Embargos à Execução 5377616-47.2018.8.09.0029 - TJGO

Embargos à Execução 5377616-47.2018.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 18:08

Trânsito em julgado

29/10/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo n°: 5377616-47.2018.8.09.0029 SENTENÇA I - Relatório:PARTES: ADUFOS - Adubos Fosfatafos Indústria e Comércio Ltda X Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás – CODEGO.TIPO DE AÇÃO - Embargos à Execução.O art. 485, VI, do CPC prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando se verificar a perda do objeto.Consta dos autos da execução (5207258-83), conforme mov. 76, que as partes fomularam acordo.Homologada a composição nos autos da ação principal, que deu origem aos presentes embargos, o título executivo é substituído pela obrigação pactuada, desaparecendo o interesse processual na manutenção da execução originária e dos incidentes a ela vinculados.No caso, o acordo celebrado nos autos da execução abrangeu integralmente a obrigação discutida naquele e, consequentemente, declarou sua obrigação nos termos reciprocamente ajustados, o que afasta a possibilidade de permanecerem controvérsias a serem solucionadas nos presentes embargos.Até porque o embargante reconheceu expressamente no acordo as irregularidades mencionadas na execução, que seriam objeto de prova nestes embargos.Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução, sem análise do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, diante do acordo celebrado e homologado nos autos da execução nº 5207258-83.2017.8.09.0029.Sem custas finais e honorários, em razão da transação (art. 90, §3º do CPC).Intimadas as partes.Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Processo n°: 5377616-47.2018.8.09.0029 SENTENÇA I - Relatório:PARTES: ADUFOS - Adubos Fosfatafos Indústria e Comércio Ltda X Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás – CODEGO.TIPO DE AÇÃO - Embargos à Execução.O art. 485, VI, do CPC prevê a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando se verificar a perda do objeto.Consta dos autos da execução (5207258-83), conforme mov. 76, que as partes fomularam acordo.Homologada a composição nos autos da ação principal, que deu origem aos presentes embargos, o título executivo é substituído pela obrigação pactuada, desaparecendo o interesse processual na manutenção da execução originária e dos incidentes a ela vinculados.No caso, o acordo celebrado nos autos da execução abrangeu integralmente a obrigação discutida naquele e, consequentemente, declarou sua obrigação nos termos reciprocamente ajustados, o que afasta a possibilidade de permanecerem controvérsias a serem solucionadas nos presentes embargos.Até porque o embargante reconheceu expressamente no acordo as irregularidades mencionadas na execução, que seriam objeto de prova nestes embargos.Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução, sem análise do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, diante do acordo celebrado e homologado nos autos da execução nº 5207258-83.2017.8.09.0029.Sem custas finais e honorários, em razão da transação (art. 90, §3º do CPC).Intimadas as partes.Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Confirmada

08/09/2025, 18:01

Perda do objeto

08/09/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5377616-47.2018.8.09.0029 Natureza: Embargos à Execução Promovente: ADUFOS - Adubos Fosfatafos Indústria e Comércio Ltda Promovido: Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás – CODEGO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a partes para manifestarem sobre os documentos juntados na mov. 104, no prazo de 15 (quinze) dias. Catalão, 6 de junho de 2025 Henrique de Araújo Moraes Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5377616-47.2018.8.09.0029 Natureza: Embargos à Execução Promovente: ADUFOS - Adubos Fosfatafos Indústria e Comércio Ltda Promovido: Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás – CODEGO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a partes para manifestarem sobre os documentos juntados na mov. 104, no prazo de 15 (quinze) dias. Catalão, 6 de junho de 2025 Henrique de Araújo Moraes Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 21:03

Expedição de documento

06/06/2025, 17:33

Expedição de documento

06/06/2025, 17:29

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presente ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como mandado/carta de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Processo nº: 5377616-47.2018.8.09.0029 DESPACHO Ciente da petição de mov. 94 pela qual a parte embargante requer a continuidade do feito, apesar da manifestação do embargado pela extinção. Lado outro, considerando que nos autos da ação principal foi homologado acordo entre as partes e tendo em vista que apesar desse não versar expressamente sobre estes embargos, observo que há reconhecimento fático por parte do embargante quanto as irregularidades encontradas nas vistorias efetivadas, bem como compromisso de sanar os vícios. Veja-se: A empresa HEBERT E HHJ RECUPERACAO DE RESIDUOS E GESTAO AMBIENTAL LTDA – ME reconhece integralmente às irregularidades relatadas nos Relatórios de Vistoria nºs. 16/2022 - GEFO- 18822 e 271/2022 - GEFO- 18822, quais sejam: locação irregular de parte área do imóvel para a empresa BIONE FERTILIZANTES; uso irregular de poço artesiano sem outorga da CODEGO; baixa taxa de ocupação (30,95%) bem como os fundamentos contidos na inicial dos autos da Ação de Execução nº 5207258.83.2017.8.09.0029. Em razão das irregularidades relatadas, a empresa HEBERT E HHJ RECUPERACAO DE RESIDUOS E GESTAO AMBIENTAL LTDA – ME realizou solicitação de adesão ao Programa Desenvolve Goiás, no qual requereu regularização do imóvel denominado módulo de nº 02, localizado no Eixo Principal, quadra 15, no Distrito Mineroindustrial de Catalão/GO, CEP 75.704-260, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Anápolis, sob a matrícula nº 19.845 Assim, determino a escrivania que traslade para este feito o acordo entabulado pelas partes, bem como a Decisão que o homologou e a certidão de preclusão. Após, concedo as partes o prazo de 15 dias úteis para manifestação. Em seguida, conclusos para Sentença. Intimados digitalmente. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

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