Execução de Título Extrajudicial 5506578-28.2018.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5506578-28.2018.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:01

Petição

23/04/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível Av. SB-01, Q. 01, S/N, Residencial Serra Bela, CEP 76050756 - Telefone: (62) 3611-2126 WhatsApp: (62) 3611-2129, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93, 152, VI e 203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) 1- (x) Manifeste a parte sobre a certidão do oficial de justiça (evento retro), no prazo de 10 (dez) dias, e fornecido novo endereço expeça-se novo mandado ou carta precatória se for o caso. (VII); Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): 01. São Luís de Montes Belos/GO, 14 de abril de 2026. Patrícia Ramos de Jesus Mendes Técnico Judiciário 2

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 13:40

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:27

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:27

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2026, 21:10

Expedição de documento

31/03/2026, 18:47

Petição

30/03/2026, 19:09

Expedição de documento

26/03/2026, 16:24

Documento

26/03/2026, 16:17

Expedição de documento

26/03/2026, 12:36

Expedição de documento

26/03/2026, 12:35

Expedição de documento

24/03/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5506578-28.2018.8.09.0146$ Promovente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A Promovido: P & I AUTO POSTO LTDA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a exequente, no evento n. 286, requereu a penhora no rosto dos autos dos processos n. 5945027-40.2025.8.09.0147 (Juizado Especial Cível de São Luís de Montes Belos-GO) e n. 5964489-80.2025.8.09.0147 (Juizado Especial Cível de Nova Crixás-GO), nos quais a executada BB OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA figura como credora. Com efeito, o pedido de penhora no rosto dos autos encontra amparo no artigo 860 do Código de Processo Civil, que dispõe: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos do processo onde o direito é pleiteado". Nesse sentido, tendo em vista que a exequente logrou êxito em identificar créditos em favor da devedora nos processos mencionados, a medida é perfeitamente cabível para garantir a satisfação da execução, especialmente diante da frustração de tentativas anteriores de bloqueio via SISBAJUD. Assim, DEFIRO a penhora no rosto dos autos dos processos abaixo identificados, até o limite do débito atualizado (R$ 48.531,80): A) Processo n. 5945027-40, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de São Luís de Montes Belos-GO; B) Processo n. 5964489-80, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Crixás/GO. LAVRE-SE o respectivo termo de penhora para averbação nos processos. Após, EXPEÇAM-SE os competentes ofícios aos referidos Juízos para a averbação da constrição, solicitando que, em caso de eventual depósito de valores em favor da executada BB OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, este Juízo seja imediatamente comunicado para transferência do montante. Oportunamente, INTIME-SE a respectiva executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, no que tange ao pedido de penhora sobre o faturamento, observo que em consulta anterior (evento n. 240), apurou-se a inexistência de contas bancárias vinculadas ao CNPJ da BB OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. Tal fato, somado ao requerimento da exequente, indica a necessidade de se aferir a real situação fática da empresa antes de se decidir sobre a constrição de faturamento, medida esta que possui caráter excepcional (art. 866, CPC). Assim, antes de apreciar o pedido de penhora sobre o faturamento, DETERMINO a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado (Rua Marajó, Vila Boa, n. 1192, Quadra 96, Lote 15A, CEP 76.100-000, São Luís de Montes Belos/GO), com o objetivo de verificar: a) Se a empresa executada encontra-se em efetiva atividade no local; b) Quais são as atividades desenvolvidas; c) Se possui bens móveis que guarnecem o estabelecimento. Eventuais custas para a diligência deverão ser antecipadas pela parte credora. CUMPRA-SE. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5506578-28.2018.8.09.0146$ Promovente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A Promovido: P & I AUTO POSTO LTDA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a exequente, no evento n. 286, requereu a penhora no rosto dos autos dos processos n. 5945027-40.2025.8.09.0147 (Juizado Especial Cível de São Luís de Montes Belos-GO) e n. 5964489-80.2025.8.09.0147 (Juizado Especial Cível de Nova Crixás-GO), nos quais a executada BB OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA figura como credora. Com efeito, o pedido de penhora no rosto dos autos encontra amparo no artigo 860 do Código de Processo Civil, que dispõe: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos do processo onde o direito é pleiteado". Nesse sentido, tendo em vista que a exequente logrou êxito em identificar créditos em favor da devedora nos processos mencionados, a medida é perfeitamente cabível para garantir a satisfação da execução, especialmente diante da frustração de tentativas anteriores de bloqueio via SISBAJUD. Assim, DEFIRO a penhora no rosto dos autos dos processos abaixo identificados, até o limite do débito atualizado (R$ 48.531,80): A) Processo n. 5945027-40, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de São Luís de Montes Belos-GO; B) Processo n. 5964489-80, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Crixás/GO. LAVRE-SE o respectivo termo de penhora para averbação nos processos. Após, EXPEÇAM-SE os competentes ofícios aos referidos Juízos para a averbação da constrição, solicitando que, em caso de eventual depósito de valores em favor da executada BB OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, este Juízo seja imediatamente comunicado para transferência do montante. Oportunamente, INTIME-SE a respectiva executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por outro lado, no que tange ao pedido de penhora sobre o faturamento, observo que em consulta anterior (evento n. 240), apurou-se a inexistência de contas bancárias vinculadas ao CNPJ da BB OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. Tal fato, somado ao requerimento da exequente, indica a necessidade de se aferir a real situação fática da empresa antes de se decidir sobre a constrição de faturamento, medida esta que possui caráter excepcional (art. 866, CPC). Assim, antes de apreciar o pedido de penhora sobre o faturamento, DETERMINO a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado (Rua Marajó, Vila Boa, n. 1192, Quadra 96, Lote 15A, CEP 76.100-000, São Luís de Montes Belos/GO), com o objetivo de verificar: a) Se a empresa executada encontra-se em efetiva atividade no local; b) Quais são as atividades desenvolvidas; c) Se possui bens móveis que guarnecem o estabelecimento. Eventuais custas para a diligência deverão ser antecipadas pela parte credora. CUMPRA-SE. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] Processo: 5506578-28.2018.8.09.0146$Promovente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.APromovido: P & I AUTO POSTO LTDAEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a exequente requereu a penhora dos ativos financeiros em face da executada Maria Selma de Nogueira Oliveira e, por outro lado, a pesquisa SNIPER em desfavor da parte BB Oliveira Participações LTDA (evento n. 271).1. DOS ATOS EXECUTÓRIOS EM FACE DA PARTE MARIA SELVA DE NOGUEIRA OLIVEIRA.DETERMINO, desde já, a pesquisa de ativos financeiros/bens em nome do executado, junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERP).11.2 Com efeito, consigno que a penhora obedecerá à ordem de preferência, dando início pela consulta de valores em contas bancárias de titularidade do executado (SISBAJUD).1.2.1 Localizado valor irrisório, este entendido em até R$100,00, promova-se imediatamente o desbloqueio. 1.3 Na hipótese de restar infrutífera a penhora on-line, poderá a CACE, automaticamente, proceder com diligências no RENAJUD e INFOJUD.1.3.1 Sendo localizado bem móvel via RENAJUD, promova-se, desde já, a inserção de restrição de transferência.1.4 Ocorrendo a penhora total ou parcial, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.1.5 Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito, além do recolhimento das guias necessárias, salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária.Por oportuno, CONSIGNO que a utilização dos sistemas SNIPER e CNIB, exigirá, previamente, os resultados angariados no INFOJUD, tendo em vista a funcionalidade dos referidos sistemas. 2. DA PESQUISA SNIPER EM FACE DA PARTE BB OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDACom efeito, o sistema SNIPER é uma ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a otimizar a busca por ativos, conferindo maior celeridade e efetividade ao processo de execução. Dessa forma, o pedido merece acolhida.Contudo, a realização da diligência pretendida pressupõe o recolhimento prévio das custas processuais correspondentes, conforme a tabela de custas e emolumentos deste Tribunal.Firme nesses apontamentos, DEFIRO o pedido de consulta de bens e ativos em nome da parte executada BB OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, por meio do sistema SNIPER.INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais pertinentes à diligência ora deferida.Comprovado o recolhimento, REMETAM-SE os autos à CACE para a realização da pesquisa.Após a juntada do resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.CUMPRA-SE.São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -1“(…) 3. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.”(REsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023).

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5506578-28.2018.8.09.0146Parte autora: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.AParte ré: P & I AUTO POSTO LTDA DECISÃOTrata-se de “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” proposta por ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A, em desfavor de P & I AUTO POSTO LTDA, todos qualificados. Em suma, infere-se dos autos que por intermédio da decisão de evento 167, este Juízo determinou a inclusão dos sócios MARIA SELMA NOGUEIRA OLIVEIRA e BB OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA. A executada BB OLIVEIRA foi regularmente citada para pagamento do débito no evento 191, quedando-se inerte até o presente momento. A executada Maria Celma, por sua vez, não foi citada até o presente momento, razão pela qual foram realizadas pesquisas de endereço (evento 225). Com tais considerações, face a citação regular da executada BB Oliveira e Participações, PROCEDA-SE à constrição de valores (executada BB PARTICIPAÇÕES), via SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na última planilha juntada aos autos, desbloqueando eventual excesso. Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 100,00), proceder o desbloqueio. Sendo frutífera a pesquisa, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à penhora realizada, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Logo em seguida, intime-se, também, o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, proceda-se a tentativa de citação da executada Maria Selma, consoante endereço indicado no evento 228. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

13/03/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

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Petição

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