Execução de Título Extrajudicial 5566740-67.2024.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5566740-67.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO CERTIFIQUE-SE a Escrivania acerca do decurso do prazo para manifestação do Exequente sobre a impugnação apresentada no evento 105. Após, conclusos. Cumpra-se. Trindade, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO CERTIFIQUE-SE a Escrivania acerca do decurso do prazo para manifestação do Exequente sobre a impugnação apresentada no evento 105. Após, conclusos. Cumpra-se. Trindade, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO CERTIFIQUE-SE a Escrivania acerca do decurso do prazo para manifestação do Exequente sobre a impugnação apresentada no evento 105. Após, conclusos. Cumpra-se. Trindade, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO A parte executada, no evento 102, apresentou impugnação à penhora, formulando pedido, em caráter de urgência, para que seja levantada exclusivamente a restrição de circulação incidente sobre os caminhões objeto de penhora, junto ao DETRAN-GO, ao argumento de que tais veículos constituem os únicos caminhões da empresa e são indispensáveis ao exercício de sua atividade econômica. Pois bem. É certo que a execução se desenvolve no interesse do exequente, devendo a constrição recair sobre bens aptos à satisfação do crédito. Contudo, a adoção de medidas executivas deve observar os critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade, de modo a assegurar a efetividade da tutela jurisdicional sem impor à parte executada gravame superior ao estritamente necessário, sobretudo quando atingidos bens de capital essenciais à continuidade da atividade empresarial. No caso, a manutenção da restrição de transferência dos veículos mostra-se medida legítima e adequada à garantia do juízo. Todavia, a restrição de circulação, quando incidente sobre caminhões que, em tese, constituem instrumentos indispensáveis ao desempenho da atividade da empresa executada, revela-se providência excessivamente gravosa, porquanto inviabiliza o uso produtivo dos bens e, em consequência, compromete a própria capacidade de geração de receita da devedora. Referida circunstância, longe de favorecer a execução, pode esvaziar sua utilidade prática, na medida em que a paralisação da atividade empresarial reduz a aptidão econômica da executada para satisfazer o crédito perseguido. Em situações assim, a providência mais equilibrada é a preservação da constrição patrimonial, com levantamento apenas da limitação que impede a circulação dos veículos, mantendo-se, contudo, os mecanismos necessários à salvaguarda do resultado útil do processo. Assim, a solução que melhor harmoniza a efetividade da execução com o princípio da menor onerosidade consiste em manter a restrição de transferência/alienação dos caminhões, e afastar somente a restrição de circulação, a fim de permitir que os bens continuem sendo utilizados na atividade empresarial, sem prejuízo da garantia do juízo. Presentes, portanto, elementos suficientes para o acolhimento parcial da pretensão, notadamente diante da plausibilidade da alegação de essencialidade dos veículos à atividade econômica da executada e do risco concreto de paralisação de suas operações. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado pela parte executada no evento 102, para determinar o levantamento da restrição de circulação lançada, via RENAJUD, sobre os veículos objeto da constrição, a saber, VW/9.170 DRC 4X2, placa CHQ0I65, VW/15.180 CNM, placa EFV1B84, mantendo-se, contudo, a restrição de transferência/alienação, vedada qualquer disposição dos bens sem prévia autorização judicial. A parte executada permanecerá na condição de depositária judicial dos veículos, incumbindo-lhe guardá-los, conservá-los e apresentá-los sempre que intimada, sob pena de reforço da constrição e adoção das medidas executivas cabíveis. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO INTIME-SE o Exequente, por meio de seu causídico, para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o petitório e documentos de evento 105. Intime-se. Cumpra-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO INTIME-SE o Exequente, por meio de seu causídico, para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o petitório e documentos de evento 105. Intime-se. Cumpra-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO INTIME-SE o Exequente, por meio de seu causídico, para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o petitório e documentos de evento 105. Intime-se. Cumpra-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO DEFIRO o requerimento formulado no evento 82. Comprovado o pagamento das custas, promova a pesquisa pelo sistema RENAJUD, a fim de localizar veículos em nome das Executadas. Obtendo resultado positivo na busca, DETERMINO, desde já, a restrição de transferência e circulação no prontuário daqueles veículos que forem encontrados. Satisfeita a deliberação, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO DEFIRO o requerimento formulado no evento 82. Comprovado o pagamento das custas, promova a pesquisa pelo sistema RENAJUD, a fim de localizar veículos em nome das Executadas. Obtendo resultado positivo na busca, DETERMINO, desde já, a restrição de transferência e circulação no prontuário daqueles veículos que forem encontrados. Satisfeita a deliberação, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5566740-67.2024.8.09.0149 Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Taques Monteiro Transporte E Logistica Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO DEFIRO o requerimento formulado no evento 82. Comprovado o pagamento das custas, promova a pesquisa pelo sistema RENAJUD, a fim de localizar veículos em nome das Executadas. Obtendo resultado positivo na busca, DETERMINO, desde já, a restrição de transferência e circulação no prontuário daqueles veículos que forem encontrados. Satisfeita a deliberação, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

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17/12/2025, 17:04

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Despacho

•10/06/2026, 00:00

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27/05/2026, 00:00

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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