Execução de Título Extrajudicial 5233956-15.2019.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5233956-15.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

27/09/2025, 09:32

Definitivo

17/09/2025, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 13:42

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5233956-15.2019.8.09.0011 Polo ativo: Antígua Materiais Para Saneamento Eireli EPP Polo passivo: Emsa Empresa Sul Americana de Montagens S.A. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ajuizada por ANTÍGUA MATERIAIS PARA SANEAMENTO EIRELI EPP em face de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A. No evento nº 50, a exequente pugnou pela extinção dos autos ante a decisão de procedência proferida nos Embargos à Execução (Processo nº 5069920-48.2022.8.09.0011), requereu também, o arbitramento de honorários advocatícios. No evento de nº 57, a executada se opôs ao arbitramento de novos honorários, afirmando que a verba fixada nos embargos já abrangeu ambas as ações. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, observo que a obrigação que deu causa à presente execução foi extinta, conforme sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso (Processo nº 5069920-48.2022.8.09.0011), que transitou em julgado. Pois bem, o artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução será extinta quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Na hipótese dos autos, a obrigação foi extinta por meio da procedência dos embargos, o que torna imperativa a extinção do presente processo. Desta forma, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso III, do CPC/15, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC/15). Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de fixar honorários advocatícios nesta decisão, uma vez que já foram arbitrados na sentença dos Embargos à Execução, que abrangeu a sucumbência de ambas as ações, a fim de evitar bis in idem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

Confirmada

21/08/2025, 14:43

Confirmada

21/08/2025, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 20:34

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA5ª Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA. TEL: 3238-5100 - FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA/ Goiás -CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 5233956-15.2019.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Antígua Materiais Para Saneamento Eireli EPPRequerido: Emsa Empresa Sul Americana de Montagens S.A.Despacho INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de extinção da execução formulado no evento 50, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 06

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 11:33

Mero expediente

29/05/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5233956-15.2019.8.09.0011 Polo ativo: Antígua Materiais Para Saneamento Eireli EPP Polo passivo: Emsa Empresa Sul Americana de Montagens S.A. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ajuizada por ANTÍGUA MATERIAIS PARA SANEAMENTO EIRELI EPP em face de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A. No evento nº 50, a exequente pugnou pela extinção dos autos ante a decisão de procedência proferida nos Embargos à Execução (Processo nº 5069920-48.2022.8.09.0011), requereu também, o arbitramento de honorários advocatícios. No evento de nº 57, a executada se opôs ao arbitramento de novos honorários, afirmando que a verba fixada nos embargos já abrangeu ambas as ações. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, observo que a obrigação que deu causa à presente execução foi extinta, conforme sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso (Processo nº 5069920-48.2022.8.09.0011), que transitou em julgado. Pois bem, o artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução será extinta quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Na hipótese dos autos, a obrigação foi extinta por meio da procedência dos embargos, o que torna imperativa a extinção do presente processo. Desta forma, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso III, do CPC/15, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC/15). Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de fixar honorários advocatícios nesta decisão, uma vez que já foram arbitrados na sentença dos Embargos à Execução, que abrangeu a sucumbência de ambas as ações, a fim de evitar bis in idem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

22/08/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

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