como se determina no art. 485, § 1°, do CPC, restou impossibilitada justamente porque a intimação do advogado era para apresentar o endereço da parte autora, que seria imprescindível a tal intimação pessoal.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Eventuais custas serão pagas pela parte autora, observado, se for o caso, os benefícios da assistência judiciária.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]Processo: 0097713-21.2016.8.09.0023Polo ativo: JORGE ALMEIDA ALVESPolo passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS_Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, interposto por JORGE ALMEIDA ALVES, em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Insta salientar que a parte autora, intimada por meio de seu procurador, para apresentar endereço atualizado para realização de perícia social (evento n. 124), quedou-se inerte.É o relatório. Decido.Na dicção do art. 485, inciso III, do CPC, “extingue-se o processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, hipótese verificada no caso em apreço, de sorte a impor a extinção prematura do processo.Vale ressaltar que a intimação pessoal para cumprir com a diligência, como se determina no art. 485, § 1°, do CPC, restou impossibilitada justamente porque a intimação do advogado era para apresentar o endereço da parte autora, que seria imprescindível a tal intimação pessoal.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Eventuais custas serão pagas pela parte autora, observado, se for o caso, os benefícios da assistência judiciária.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

Confirmada

09/09/2025, 11:00

Confirmada

09/09/2025, 11:00

Abandono da causa

09/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/08/2025, 00:00

Confirmada

25/08/2025, 17:42

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:11

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:04

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Processo: 0097713-21.2016.8.09.0023Polo ativo: JORGE ALMEIDA ALVESPolo passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, interposto por JORGE ALMEIDA ALVES, em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Insta salientar que a parte autora, intimada por meio de seu procurador, para apresentar endereço atualizado para realização de perícia social (evento n. 124), quedou-se inerte.É o relatório. Decido.Na dicção do art. 485, inciso III, do CPC, “extingue-se o processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”, hipótese verificada no caso em apreço, de sorte a impor a extinção prematura do processo.Vale ressaltar que a intimação pessoal para cumprir com a diligência, como se determina no art. 485, § 1°, do CPC, restou impossibilitada justamente porque a intimação do advogado era para apresentar o endereço da parte autora, que seria imprescindível a tal intimação pessoal.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Eventuais custas serão pagas pela parte autora, observado, se for o caso, os benefícios da assistência judiciária.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]_____________________________________________________________________________________________Processo: 0097713-21.2016.8.09.0023Polo ativo: JORGE ALMEIDA ALVESPolo passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS_____________________________________________________________________________________________Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de ação previdenciária com vistas a concessão de benefício previdenciário.Foi designada perícia, contudo, a parte autora não compareceu na hora e data agendada para realização do exame por diversas vezes, situação que já ultrapassa quatro anos, gerando estranheza por ser a parte autora, em tese, a maior interessada na produção da prova.Assim, determino, em última oportunidade, a realização de perícia médica. Para tanto, intime-se desde já o perito para designar data e hora para o exame.A parte autora deverá ser intimada pessoalmente por meio do telefone fornecido por seu advogado (evento 96), sendo certo que, caso intimada pessoalmente e não compareça, ou ainda a intimação se frustre por não estar o contato atualizado, será determinada a perda da prova e o prosseguimento do feito.Por fim, no mesmo ato, determino a intimação dos advogados da parte autora para informarem o endereço residencial atualizado da parte autora, tendo em vista o que foi informado em evento 73 e por ser este necessário para a perícia social, isso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova social.Expeça-se o necessário.Oportunamente, volvam-me os autos conclusos. Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº1.387/2025)

07/07/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Abandono da causa

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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