Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013055-16.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013055-16.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:34

Expedida/certificada

02/12/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:44

Confirmada

24/11/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5013055-16.2021.8.09.0051 Autor(a): Estado de Goiás Ré(u): Restaurante Candeeiro Anápolis Ltda - Me Vistos etc. Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do valor remanescente indicado no evento 120, sob pena de penhora on-line. Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, intime-se o Estado de Goiás para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Caso requerido, fica autorizada desde já a realização de constrição de ativos da parte autora/exequente pelo sistema SISBAJUD, no valor indicado pelo exequente, sem necessidade de nova conclusão. Anexada a minuta SISBAJUD, intime-se a parte executada para comprovar que o valor tornado indisponível é impenhorável ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso não haja oposição da parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, expedindo-se os documentos necessários. Efetuadas tais providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo Brustolin Juiz de Direito (Decreto Judiciário 5.180/2024)

14/11/2025, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 20:13

Outras Decisões

13/11/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:16

Confirmada

10/11/2025, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:37

Confirmada

07/07/2025, 03:13

Expedida/certificada

25/06/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 01:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

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