Execução de Título Extrajudicial 5034715-40.2020.8.09.0168 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5034715-40.2020.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADO DO GOIÁS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS AUTOS Nº: 5034715-40.2020.8.09.0168 AUTOR: Banco Topázio Sa REQUERIDO(A): COMERCIAL DE ALIMENTOS AS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: ART 152, IV do CPC e Provimento nº 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação da parte executada, nos termos do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, ou, querendo, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, com a consequente revogação das constrições efetivadas. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, 23 de fevereiro de 2026. Taynara dos Santos Mateus Ribeiro Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Documento assinado digitalmente)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 16:14

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:06

Documento

20/02/2026, 10:13

Expedição de documento

09/01/2026, 16:46

Expedição de documento

21/07/2025, 19:40

Expedição de documento

17/07/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5034715-40.2020.8.09.0168Parte requerente: Banco Topázio SaParte requerida: COMERCIAL DE ALIMENTOS AS EIRELIDECISÃO 1. Da pesquisa de endereçosDe início, intime-se a parte autora para recolher as custas necessárias à consulta aos sistemas conveniados RENAJUD e SISBAJUD com o objetivo de localizar o endereço dos executados.2. Do arresto cautelarConsiderando que frustrada a primeira tentativa de arresto cautelar via SISBAJUD, DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente para nova pesquisa de bens passíveis de penhora junto aos sistemas SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha" com reiteração por 30 (trinta) dias em desfavor do executado.Ressalta-se que a funcionalidade conhecida como “teimosinha” é legítima, visando dar mais efetividade às decisões judiciais, inclusive em se tratando de pré-penhora. Vejamos:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. MODALIDADE ?TEIMOSINHA? POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. PESQUISA DE VEÍCULOS E INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA, VIA RENAJUD. PESQUISA DE BENS INFOJUD E SNIPER. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O agravo de instrumento é um recurso que dever limitar se ao exame do acerto ou desacerto da decisão atacada, sem analisar questões meritórias ou matérias não apreciadas pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância; motivo pelo qual suscitada tese recursal que não foi analisada na decisão reanalisada, não há que se conhecer do recurso, nesta parte. 2. Frustrada a citação, resta autorizada o arresto on-line (pré-penhora), nos termos do artigo 830 do CPC, que pode ser promovida via convênio BACENJUD, inclusive na modalidade ?teimosinha?, para evitar que os bens dos devedores não localizados se percam e assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução, pois concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARCIALMENTE, CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5094593-14.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). José Proto de Oliveira, 1ª Câmara Cível, julgado em 12/03/2024, DJe de 12/03/2024)1.1. Antes de cumprir os atos abaixo, atente-se a escrivania para a prévia cobrança das custas judiciais para a utilização dos sistemas conveniados, excetuando os casos de isenção legal ou do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita e dos benefícios da gratuidade da justiça (Art. 8° do Provimento n° 19/18 da Corregedoria Geral de Justiça do Goiás). 1.2. Recolhidas as custas necessárias, encaminhem-se os autos à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES/CACE) para que providencie a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD, na modalidade reiteração por 30 (trinta) dias, limitando a indisponibilidade ao valor indicado no última planilha de débito apresentada (Art. 854 do CPC). 1.2.1. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, fica determinado, de ofício, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, o que deverá ser cumprido pela Instituição Financeira em igual prazo (Art. 854, § 1°, do CPC). 1.2.2. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação da parte executada, nos termos do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, ou, querendo, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, com a consequente revogação das constrições efetivadas.1.3. Indicado endereço, expeça-se carta de citação, com as advertências legais, bem como de intimação acerca da constrição realizada, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa cabível.1.4 Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para análise e deliberação quanto ao prosseguimento.Consigno que esta decisão é válida como mandado de citação/intimação, nos termos do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Autorizo o encarregado da escrivania assinar o mandado/documento, por ordem, mediante as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Confirmada

29/05/2025, 11:51

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:41

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:39

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5034715-40.2020.8.09.0168Parte requerente: Banco Topázio SaParte requerida: COMERCIAL DE ALIMENTOS AS EIRELIDECISÃO 1. Da pesquisa de endereçosDe início, intime-se a parte autora para recolher as custas necessárias à consulta aos sistemas conveniados RENAJUD e SISBAJUD com o objetivo de localizar o endereço dos executados.2. Do arresto cautelarConsiderando que frustrada a primeira tentativa de arresto cautelar via SISBAJUD, DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente para nova pesquisa de bens passíveis de penhora junto aos sistemas SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha" com reiteração por 30 (trinta) dias em desfavor do executado.Ressalta-se que a funcionalidade conhecida como “teimosinha” é legítima, visando dar mais efetividade às decisões judiciais, inclusive em se tratando de pré-penhora. Vejamos:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. MODALIDADE ?TEIMOSINHA? POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. PESQUISA DE VEÍCULOS E INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA, VIA RENAJUD. PESQUISA DE BENS INFOJUD E SNIPER. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O agravo de instrumento é um recurso que dever limitar se ao exame do acerto ou desacerto da decisão atacada, sem analisar questões meritórias ou matérias não apreciadas pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância; motivo pelo qual suscitada tese recursal que não foi analisada na decisão reanalisada, não há que se conhecer do recurso, nesta parte. 2. Frustrada a citação, resta autorizada o arresto on-line (pré-penhora), nos termos do artigo 830 do CPC, que pode ser promovida via convênio BACENJUD, inclusive na modalidade ?teimosinha?, para evitar que os bens dos devedores não localizados se percam e assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução, pois concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARCIALMENTE, CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5094593-14.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). José Proto de Oliveira, 1ª Câmara Cível, julgado em 12/03/2024, DJe de 12/03/2024)1.1. Antes de cumprir os atos abaixo, atente-se a escrivania para a prévia cobrança das custas judiciais para a utilização dos sistemas conveniados, excetuando os casos de isenção legal ou do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita e dos benefícios da gratuidade da justiça (Art. 8° do Provimento n° 19/18 da Corregedoria Geral de Justiça do Goiás). 1.2. Recolhidas as custas necessárias, encaminhem-se os autos à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES/CACE) para que providencie a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD, na modalidade reiteração por 30 (trinta) dias, limitando a indisponibilidade ao valor indicado no última planilha de débito apresentada (Art. 854 do CPC). 1.2.1. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, fica determinado, de ofício, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, o que deverá ser cumprido pela Instituição Financeira em igual prazo (Art. 854, § 1°, do CPC). 1.2.2. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação da parte executada, nos termos do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, ou, querendo, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, com a consequente revogação das constrições efetivadas.1.3. Indicado endereço, expeça-se carta de citação, com as advertências legais, bem como de intimação acerca da constrição realizada, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa cabível.1.4 Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para análise e deliberação quanto ao prosseguimento.Consigno que esta decisão é válida como mandado de citação/intimação, nos termos do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Autorizo o encarregado da escrivania assinar o mandado/documento, por ordem, mediante as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível Área Pública Municipal, Lote 1, quadra 25, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás - GO, 72910729 ATO ORDINATÓRIO Art. 152, inciso VI, do CPC e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Com amparo no Provimento nº 19/2018, da CGJ, deste Tribunal, intima-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento da taxa descrita no Item 16 da Tabela IX, da Resolução n. 81/2017, atualizada pelos Provimentos n. 49/2021 e 94/2022, todos normativos deste Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para efetivação do(s) serviço(s) de pesquisas de endereço ou penhora nos sistemas listados abaixo que entender necessários. Ressalta-se que cabe à parte interessada recolher 1 (uma) taxa por cada sistema a ser utilizado e para cada CPF, veículo ou matrícula de imóvel a ser pesquisado ou constrito. Sistema Indicação do ítem (Resolução n. 81/2017 e Provimento n. 49/2021) Valor de referência* Sisbajud Certidão/Pesquisa endereço - 16. II R$ 55,08 Renajud Restrição/Certidão/Pesquisa endereço - 16. II R$ 55,08 Infojud Restrição/Certidão/Pesquisa endereço - 16. II R$ 55,08 ONR (CNIB, Penhora Online) Restrição/Certidão/Pesquisa endereço - 16. II R$ 55,08 Serasajud Restrição/Certidão/Pesquisa endereço - 16. II R$ 55,08 Sisbajud Penhora/constrição - 16. VIII R$ 143,89 Para emitir a guia de serviços, o usuário deverá acessar o projudi e acessar o processo desejado. Na tela principal do processo, passar o ponteiro sobre o botão "Opções Processo", acessar então a aba "Guias" e em seguida clicar em "Guias de Serviço", conforme demonstrado na figura abaixo. Extraido do Projudi Na tela seguinte, no formulário da guia de serviços, em "Atos dos Porteiros dos Auditórios", no(s) campo(s) da(s) opção(ões) do(s) ato(s) desejado(s) ( 16.II - Trasladados, desarquivamento dos autos e outras certidões ou 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição por ato) digitar numeral correspondente a quantidade de atos que deseja. Ao final, deverá o emitente clicar em "Prévia de cálculo" e então seguir para a emissão da guia conforme orientações do sistema. Extraído do projudi OBSERVAÇÃO: 1 *Os valores informados constam dos normativos mencionados e podem ser atualizados. A finalidade do SERASAJUD é para anotar negativações nos cadastros de inadimplentes, os quais não servem para busca de endereços. 2 Autorização prévia em Portaria n. 2/2023, item 3.6 desta 2ª Vara Cível, Família e Sucessões da Comarca de Águas Lindas de Goiás: "Havendo pedido expresso, fica a Escrivania autorizada a remeter os autos ao CACE, cujo ato ordinatório deverá fazer menção a esta portaria, para proceder a busca de endereços registrados em nome da parte ré/executada, em todos os sistemas a que possui acesso, devendo, ainda, intimar a parte interessada para pagamento da taxa judiciária correspondente, caso não esteja abarcada pela benesse da gratuidade de justiça." Águas Lindas de Goiás, 29 de janeiro de 2025. (Documento assinado digitalmente) Taynara dos Santos Mateus Ribeiro Analista Judiciário - 5244483

30/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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