Execução de Título Extrajudicial 5389999-10.2025.8.09.0127 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5389999-10.2025.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5389999-10.2025.8.09.0127 Promovente(s): Rodrigo S Lara Ltda Promovido(a)(s): Rafaela Gomes Goncalves Rosa Trata-se de ação de execução instaurada no âmbito do Juizado Especial Cível. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito (ev. 29), a fim de indicar endereço da parte executada, todavia, transcorrido o prazo legal (ev. 30), não atendeu o chamamento judicial. Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, o processo será extinto quando o autor deixar de promover os atos que lhe incumbir, sendo certo que, no microssistema dos Juizados Especiais, a celeridade e a simplicidade processual afastam a perpetuação de feitos sem impulso da parte interessada. Dessa forma, diante da inércia injustificada da parte autora, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 31 de março de 2026. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento n° 88/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: 1 - (X) Não havendo constrição de valores e/ou bens, intime-se a parte exequente, por seu advogado constituído, via DJe-TJGO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender juridicamente plausível para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de prévia intimação pessoal (art. 51, § 1º c/c art. 53, § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95). Pires do Rio/GO, 10 de fevereiro de 2026. MARIA ALICE RIBEIRO Analista Judiciário Mat. 5057167

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 15:23

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:07

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2025, 22:20

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 01:24

Decurso de Prazo

30/09/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 21:53

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2025, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 18:12

Expedida/certificada

01/09/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento n° 88/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: 1 - () Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: () proceder o recolhimento das custas iniciais; () proceder o recolhimento das custas de locomoção o oficial de justiça; () proceder o recolhimento as custas finais. 2 - () Diga a parte autora sobre a contestação e/ou documentos juntados no evento ___, no prazo de 15 (quinze) dias; 3 - () Dê-se vista dos autos à parte () autora, () ré, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias; 4 - () Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias; 5 - () Forneça o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, novo endereço da parte; 6 - () Recolha a parte () autora, () ré as custas finais do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de averbação das custas; 7 - () Ante o teor da certidão contida no evento _________, ouça-se a parte () autora, () ré, no prazo de 15 (quinze) dias; 8 - () Ante o teor da certidão contida no evento _________, ouça-se o Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias; 9 - () Intime-se a parte () autora, ()ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os documentos juntados no evento __________; 10 - () Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar sobre os documentos juntados no evento. __________; 11 - () Intime-se a parte autora, através de seu procurador via DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito sob pena de extinção e arquivamento (CPC/15, art. 485, § 1º); 12 - () Intimem-se a parte autora, pessoalmente, e seu procurador, por correios através de AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento (CPC/15, art. 485, § 1º); 13 - () Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento (CPC/15, art. 485, § 1º); 14 - () Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de () 15 dias, () 30 dias; 15 - () Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de () 15 dias, () 30 dias; 16 - () Manifeste(m)-se () a(s) parte(s) ou a parte () autora, () ré sobre os cálculos apresentados no evento _________ no prazo de () 15 (quinze), () 30 (trinta) dias; 17 - () Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. 18 - () Remetam-se os autos a Contadoria para atualização do débito; 19 - () Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa/impugnação ao pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias; 20 - () Suspenda-se o feito pelo prazo requerido; 21 - () Tome o Cartório as providências necessária no sentido de expedir novo mandado, atentando-se para o novo endereço indicado; 22 - () Manifeste-se a parte () autora, () ré, ()Ministério Público, sobre o(s) oficio(s) recebidos; 23 - () Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e contestar a reconvenção; 24 - () Intime-se a parte requerida/reconvinte para, no prazo de 15 dias impugnar a contestação da reconvenção; 25 - () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória; 26 - () Manifestem-se as partes sobre a viabilidade de designação de audiência de conciliação ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias; 27 - () Manifeste-se a parte autora acerca da carta precatória devolvida; 28 - () Reitere(m)-se o(s) oficio(s) expedido(s) no(s) evento(s) ________; 29 - () Cumpra-se a Carta Precatória servindo a cópia do mandado. Após, restitua-se ao juízo de origem, consignando nossas homenagens, e adotando as cautelas de estilo; 30 - () Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a documentação ausente. 31 - () Ante o teor da certidão contida no evento________, devolva-se a comarca de origem, com as baixas e cautelas de praxe; 32 - () Manifeste-se a parte () autora () ré sobre o parecer ministerial de fls. ______, em 15 (quinze) dias; 33 - () Ante o pedido contido no evento ____, suspenda-se o feito pelo prazo de _____ dias; 34 - () Intime-se a parte () autora, para no prazo de 15 (dez) dias, requerer o que melhor lhe aprouver. 35 - () Ouça-se o Ministério Público; 36 - () Aguarde-se a juntada do resultado da penhora online; 37 - () Arquivem-se os autos, com as anotações devidas, averbando-se as custas pendentes. 38- () Arquivem-se os autos com as anotações de estilo. 39 - (x) Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze (15) dias, apresentar planilha atualizada, sob pena de extinção e arquivamento. Pires do Rio/GO, 2 de julho de 2025. MARIA ALICE RIBEIRO Analista Judiciário Mat. 5057167

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5389999-10.2025.8.09.0127 Promovente: Rodrigo S Lara Ltda Promovido: Rafaela Gomes Goncalves Rosa Recebo a exordial. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do art. 827 do CPC. Cite-se a parte executada, por mandado, para pagamento do valor devido no prazo de 03 (três) dias, advertindo-a de que, no caso de pagamento integral do débito, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, conforme art. 827, § 1º, do CPC. Desde já, caso o Oficial de Justiça não encontre a parte executada no endereço declinado na exordial, autorizo a citação via aplicativo WhatsApp, conforme o número de telefone da parte executada indicado na inicial, em atenção a regulamentação formulada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por meio do Provimento Conjunto nº 009/2021, em complemento à Resolução nº 354/2020 do CNJ, e com escopo no art. 246 do CPC. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo assinalado, determino penhora via Sisbajud e Renajud, independente de requerimento da parte exequente, nos termos do Enunciado 147 do Fonaje, intimando a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Apresentada a planilha, expeça-se a certidão de remessa dos autos a CACE com as informações necessárias. Promova-se a constrição eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada até o limite do débito. Havendo êxito no(s) bloqueio(s), proceda-se sua transferência a uma conta judicial (CEF, agência 1827). Considerando o valor da causa, valores irrisórios deverão ser desbloqueados, conforme Portaria nº 004/2024 deste juízo. Em caso de excesso de execução, promova-se o desbloqueio do excedente. Com o resultado positivo da busca, intime-se o (a/s) procurador(a/es) do(a/s) executado(a/s) sobre a resposta do SISBAJUD, para, caso queira(m), se manifestar(em) sobre o(s) bloqueio(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o(a/s) executado(a/s) não possua(m) procurador(es) cadastrado(s) no processo, proceda a Escrivania a(s) intimação(ões) pessoal(is) do(a/s) executado(a/s), por mandado, para, caso queira(m), se manifestar(em) sobre o(s) bloqueio(s) dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias - art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Não sendo encontrados valores suficientes, proceda-se busca no sistema RENAJUD e, caso seja encontrado o veículo de propriedade da parte executada, promova-se sua restrição na modalidade transferência. Não se fará o bloqueio se constar veículo(s) garantido(s) por alienação fiduciária - art. 7º do Decreto-lei 911/69. Em caso positivo via RENAJUD, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora e a avaliação, ou seja, cotação do valor do bem no mercado (Tabela Fipe) e a planilha do débito exequendo atualizada, para fins do art. 871, IV, do CPC. Se infrutíferas as tentativas de localização de valores/bens pelos sistemas acima, expeça-se o respectivo mandado de livre penhora de bens, desde que não sejam indispensáveis à manutenção da residência, até o limite para a satisfação do crédito. Efetivada a penhora, proceda-se a avaliação dos bens e intime-se o(a) executado(a) e seu cônjuge, se casado(a) for, para manifestação no prazo de lei. Conforme dicção do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil, não encontrando bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá descrever, independentemente de determinação judicial expressa, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) executado(a). Não havendo constrição de valores e/ou bens, intime-se a parte exequente, por seu advogado constituído, via DJe-TJGO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender juridicamente plausível para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de prévia intimação pessoal (art. 51, § 1º c/c art. 53, § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95). Poderá ainda a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, após a citação/intimação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente. No caso do parágrafo anterior, o não pagamento de qualquer uma das prestações implicará no imediato vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, com imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. Conste dos mandados as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. Intime-se. Pires do Rio/GO, 29 de maio de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

30/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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