Execução da Pena 5414813-95.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/05/2026, 14:54

Decorrido Prazo

06/05/2026, 14:54

Decorrido Prazo

16/04/2026, 18:46

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2026, 17:10

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:10

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:13

Juntada -> Petição

26/03/2026, 15:00

Intimação Lida

26/03/2026, 14:59

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:41

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:40

Decorrido Prazo

25/03/2026, 17:40

Processo Desarquivado

25/03/2026, 17:39

Juntada -> Petição

23/03/2026, 12:26

Certidão Expedida

23/02/2026, 10:54

Todas as movimentações(259)

Processo Arquivado

06/05/2026, 14:54

Decorrido Prazo

06/05/2026, 14:54

Decorrido Prazo

16/04/2026, 18:46

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2026, 17:10

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:10

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:13

Juntada -> Petição

26/03/2026, 15:00

Intimação Lida

26/03/2026, 14:59

Certidão Expedida

25/03/2026, 17:41

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:40

Decorrido Prazo

25/03/2026, 17:40

Processo Desarquivado

25/03/2026, 17:39

Juntada -> Petição

23/03/2026, 12:26

Certidão Expedida

23/02/2026, 10:54

Intimação Efetivada

03/02/2026, 09:31

Cálculo de Custas

03/02/2026, 09:29

Intimação Expedida

03/02/2026, 09:29

Processo Arquivado

27/01/2026, 17:09

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:08

Certidão Expedida

27/01/2026, 17:08

Juntada de Documento

26/01/2026, 21:34

Juntada de Documento

23/01/2026, 15:34

Juntada de Documento

09/01/2026, 13:58

Juntada de Documento

02/12/2025, 14:57

Certidão Expedida

02/12/2025, 14:57

Certidão Expedida

28/11/2025, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado

24/11/2025, 13:23

Juntada de Documento

13/08/2025, 11:39

Documento Cumprido

31/07/2025, 13:10

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 12:13

Juntada de Documento

31/07/2025, 12:13

Documento Expedido

31/07/2025, 12:12

Juntada -> Petição

25/07/2025, 18:42

Intimação Lida

25/07/2025, 18:42

Intimação Expedida

24/07/2025, 18:12

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2025, 17:40

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:34

Documento Cumprido

07/07/2025, 14:30

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:21

Documento Cumprido

07/07/2025, 14:20

Documento Expedido

07/07/2025, 14:18

Documento Cumprido

07/07/2025, 14:16

Documento Expedido

07/07/2025, 14:14

Documento Expedido

07/07/2025, 14:11

Intimação Lida

14/04/2025, 14:21

Juntada -> Petição

11/04/2025, 14:48

Certidão Expedida

09/04/2025, 15:03

Intimação Expedida

09/04/2025, 15:03

Mandado Não Cumprido

08/04/2025, 17:39

Mandado Não Cumprido

01/04/2025, 19:10

Juntada de Documento

07/03/2025, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2025, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 11:28

Alvará Expedido

24/02/2025, 13:53

Intimação Lida

19/02/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Parecer

18/02/2025, 20:54

Intimação Via Telefone Não Efetivada

14/02/2025, 18:38

Certidão Expedida

14/02/2025, 18:36

Intimação Expedida

14/02/2025, 18:36

Mandado Não Cumprido

04/02/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de AnápolisJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProtocolo: 5414813-95.2024.8.09.0006 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo defensor do réu EDUARDO CALACA BARRETO, devidamente qualificado nos autos, em face da sentença proferida por este Ju&iacut

04/02/2025, 00:00

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2025, 22:56

Intimação Efetivada

03/02/2025, 22:56

Mandado Expedido

30/01/2025, 18:32

Mandado Não Cumprido

29/01/2025, 21:33

Mandado Expedido

27/01/2025, 09:51

Mandado Expedido

27/01/2025, 09:49

Mandado Expedido

27/01/2025, 09:47

Autos Conclusos

27/01/2025, 09:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 19:54

Intimação Lida

24/01/2025, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 18:00

Intimação Expedida

14/01/2025, 18:00

Autos Conclusos

09/01/2025, 18:54

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/01/2025, 14:15

Intimação Lida

08/01/2025, 13:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/01/2025, 07:16

Intimação Expedida

07/01/2025, 07:16

Intimação Efetivada

07/01/2025, 07:16

Autos Conclusos

28/10/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/10/2024, 17:22

Intimação Lida

11/10/2024, 14:14

Intimação Efetivada

10/10/2024, 16:06

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/10/2024, 15:55

Certidão Expedida

04/10/2024, 12:29

Intimação Expedida

04/10/2024, 12:29

Intimação Lida

25/09/2024, 13:38

Intimação Expedida

25/09/2024, 12:39

Intimação Efetivada

25/09/2024, 12:39

Intimação Lida

10/09/2024, 12:25

Intimação Expedida

09/09/2024, 18:19

Intimação Efetivada

09/09/2024, 18:19

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2024, 16:19

Intimação Lida

23/08/2024, 12:10

Autos Conclusos

22/08/2024, 18:21

Juntada de Documento

22/08/2024, 12:51

Mandado Cumprido

21/08/2024, 15:17

Mandado Expedido

21/08/2024, 14:55

Juntada de Documento

21/08/2024, 14:49

Alvará de Soltura Expedido

21/08/2024, 14:43

Juntada de Documento

21/08/2024, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2024, 13:56

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:40

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:39

Certidão Expedida

21/08/2024, 13:39

Mídia Publicada

21/08/2024, 13:35

Mídia Publicada

21/08/2024, 13:34

Mídia Publicada

21/08/2024, 13:32

Audiência -> de Custódia

21/08/2024, 10:53

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2024, 10:53

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:46

Certidão Expedida

15/08/2024, 14:46

Certidão Expedida

15/08/2024, 14:41

Mandado Não Cumprido

14/08/2024, 17:39

Mandado Cumprido

05/08/2024, 15:47

Mandado Expedido

05/08/2024, 14:36

Mandado Não Cumprido

03/08/2024, 09:37

Mandado Cumprido

02/08/2024, 12:47

Mandado Cumprido

02/08/2024, 11:52

Mandado Cumprido

02/08/2024, 11:51

Mandado Cumprido

02/08/2024, 08:58

Ofício(s) Expedido(s)

25/07/2024, 16:48

Despacho -> Requisição de Informações

25/07/2024, 15:09

Ofício Efetivado

24/07/2024, 17:33

Mandado Cumprido

24/07/2024, 13:38

Autos Conclusos

24/07/2024, 13:31

Juntada de Documento

24/07/2024, 13:29

Ofício Efetivado

24/07/2024, 12:44

Juntada de Documento

23/07/2024, 17:54

Juntada de Documento

23/07/2024, 17:52

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 17:46

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 17:43

Mandado Expedido

23/07/2024, 17:40

Mandado Expedido

23/07/2024, 17:36

Mandado Expedido

23/07/2024, 17:33

Mandado Expedido

23/07/2024, 17:30

Mandado Expedido

23/07/2024, 17:23

Juntada de Documento

23/07/2024, 17:20

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 17:15

Mandado Expedido

23/07/2024, 17:12

Mandado Expedido

23/07/2024, 17:07

Juntada -> Petição

19/07/2024, 19:30

Intimação Lida

19/07/2024, 13:28

Juntada -> Petição

18/07/2024, 19:27

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 17:29

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 17:27

Intimação Expedida

18/07/2024, 17:25

Intimação Efetivada

18/07/2024, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 17:08

Autos Conclusos

18/07/2024, 16:14

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 14:41

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:41

Intimação Lida

18/07/2024, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 14:15

Intimação Expedida

18/07/2024, 14:15

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:15

Audiência de Instrução e Julgamento

17/07/2024, 16:20

Autos Conclusos

17/07/2024, 16:20

Mandado Cumprido

15/07/2024, 15:28

Juntada de Documento

12/07/2024, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

12/07/2024, 14:36

Mandado Expedido

12/07/2024, 14:34

Certidão Expedida

12/07/2024, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2024, 18:27

Autos Conclusos

09/07/2024, 16:03

Juntada de Documento

09/07/2024, 15:52

Juntada de Documento

09/07/2024, 15:51

Juntada de Documento

09/07/2024, 15:50

Mandado Cumprido

20/06/2024, 19:35

Mandado Cumprido

18/06/2024, 17:54

Juntada -> Petição -> Parecer

18/06/2024, 13:59

Intimação Lida

18/06/2024, 13:35

Certidão Expedida

17/06/2024, 17:14

Intimação Expedida

17/06/2024, 17:14

Mandado Cumprido

17/06/2024, 14:48

Mandado Cumprido

14/06/2024, 16:37

Mandado Cumprido

14/06/2024, 15:40

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

14/06/2024, 15:15

Juntada de Documento

14/06/2024, 15:10

Mandado Cumprido

13/06/2024, 16:47

Ofício Efetivado

13/06/2024, 12:28

Juntada de Documento

11/06/2024, 14:18

Juntada de Documento

11/06/2024, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2024, 13:42

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2024, 13:24

Mandado Expedido

11/06/2024, 13:18

Mandado Expedido

11/06/2024, 13:16

Mandado Expedido

11/06/2024, 13:13

Mandado Expedido

11/06/2024, 12:58

Mandado Expedido

11/06/2024, 12:55

Mandado Expedido

11/06/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Parecer

07/06/2024, 11:33

Intimação Lida

06/06/2024, 18:41

Troca de Responsável

06/06/2024, 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento

06/06/2024, 17:30

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:30

Intimação Expedida

06/06/2024, 17:29

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2024, 17:02

Autos Conclusos

06/06/2024, 14:12

Mandado Cumprido

06/06/2024, 13:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

05/06/2024, 17:59

Juntada de Documento

05/06/2024, 08:58

Mandado Expedido

05/06/2024, 08:55

Evolução da Classe Processual

05/06/2024, 08:51

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/06/2024, 07:44

Autos Conclusos

04/06/2024, 11:23

Juntada -> Petição

03/06/2024, 18:09

Intimação Lida

03/06/2024, 12:35

Intimação Expedida

29/05/2024, 15:58

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 15:58

Mudança de Assunto Processual

29/05/2024, 15:58

Mídia Publicada

29/05/2024, 14:56

Mídia Publicada

29/05/2024, 14:55

Juntada de Documento

29/05/2024, 14:54

Juntada de Documento

29/05/2024, 14:52

Juntada -> Petição

28/05/2024, 18:53

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2024, 17:44

Intimação Lida

28/05/2024, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2024, 16:15

Intimação Expedida

28/05/2024, 16:15

Autos Conclusos

28/05/2024, 11:09

Juntada -> Petição

28/05/2024, 09:31

Juntada -> Petição

27/05/2024, 17:14

Mandado de Prisão Cumprido

27/05/2024, 16:52

Intimação Lida

27/05/2024, 12:19

Certidão Expedida

27/05/2024, 11:47

Intimação Expedida

27/05/2024, 11:47

Processo Redistribuído

27/05/2024, 10:40

Juntada de Documento

26/05/2024, 11:41

Intimação Lida

25/05/2024, 15:29

Juntada de Documento

25/05/2024, 13:37

Juntada de Documento

25/05/2024, 13:36

Mídia Publicada

25/05/2024, 12:40

Audiência -> de Custódia

25/05/2024, 12:39

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

25/05/2024, 12:39

Audiência -> de Custódia

25/05/2024, 09:02

Intimação Efetivada

25/05/2024, 09:02

Intimação Expedida

24/05/2024, 22:58

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 22:42

Intimação Efetivada

24/05/2024, 22:42

Autos Conclusos

24/05/2024, 17:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/05/2024, 14:17

Certidão Expedida

24/05/2024, 12:21

Processo Redistribuído

24/05/2024, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2024, 12:04

Autos Conclusos

24/05/2024, 11:40

Redistribuído

24/05/2024, 08:40

Processo Redistribuído

24/05/2024, 08:40

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/05/2024, 23:48

Juntada de Documento

23/05/2024, 23:01

Recebido

23/05/2024, 22:36

Processo Distribuído

23/05/2024, 22:36

Autos Conclusos

23/05/2024, 22:36

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 23:48

Despacho

•24/05/2024, 12:04

Decisão

•24/05/2024, 22:42

Decisão

•25/05/2024, 12:39

Decisão

•28/05/2024, 16:15

Decisão

•05/06/2024, 07:44

Decisão

•06/06/2024, 17:02

Relatório e Voto

•17/06/2024, 13:22

Despacho

•09/07/2024, 18:27

Despacho

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Decisão

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