Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6034718-96.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

25/06/2025, 14:00

Processo Arquivado

25/06/2025, 14:00

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 15:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/05/2025, 13:36

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:36

Intimação Lida

19/05/2025, 03:21

Autos Conclusos

16/05/2025, 09:57

Juntada -> Petição

13/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/05/2025, 18:57

Intimação Efetivada

09/05/2025, 18:57

Intimação Expedida

09/05/2025, 18:57

Certidão Expedida

09/05/2025, 18:56

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 18:37

Todas as movimentações(73)

Transitado em Julgado

25/06/2025, 14:00

Processo Arquivado

25/06/2025, 14:00

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/05/2025, 15:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/05/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 17:00

Sentença

•03/02/2025, 22:40

Intimação Expedida

26/05/2025, 13:36

Intimação Lida

19/05/2025, 03:21

Autos Conclusos

16/05/2025, 09:57

Juntada -> Petição

13/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/05/2025, 18:57

Intimação Efetivada

09/05/2025, 18:57

Intimação Expedida

09/05/2025, 18:57

Certidão Expedida

09/05/2025, 18:56

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 18:37

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 18:37

Transitado em Julgado

06/05/2025, 12:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/05/2025, 12:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/05/2025, 12:01

Intimação Lida

07/04/2025, 03:15

Intimação Lida

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998Recurso Inominado nº: 6034718-96.2024.8.09.0051Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., wp)Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda PúblicaSentenciante: Tiago Luiz de Deus Costa BentesRec

27/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/03/2025, 20:58

Intimação Efetivada

26/03/2025, 20:58

Intimação Expedida

26/03/2025, 20:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/03/2025, 14:49

Intimação Lida

24/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/03/2025, 11:23

Intimação Efetivada

21/03/2025, 11:23

Intimação Expedida

21/03/2025, 11:23

Sessão Julgamento Adiado

21/03/2025, 10:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/03/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 24 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os

13/03/2025, 00:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/03/2025, 15:24

Intimação Efetivada

12/03/2025, 15:24

Intimação Expedida

12/03/2025, 15:24

Autos Conclusos

06/03/2025, 17:06

Recurso Autuado

06/03/2025, 17:05

Recurso Distribuído

06/03/2025, 17:01

Remessa em grau de recurso

06/03/2025, 17:01

Recurso Distribuído

06/03/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/03/2025, 11:50

Intimação Lida

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 20:16

Intimação Efetivada

17/02/2025, 20:16

Intimação Expedida

17/02/2025, 20:16

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:19

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:19

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

13/02/2025, 15:35

Intimação Lida

13/02/2025, 03:03

Juntada -> Petição

04/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul","Id_ClassificadorPendencia":"693366"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 6034718-96.2024.8.09.0051 Promovente(s): Rosane Soares Da Silva Promovido(s): Municipio De Goiania &nbs

04/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/02/2025, 22:40

Intimação Efetivada

03/02/2025, 22:40

Intimação Expedida

03/02/2025, 22:40

Juntada -> Petição -> Contestação

03/02/2025, 16:05

Autos Conclusos

13/01/2025, 16:32

Certidão Expedida

13/01/2025, 16:32

Juntada -> Petição

02/12/2024, 17:29

Citação Efetivada

22/11/2024, 03:04

Citação Expedida

12/11/2024, 18:15

Citação Efetivada

12/11/2024, 09:11

Juntada -> Petição

12/11/2024, 09:09

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

11/11/2024, 17:00

Citação Expedida

11/11/2024, 17:00

Intimação Efetivada

11/11/2024, 13:19

Juntada de Documento

08/11/2024, 19:00

Autos Conclusos

08/11/2024, 17:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 17:51

Processo Distribuído

08/11/2024, 17:51

Peticão Enviada

08/11/2024, 17:51

Decisão

•17/02/2025, 20:16

Despacho

•12/03/2025, 15:24

Relatório e Voto

•26/03/2025, 20:58

Ementa

•26/03/2025, 20:58

Sentença

•26/05/2025, 13:36