Execução de Título Extrajudicial 5380759-65.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5380759-65.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5380759-65.2024.8.09.0051 Requerente: Bueno Broker Gestão Imobiliária Ltda Requerido(a): Aglaé Alves De Souza Dou à presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL deflagrada por BUENO BROKER GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. em face de AGLAÉ ALVES DE SOUZA, ambas as partes qualificadas nos autos. Nota-se que a parte exequente requereu a suspensão da ação, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (movimentação n.º 126). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que consoante se extrai do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução por 1 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis. Sem delongas, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a SUSPENSÃO DOS AUTOS pelo prazo de 1 (um) ano, período em que ficará suspensa também a prescrição (art. 921, §1º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supracitado sem manifestação do exequente ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação da parte exequente pelo prosseguimento dos autos com indicação de bens do executado ou de diligências úteis na busca de bens penhoráveis, volvam-me os autos conclusos, conforme art. 921, §3°, do Código de Processo Civil. Fica vedada a apresentação de novos pedidos de reiteração de diligências já realizadas, salvo se acompanhados de fundada demonstração da alteração na situação patrimonial da parte executada, de forma a evitar movimentações meramente protelatórias e infrutíferas. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 8/4

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 15 de maio de 2026. Eloysa Neves dos Santos - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 5 de maio de 2026. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 16:43

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:08

Documento

09/04/2026, 14:00

Expedição de documento

23/03/2026, 14:55

Petição

19/03/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de pesquisa no sistema INFOJUD (consulta de IR ou endereços), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. A parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta as custas referidas, vez que a guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e neste caso, poder-se-á solicitar a sua restituição junto à Diretoria do Foro, através de PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 9 de março de 2026. Maria Luiza Pereira Barbosa Carvalho Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 17:16

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5380759-65.2024.8.09.0051 Requerente: Bueno Broker Gestão Imobiliária Ltda Requerido(a): Aglaé Alves De Souza Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Extrai-se dos autos que a parte exequente pugnou pela pesquisa de bens via sistema SREI e INFOJUD (movimentação n.º 105). No que tange ao pedido de consulta ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, este serviço “foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n.° 47/2015. A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral” (http://www.cnj.jus.br/sistemas/srei). Registro, ademais, que esse serviço está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradoresbr.org.br e https:/ www.registrodeimoveisgoias.com.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Outrossim, a pesquisa nos Cartórios de Registro de Imóveis é livre, podendo a parte providenciar administrativamente. Contudo, quanto ao pedido de nova pesquisa via INFOJUD, entendo que, a fim de se garantir a persecução de crédito exequendo, o deferimento do pedido é medida imperativa. Assim, mostra-se necessária a obtenção de cópia das 3 (três) últimas Declarações de Imposto sobre a Renda da parte executada, a fim de viabilizar a localização de bens penhoráveis. Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de busca via sistema SREI pelas razões já expostas. Lado outro, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema conveniado INFOJUD e DETERMINO a realização desta, observando-se as providências acima elencadas. Promovido o preparo da diligência, remetam-se à CENOPES, para cumprimento da diligência. Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 5/4

Confirmada

08/03/2026, 09:40

Deferimento em Parte

08/03/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5380759-65.2024.8.09.0051 Requerente: Bueno Broker Gestão Imobiliária Ltda Requerido(a): Aglaé Alves De Souza Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Extrai-se dos autos que a parte exequente pugnou pela pesquisa de bens via sistema SREI e INFOJUD (movimentação n.º 105). No que tange ao pedido de consulta ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, este serviço “foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n.° 47/2015. A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral” (http://www.cnj.jus.br/sistemas/srei). Registro, ademais, que esse serviço está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradoresbr.org.br e https:/ www.registrodeimoveisgoias.com.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Outrossim, a pesquisa nos Cartórios de Registro de Imóveis é livre, podendo a parte providenciar administrativamente. Contudo, quanto ao pedido de nova pesquisa via INFOJUD, entendo que, a fim de se garantir a persecução de crédito exequendo, o deferimento do pedido é medida imperativa. Assim, mostra-se necessária a obtenção de cópia das 3 (três) últimas Declarações de Imposto sobre a Renda da parte executada, a fim de viabilizar a localização de bens penhoráveis. Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de busca via sistema SREI pelas razões já expostas. Lado outro, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema conveniado INFOJUD e DETERMINO a realização desta, observando-se as providências acima elencadas. Promovido o preparo da diligência, remetam-se à CENOPES, para cumprimento da diligência. Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 5/4

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5380759-65.2024.8.09.0051 Requerente: Bueno Broker Gestão Imobiliária Ltda Requerido(a): Aglaé Alves De Souza Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Verifica-se que a parte exequente postulou pela penhora online via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, com a funcionalidade de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 60 (sessenta) dias (movimentação n.º 100). Compulsando os autos, observa-se que a decisão exarada na movimentação n.º 81 determinou a realização de penhora online via SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 60 (sessenta) dias. Em cotejo com o relatório de movimentação n.º 96, constata-se que a repetição programada totalizou, efetivamente, 30 (trinta) dias de reiteração automática, tendo resultado no bloqueio de apenas R$ 77,66 (setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), valor absolutamente insuficiente para satisfação do crédito exequendo de R$ 98.644,96 (noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Não obstante, em que pese ter sido a diligência anterior limitada a 30 dias, esta resultou em bloqueio irrisório e não constam dos autos demonstração pela parte exequente de alteração superveniente na situação financeira da parte executada que justifique expectativa de resultado diverso. Sendo assim, a mera reiteração automática, sem elementos concretos que indiquem probabilidade de êxito, representa dispêndio desnecessário de recursos públicos e movimentação improdutiva do aparato judicial. Nesse sentido, o indeferimento do pedido é medida imperativa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora online neste momento. Intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as diligências que entender cabíveis, sob pena de extinção dos autos. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 13/4

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 5380759-65.2024.8.09.0051Requerente: Bueno Broker Gestão Imobiliária LTDA.Requerido(a): Aglaé Alves de Souza Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Vistos etc.Verifica-se que a parte exequente requer que seja realizada tentativa de penhora online, via sistema SISBAJUD, nas contas de titularidade da parte executada e que seja concedida a reiteração automática conhecida como "teimosinha" (movimentação n.º 79).É o breve relato. DECIDO.Sobre a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras, o Código de Processo Civil disciplina que:Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (grifei).Ressalta-se que a funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, trata-se de ordens lançadas em sistema conveniado – SISBAJUD, as quais podem ser reaplicadas conforme período determinado.Assim, DEFIRO o pedido formulado na petição constante da movimentação n.º 79 e DETERMINO que seja realizada a penhora online de valores em nome da(s) parte(s) executada(s), via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 60 (sessenta) dias, intimando-a(s), em seguida, acerca do resultado.Promovido o preparo da diligência, remetam-se à CENOPES, para cumprimento da diligência.Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo legal, sob pena de extinção do processo.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito4

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 5380759-65.2024.8.09.0051Requerente: Bueno Broker Gestão Imobiliária LTDA.Requerido(a): Aglaé Alves de Souza Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Verifica-se que, em petição acostada à movimentação n.º 58, a parte exequente requereu o deferimento de múltiplas medidas de busca patrimonial e constrição, incluindo pesquisas via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, sistemas de informações cadastrais e diversos outros instrumentos de localização de bens e direitos.O Código de Processo Civil, em seus arts. 835 e seguintes, estabelece clara hierarquia das medidas constritivas, priorizando aquelas que causem menor gravame ao devedor e sejam mais eficazes para a satisfação do crédito.Nesse contexto, em observância ao princípio da menor onerosidade ao devedor e da efetividade da execução, deve-se inicialmente proceder às medidas restritivas por meio dos sistemas informatizados disponíveis, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Esses sistemas, além de conferirem celeridade ao processo executivo, respeitam o princípio da economia processual e reduzem os custos da execução, devendo ser utilizados prioritariamente.Quanto às demais medidas requeridas na movimentação n.º 58, observo que muitas ultrapassam os limites da razoabilidade e proporcionalidade para a fase atual da execução. A utilização indiscriminada de todos os sistemas de pesquisa disponíveis, sem ordem de preferência ou justificativa específica, pode representar onerosidade excessiva e desproporcional ao valor executado.Somente após o esgotamento das medidas básicas de pesquisa patrimonial, ou em caso de insuficiência dos valores encontrados, é que se deve partir para outros meios de constrição mais complexos e onerosos.Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido da movimentação n.º 58, ao passo que DETERMINO a pesquisa de bens, em nome da parte executada, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, consoante disposto no art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil.Ainda, DETERMINO que seja realizada a penhora online de valores em nome da parte executada, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-a, em seguida, acerca do resultado.INDEFIRO, por ora, os demais pedidos constantes da movimentação n.º 58, sem prejuízo de nova análise caso as medidas acima se mostrem infrutíferas ou insuficientes para a satisfação do crédito.Promovido o preparo das diligências, remetam-se à CENOPES.Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo legal, sob pena de extinção do processo.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito4

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5380759-65.2024.8.09.0051Requerente: Bueno Broker Gestão Imobiliária LTDA.Requerido(a): Aglaé Alves de Souza Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BUENO BROKER em face de AGLAÉ ALVES DE SOUZA, na qual o exequente requer a adoção de diversas medidas constritivas para satisfação do crédito no valor de R$ 92.832,97 (noventa e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos).O Código de Processo Civil, em seus arts. 835 e seguintes, estabelece clara hierarquia das medidas constritivas, priorizando aquelas que causem menor gravame ao devedor e sejam mais eficazes para a satisfação do crédito.Nesse contexto, em observância ao princípio da menor onerosidade ao devedor e da efetividade da execução, deve-se inicialmente proceder às medidas restritivas por meio dos sistemas informatizados disponíveis, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Tais sistemas, além de conferirem celeridade ao processo executivo, respeitam o princípio da economia processual e reduzem os custos da execução, devendo ser utilizados prioritariamente.Somente após o esgotamento dessas medidas, ou em caso de insuficiência dos valores encontrados, é que se deve partir para outros meios de constrição, tais como penhora de bens imóveis, direitos, quotas societárias ou outros ativos que demandem procedimentos mais complexos e onerosos.Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de movimentação n.º 41, ao passo que DETERMINO a pesquisa de bens, em nome da parte executada, consoante disposto no art. 319, § 1º do Código de Processo Civil. Feito o preparado da diligência, esta deverá ser cumprida pela CENOPES, nos termos do Provimento n.º 19, da CGJ-GO, via sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD. Caso as medidas acima se mostrem infrutíferas ou insuficientes, autorizo a adoção de outros meios de expropriação, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil. Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento dos autos.Transcorrido o prazo supra, volvam-me os autos conclusos.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito3

30/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Deferimento em Parte

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(24)