Execução de Título Extrajudicial 0300770-46.2006.8.09.0142 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0300770-46.2006.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0300770-46.2006.8.09.0142 Requerente: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA Requerido: ORLANDO GONCALVES RIBEIRO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. O histórico do processo físico encontra-se registrado no movimento 3. Em 21/10/2024, foi deferida a penhora do imóvel de matrícula n.º 4.376, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itarumã/GO (mov. 68), tendo sido expedido o respectivo termo (mov. 71). O exequente juntou a matrícula atualizada do imóvel (mov. 90), sustentando que a penhora deferida nestes autos havia sido devidamente averbada. Em razão disso, requereu a expedição de mandado de avaliação e o início dos atos expropriatórios, pedido que foi indeferido (mov. 92). Posteriormente, a parte exequente compareceu aos autos e pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de diligenciar acerca do imóvel penhorado (mov. 118), tendo sido deferida a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias (mov. 120). Em 20/01/2026, a parte exequente requereu a busca de bens por meio do sistema SNIPER (mov. 128), o que foi deferido (mov. 130), com o resultado acostado à mov. 135. Na sequência, a parte exequente requereu a juntada formal da pesquisa realizada (mov. 138), pedido que foi deferido (mov. 140), com o resultado registrado na mov. 144. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a penhora dos veículos indicados na pesquisa (mov. 147). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se mantém interesse na penhora do imóvel indicado na mov. 68. Sem prejuízo disso, proceda-se à consulta da existência de veículos em nome do(a) executado(a) por meio do sistema RENAJUD, especialmente dos veículos identificados na mov. 144. Para tanto, deverá o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas devidas. Sendo positivo o resultado da consulta, proceda-se à restrição dos veículos na modalidade transferência. Obtido o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos. Quedando-se inerte, proceda-se à sua intimação pessoal, por meio de Aviso de Recebimento (AR). Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 17:05

deferimento

07/04/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 17:19

Petição

31/03/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 12:47

Expedida/certificada

18/03/2026, 12:19

Documento

17/03/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0300770-46.2006.8.09.0142 Requerente: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA Requerido: ORLANDO GONCALVES RIBEIRO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E S P A C H O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. A parte exequente compareceu nos autos e requereu a busca de bens via sistema SNIPER (evento 128). Proferida decisão acolhendo o pedido (mov. 130). Resultado da pesquisa acostado na mov. 135. Posteriormente, a parte exequente requereu a juntada da pesquisa deferida (mov. 138). Autos conclusos. DECIDO. Em análise ao resultado da pesquisa acostado na mov. 135, verifico que constou apenas os dados das partes, sem conter a investigação patrimonial determinada na mov. 130. Assim, REMETAM-SE os autos novamente à CACE, sem a necessidade de recolhimento de novas custas, para que promovam a busca de bens dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Do resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Caso permaneça inerte, intime-se pessoalmente, via carta com aviso de recebimento (AR). Fica a advertência de que requerimentos amplos, genéricos ou desprovidos de quaisquer indícios de efetividade serão indeferidos de plano, oportunidade em que o processo será arquivado, na forma do artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Confirmada

06/03/2026, 17:03

Expedição de documento

06/03/2026, 16:06

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:04

Mero expediente

05/03/2026, 21:42

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0300770-46.2006.8.09.0142 Requerente: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA Requerido: ORLANDO GONCALVES RIBEIRO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E S P A C H O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. A parte exequente compareceu nos autos e requereu a busca de bens via sistema SNIPER (evento 128). Proferida decisão acolhendo o pedido (mov. 130). Resultado da pesquisa acostado na mov. 135. Posteriormente, a parte exequente requereu a juntada da pesquisa deferida (mov. 138). Autos conclusos. DECIDO. Em análise ao resultado da pesquisa acostado na mov. 135, verifico que constou apenas os dados das partes, sem conter a investigação patrimonial determinada na mov. 130. Assim, REMETAM-SE os autos novamente à CACE, sem a necessidade de recolhimento de novas custas, para que promovam a busca de bens dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Do resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Caso permaneça inerte, intime-se pessoalmente, via carta com aviso de recebimento (AR). Fica a advertência de que requerimentos amplos, genéricos ou desprovidos de quaisquer indícios de efetividade serão indeferidos de plano, oportunidade em que o processo será arquivado, na forma do artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Santa Helena de Goiás Estado de Goiás Gabinete do Juiz Vitor Barros Mouro [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0300770-46.2006.8.09.0142 Requerente: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA Requerido: ORLANDO GONCALVES RIBEIRO DECISÃO A presente decisão servirá automaticamente como mandado/ ofício/ alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas. A parte exequente compareceu nos autos e requereu a busca de bens via sistema SNIPER (evento 128). Não houve recolhimento de custas. Vieram-me os autos conclusos. É o relato. DECIDO. Defiro o pedido de busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, tendo em vista que tal ferramenta já se encontra disponível nos sistemas conveniados ao TJGO, conforme se depreende do Ofício Circular 286/2022. Antes disso, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas devidas. Caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se a imediata restrição de acesso ao documento. Do resultado intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Caso permaneça inerte, intime-se pessoalmente, via carta com aviso de recebimento (AR). Fica a advertência de que requerimentos amplos, genéricos ou desprovidos de quaisquer indícios de efetividade serão indeferidos de plano, oportunidade em que o processo será arquivado, na forma do artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz de Direito Respondente É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0300770-46.2006.8.09.0142Requerente: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDARequerido: ORLANDO GONCALVES RIBEIRODECISÃO Considerando o teor do petitório carreado no evento retro, denoto que o termo de penhora requerido já fora expedido no evento 71, conforme determinação exarada na decisão de evento 68.Assim sendo, proceda-se à penhora do imóvel supramencionado, conforme evento 68, pertencente ao executado, expedindo os competentes termos, nos moldes do art. 838 do CPC.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Desde já, com o intuito de dar conhecimento a terceiros, determino a remessa ao CACE para providenciar a averbação da penhora, pelo sistema ONR, se possível, recolhendo o exequente as custas necessárias aos Sistemas Conveniados no qual se aplica o inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução Resolução 81/2017 que substituiu as tabelas de custas judiciais anexas à Lei Estadual nº 14.376/2002 (art. 4º da mesma resolução), e, dos inciso I, do art. 8º, do provimento nº 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - II – TRASLADOS, DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E OUTRAS CERTIDÕES).Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Ainda, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis:a) providenciar a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.b) apresentar demonstrativo atualizado da dívida, caso o constante dos autos tenha sido apresentado há mais de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado/carta precatória de Avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).Com a juntada do laudo, ouçam-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias (§2° art. 872 CPC).CONCEDO à presente decisão força de mandado/ofício.Intimem-se. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0300770-46.2006.8.09.0142Requerente: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDARequerido: ORLANDO GONCALVES RIBEIRODECISÃOO exequente juntou matrícula atualizado do imóvel (evento 90) sustentando que fora averbada a penhora deferida nestes autos. Diante disso, requereu a expedição de mandado de avaliação e posterior início dos atos expropriatórios. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando a matrícula imobiliária anexada ao evento 90, constata-se que não houve o registro da penhora sobre o mencionado bem imóvel. Os dois últimos registros constantes no documento (AV. 10 e AV. 11) consistem tão somente na averbação premonitória prevista no artigo 828 do CPC. Sendo assim, INDEFIRO, o pedido formulado, pelo exequente, ao evento 90, ficando condicionada a reiteração do pedido e sua respectiva apreciação à comprovação do registro da penhora na matrícula do imóvel. Por fim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.W.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"520269"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº.: 0300770-46.2006.8.09.0142 Requerente: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDARequerido: ORLANDO GONCALVES RIBEIROEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHOA parte exequente requer o prosseguimento do feito, conforme manifestação acostada ao evento 100. No entanto, haja vista que o processo tem, atualmente, apenas 80 (oitenta) eventos, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze), requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.W.B.

30/01/2025, 00:00

—

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(140)

legal

Todos os documentos(17)