Execução de Título Extrajudicial 5439219-27.2023.8.09.0036 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5439219-27.2023.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

28/07/2025, 20:36

Definitivo

28/07/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5439219-27.2023.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a e 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, ficam as partes, por meio de seus procuradores, intimadas para manifestar-se sobre a juntada do evento 77, no prazo de 5 (cinco) dias. Cristalina, 29 de maio de 2025. Valéria Nunes Siqueira Secretária I Mat: 3553774

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5439219-27.2023.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a e 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, ficam as partes, por meio de seus procuradores, intimadas para manifestar-se sobre a juntada do evento 77, no prazo de 5 (cinco) dias. Cristalina, 29 de maio de 2025. Valéria Nunes Siqueira Secretária I Mat: 3553774

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:54

Documento (Alvará)

29/05/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:58

Expedição de documento (Alvará)

05/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Autos 5439219-27.2023.8.09.0036: Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a e 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos, dados da conta para expedição do Alvará. Cristalina, 20 de março de 2025. SIMONY DE ARAÚJO PEREIRA Analista Judiciário 5133947

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:48

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude Processo nº: 5439219-27.2023.8.09.0036Polo Ativo: Emanuelle Xavier De SousaPolo Passivo: Silvano Santiago De Sousa SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Alimentos movida por Emanuelle Xavier de Sousa, menor, representada por sua genitora, Cristiane Cristina Xavier, em desfavor de Silvano Santiago de Sousa, qualificados.No evento 38, as partes apresentaram um acordo pelo qual o executado compromete-se a pagar o valor de R$ 15.000,00, quitando parcialmente os débitos alimentares em aberto e buscando a extinção das execuções em curso. Após, o valor foi depositado, conforme evidenciado no evento 47.O Ministério Público, em sua manifestação (evento 49), opôs-se à homologação do acordo, sustentando que o montante acordado não reflete a dívida total acumulada de aproximadamente R$ 135.286,28 e não atende plenamente aos interesses da menor.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. Decido.É cediço que o acordo é meio legítimo de autocomposição dos litígios, sendo princípio basilar do ordenamento jurídico a autonomia da vontade das partes. Ainda, o acordo possui previsão legal no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, que estabelece a homologação da transação como forma de extinção do processo com resolução de mérito.Neste passo, considerando que a parte exequente concorda com os termos apresentados e que a continuidade do pagamento das pensões alimentícias foi assegurada, entendo que o acordo deve ser homologado.Ademais, a efetivação deste acordo permite a imediata disponibilidade dos recursos acordados à parte exequente, o que não seria necessariamente alcançado com a continuação do litígio. Portanto, valoriza-se aqui o efetivo benefício econômico que o acordo traz à menor, mesmo que não corresponda à totalidade do crédito.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTA esta execução com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.Sem custas.Considerando o bloqueio de ativos financeiros, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD em favor do executado.Após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cristalina/GO, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024

03/02/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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