Execução de Título Extrajudicial 5408469-54.2024.8.09.0150 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5408469-54.2024.8.09.0150 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - THAY PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº: 5408469-54.2024.8.09.0150 Exequente/Promovente: Felipe Martins Jaime Executado/Promovido: Fabio Junior Alves Da Silva DECISÃO Constato que a penhora no rosto dos autos foi devidamente anotada no processo nº 5186236-25.2025.8.09.0049 e que este se encontra em fase de expedição de RPV, não há outras diligências a serem realizadas por este Juízo. Considerando que a efetivação da penhora depende de ato a ser praticado em outro juízo (pagamento da RPV e transferência do valor), defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar o cumprimento da diligência. A análise acerca da transferência dos valores e expedição de alvará será realizada oportunamente, após a efetiva disponibilização do montante a este Juízo pelo Juízo de Goianésia/GO. Intime-se. Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 03, S/n, Setor Recanto dos Lagos, Palácio da Justiça Dr. Philippe Alves de Oliveira, Trindade-GO, CEP: 75390-400 ATO ORDINATÓRIO Certifico que em consulta ao processo nº 5186236-25.2025.8.09.004, constatei que a penhora determinada neste processo já foi anatado naquele e ele foi encaminhado para expedição do RPV em favor do autor, ora executado. Diante disso, intimo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Trindade, 10 de fevereiro de 2026. Paulo Barbosa Analista Judiciário

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - A PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº: 5408469-54.2024.8.09.0150 Exequente: Felipe Martins Jaime Executado: Fabio Junior Alves Da Silva DECISÃO Considerando o teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça em evento 55, indefiro o pedido de nova expedição de mandado. Indefiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte devedora, por se tratar de medida desproporcional e invasiva, não restando demonstrado que a executada possui elevado padrão de vida. Ademais, nas diligências já empreendidas por este juízo em outras demandas, constatou-se que a pessoa somente possui bens móveis necessários à habitabilidade; Do mesmo modo, indefiro o pedido de intimação do requerido para indicar bens passíveis de penhora, pois, nas diligências já empreendidas por este juízo em outras demandas, constatou-se que a pessoa permanece inerte. Além disso, quanto à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o STJ tem decidido pela necessidade de ser demonstrada a culpa do devedor em permanecer inerte com a finalidade de obstaculizar, sem justificativa, a satisfação do crédito quando sabe possuir patrimônio penhorável, pois a multa em questão visa penalizar o devedor que se nega a submeter o seu patrimônio à constrição. Por outro lado, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos que tramitam junto à 1ª Vara Cível de Goianésia/GO sob o nº (5186236-25.2025.8.09.004), no valor atualizado do débito a ser informado pela parte exequente, com a juntada da respectiva planilha. Deverá o cartório encaminhar o ofício ao(à) juiz(íza) titular daquele(a) Juizado/Vara, para as providências cabíveis. Intime-se. Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA Juíza de Direito

09/12/2025, 00:00

Confirmada

08/12/2025, 23:10

Deferimento em Parte

08/12/2025, 23:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Quadra 05, Lote 03, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade-GO CEP 75.390-400 Telefone/WhatsApp (62) 3236-9854 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que, em virtude da diligência infrutífera realizada pelo oficial de justiça, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novos meios para a diligência ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Trindade, 12 de novembro de 2025. Ligya Elias de Oliveira Analista Judiciário

13/11/2025, 00:00

Confirmada

12/11/2025, 13:52

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2025, 19:37

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 18:10

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - A PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº: 5408469-54.2024.8.09.0150 Exequente: Felipe Martins Jaime Executado: Fabio Junior Alves Da Silva DECISÃO Considerando o teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça em evento 55, indefiro o pedido de nova expedição de mandado. Indefiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência da parte devedora, por se tratar de medida desproporcional e invasiva, não restando demonstrado que a executada possui elevado padrão de vida. Ademais, nas diligências já empreendidas por este juízo em outras demandas, constatou-se que a pessoa somente possui bens móveis necessários à habitabilidade; Do mesmo modo, indefiro o pedido de intimação do requerido para indicar bens passíveis de penhora, pois, nas diligências já empreendidas por este juízo em outras demandas, constatou-se que a pessoa permanece inerte. Além disso, quanto à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o STJ tem decidido pela necessidade de ser demonstrada a culpa do devedor em permanecer inerte com a finalidade de obstaculizar, sem justificativa, a satisfação do crédito quando sabe possuir patrimônio penhorável, pois a multa em questão visa penalizar o devedor que se nega a submeter o seu patrimônio à constrição. Por outro lado, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos que tramitam junto à 1ª Vara Cível de Goianésia/GO sob o nº (5186236-25.2025.8.09.004), no valor atualizado do débito a ser informado pela parte exequente, com a juntada da respectiva planilha. Deverá o cartório encaminhar o ofício ao(à) juiz(íza) titular daquele(a) Juizado/Vara, para as providências cabíveis. Intime-se. Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA Juíza de Direito

09/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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