Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Autorizado Rubens Barbosa De Sousa CPF: 842.615.441-72 Banco Destino 104 – Caixa Econômica Federal Conta/Destino Conta Corrente: 24158-9 Agência: 0804 Valor R$ 20.599,97 (vinte mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), mais os rendimentos eventualmente existentes. Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima. Goiânia, 7 de outubro de 2024. Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Assinado digitalmente. Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO; e outros, em 18/02/2025 às 04:53. Para validar este documento informe o código 943645358397 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 943645358397 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 3) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 18/02/2025 às 04:53 Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 3) MARCELO LOPES DE JESUS JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 22/01/2025 às 16:21 Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 3) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 22/01/2025 às 10:35ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CNPJ: 02.292.266/0001-80 S/N GOIANIA Receita 2.435,49 FFRPPM FUNDO FINANC. REG. PROP. PREV. MILITAR GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Valores (R$) 11/04/2025 2.435,49 Valor Original (12102920) Informações complementares 12/02/2025 / 20:49:16 Data e Hora de CPF: 842.615.441-72; RUBENS BARBOSA DE SOUSA; Nº do proc.: 5042247 -57. Nº BYMSGWHBVP Data de Vencimento - 11/04/2025 4417 - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO MILITAR, ORIUNDA DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 11 - REC CONTR SERV ATIVO MILITAR PG SNT JUDICIAL Nº 12602542510100126 Referência Parcela 40-Instantâneo Protocolo Outros Órgãos Condição 4111 Alíneas ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CNPJ: 02.292.266/0001-80 S/N GOIANIA Autenticação Bancária 2.435,49 FFRPPM FUNDO FINANC. REG. PROP. PREV. MILITAR GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Data e Hora de Emissão: 12/02/2025 / 20:49: 11/04/2025 Nº 12602542510100126 8586 0000 024-1 3549 0250 260-1 2542 5101 001-7 2654 3100 000-7 2º Via Contribuinte 8586 0000 024-1 3549 0250 260-1 2542 5101 001-7 2654 3100 000-7 1° Via Banco Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 18/02/2025 às 04:53. Para validar este documento informe o código 101475220432 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 101475220432 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 4) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 18/02/2025 às 04:53PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás
DECISÃO
Processo: 5042247-57.2022.8.09.0051.
Executado: Estado De Goiás Procurador: Fernando Iunes Machado B - INFORMAÇÕES DO CREDOR Prioridade do Processo: Normal Credor: Rubens Barbosa De Sousa CPF/CNPJ: 842.615.441-72 Data de nascimento: 24-05-1979 Advogado/Escritório do Credor: MISLENE BARBOSA DE SOUSA CPF/CNPJ: 934.770.231-53 C - CRÉDITO REQUISITADO Natureza do crédito: Alimentar Processo: 5042247-57.2022.8.09.0051 Usuário: VANESSA DA SILVA VEIGA - Data: 04/10/2024 22:20:32 GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º E 4º (1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 15.099,09 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/09/2024 11:52:10 Assinado por RENATA KARINY BARBOSA DA SILVA Localizar pelo código: 109287605432563873801541283, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 04/10/2024 às 22:21. Para validar este documento informe o código 942668884468 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoEvento da memória do cálculo: 73 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 25-03-2024 Valor Total Atualizado: R$ 23.035,46 (vinte e três mil e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) (-) Dedução Previdenciária: R$ 2.435,49 (dois mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) (=) Valor Líquido: R$ 20.599,97 (vinte mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) Conforme o Termo de Convênio nº 02/2023 firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o prazo para manifestação sobre o presente ofício requisitório é de 05 (cinco) dias úteis, interpretando-se o prazo decorrido in albis como concordância. GOIÂNIA, 16 de setembro de 2024 Renata Kariny Barbosa da Silva Serventuário(a) da Justiça, por ordem do(a) Juiz(a) de Direito Processo: 5042247-57.2022.8.09.0051 Usuário: VANESSA DA SILVA VEIGA - Data: 04/10/2024 22:20:32 GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º E 4º (1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 PERMANENTE) PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 15.099,09 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 16/09/2024 11:52:10 Assinado por RENATA KARINY BARBOSA DA SILVA Localizar pelo código: 109287605432563873801541283, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 04/10/2024 às 22:21. Para validar este documento informe o código 942668884468 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 942668884468 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 1) VANESSA DA SILVA VEIGA ESCREVENTE JUDICIÁRIO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 04/10/2024 às 22:21BRASIL (HT TPS://GO V.BR) Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF N do CPF: o 842.615.441-72 Nome: RUBENS BARBOSA DE SOUSA Data de Nascimento: 24/05/1979 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 20/07/1996 Digito Verificador: 00 Comprovante emitido às: do dia (hora e data de Brasília). 14:48:44 10/09/2024 Código de controle do comprovante: F5B3.0DE0.AE06.8564 10/09/2024, 14:48 Comprovante de Situação Cadastral no CPF https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp 1/2 Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 04/10/2024 às 22:21. Para validar este documento informe o código 9426689 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoEste documento não substitui o. (/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp) "Comprovante de Inscrição no CPF" (Modelo aprovado pela IN/RFB n 1.548, de 13/02/2015.) o 10/09/2024, 14:48 Comprovante de Situação Cadastral no CPF https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp 2/2 Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: VANESSA DA SILVA VEIGA, ESCREVENTE JUDICIÁRIO I, em 04/10/2024 às 22:21. Para validar este documento informe o código 9426689 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 9426689 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 2) VANESSA DA SILVA VEIGA ESCREVENTE JUDICIÁRIO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 04/10/2024 às 22:21PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ Nº 19182/2024 CEAGO/DPE PROAD 202410000569182 PROJUDI 5042247-57.2022.8.09.0051 Credor/Beneficiário Rubens Barbosa De Sousa, portador do CPF: 842.615.441-72 Advogado(s) MISLENE BARBOSA DE SOUSA, OAB/DF 36.592 Entidade Devedora Processo: 202410000569182 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento. Goiânia, 13 de fevereiro de 2025. Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 18/02/2025 às 04:53. Para validar este documento informe o código 101503958732 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 101503958732 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 5) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE ALVARÁS (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 18/02/2025 às 04:53 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos. Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos. CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 15:58. Para validar este documento informe o código 107095892768 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107095892768 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 6) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 15:58Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 7) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A) DE ÁREA, em 26/05/2025 às 15:58. Para validar este documento informe o código 107095933140 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 107095933140 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202410000569182 (Evento nº 7) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) DE ÁREA RPV - ASSESSORIA DE PAGAMENTOS Assinatura CONFIRMADA em 26/05/2025 às 15:58
Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) RPV - Convênio Credor Principal OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Tendo em vista a determinação do evento 67, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na presente ação, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - INFORMAÇÕES DO PROCESSO N° do processo judicial: 5042247-57.2022.8.09.0051 Serventia: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Juiz(a) responsável: FLAVIA CRISTINA ZUZA Espécie de requisição: Original Natureza da obrigação (assunto): Diferença salarial Data do ajuizamento da ação: 27-01-2022 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 07-02-2023 Data do trânsito em julgado da fase de execução ou certidão de não impugnação: 22-02- 2024